Resumo (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA QUARTA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2023.

Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezenove horas e quarenta minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião extraordinária. Posteriormente, convidou o Vereador Lula Tôrres para fazer a leitura do Salmo 19. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ricardo Liberato, Val Lima e Wagner do Santa Rosa. Ausência do Vereador Ranilson Enfermeiro, devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.497/2023, de autoria do Poder Executivo: Estabelece Gratificação para integrantes da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD da Guarda Municipal, no âmbito da Secretaria de Ordem Pública e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.498/2023, de autoria do Poder Executivo: Institui Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD e sindicância no âmbito da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru - AMTTC e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.499/2023, de autoria do Poder Executivo: Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por maioria simples, observando a seguinte votação: 20 (vinte) votos SIM e 2 (duas) abstenções, do Vereador Fagner Fernandes e da Vereadora Perpétua Dantas. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.500/2023, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por maioria simples, observando a seguinte votação: 21 (vinte) votos SIM e 1 (uma) abstenção, da Vereadora Perpétua Dantas. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.508/2023, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a criação do quarto Conselho Tutelar no município de Caruaru, e altera a Lei nº 6.316, de 07 junho de 2019 e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e cinquenta e três minutos. O Vereador Ricardo Liberato fez a leitura do Salmo 52. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF

Ofício GP nº 3.061/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, Encaminhando Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO Referente ao 1º Bimestre de 2023.

Ofício GP 3.063/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, Encaminhando Republicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO 6º Bimestre de 2022 Republicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF 3º quadrimestre de 2022. 

Ofício GP nº 3.103/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, Encaminhado Prestações de Contas da Prefeitura Municipal 2022.

Ofício GP nº 3.104/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, Encaminhado Prestação de Contas da AMTTC 2022.

Ofício GP nº 3.105/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, Encaminhado Prestação de Contas CEACA 2022.

Ofício GP nº 3.106/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, Encaminhado Prestação de Contas URB 2022.  

Ofício GP nº 3.110/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, Encaminhado Prestação de Contas da FCC 2022. 

Ofício S/N/2023, do Gabinete do Vereador Bruno Lambreta – Justificativa de ausência a esta Sessão;

Ofício S/N/2023, do Gabinete do Vereador Galego de Lajes – Justificativa de ausência a esta Sessão;

Ofício S/N/2023, do Gabinete da Vereadora Mery da Saúde – Justificativa de ausência a esta Sessão;