Poder Legislativo de Caruaru
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(6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA </span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif;">DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA</span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">, REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2023.<br /></span></strong><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e oito minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Ricardo Liberato para fazer a leitura do Salmo 19. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background: white;">Aline Nascimento, Anderson Correia, </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino,<span style="background: white;"> </span>Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato, Val Lima e Wagner do Santa Rosa. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 9.552, 9.553 e 9.554/2023, de autoria dos vereadores Anderson Correia e Jorge Quintino: </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">dispõe sobre a proibição de contratação de condenados em 2ª instância pela Lei Federal n° 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede a nomeação; estabelece tratamento da Síndrome De Burnout, para os Professores e as Professoras da rede municipal de educação;</span> <span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 6.013, de 08 de janeiro de 2018. Às comissões competentes. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Requerimentos nºs 1180, 1181, 1182, 1183, 1184, 1185, 1186, 1187, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193, 1194, 1195, 1196, 1197, 1198, 1199, 1200, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1213, 1214 e 1215/2023 </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">- Indicações nºs 158, 159, 160, 161 e 162</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">/2023, de autoria dos vereadores: Perpétua Dantas, Carlinhos da Ceaca, Mano do Som, Nelson Diniz, Irmão Ronaldo, Cabo Cardoso, Jorge Quintino, Anderson Correia, Aline Nascimento, Val Lima, Bruno Lambreta e Ranilson Enfermeiro, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de aplauso ao Senhor </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Ronaldo Passos da Silva; voto de pesar pelo falecimento da Senhora Edileuza Silva Mendes; </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">além de Pedido de Informação </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">(Requerimento nº 1209/2023, de autoria do Vereador Jorge Quintino). U</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">saram a tribuna os vereadores Val Lima, Jorge Quintino, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Galego de Lajes, Cabo Cardoso, Mano do Som, Bruno Lambreta, Mery da Saúde, Aline Nascimento, Fagner Fernandes e Filipe José: discursos disponíveis em áudio. A </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três Parlamentares</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;"> em Plenário. Numa questão de ordem o Vereador Ricardo Liberato solicitou <a name="_Hlk132889912"></a>dispensa de interstício ao <a name="_Hlk132889869"></a>Projeto de Lei nº 9.524/2023, de autoria do Poder Executivo, aos Projetos de Lei nºs </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">9.410 e 9.428/2022, e aos Projetos de Lei nºs 9.437, 9.446, 9.451, 9.493 e 9.503/2023<span style="background: white;">, constantes na Ordem do Dia. </span></span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Concedido. Também em questão de ordem, o Vereador Maurício Caruaru solicitou regime de urgência ao Projeto de Lei nº 9.514/2023. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. </span><a name="_Hlk132791315"></a><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background: white;">Em primeira discussão o Projeto de Lei nº </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">9.524<span style="background: white;">/2023, de autoria do Poder Executivo: </span>Dispõe sobre o adicional de insalubridade dos Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background: white;">Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. <a name="_Hlk132888882"></a>Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.355/2022, de autoria do Vereador Anderson Correia:</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">denomina de Rua Vereador Alecrim, artéria localizada no Bairro Nova Caruaru. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. <a name="_Hlk132888943"></a><span style="background: white;">Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.386/2022, de autoria do Vereador Leonardo Chaves:</span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"> </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">denomina de Praça Jardim do Éden, equipamento localizado no Bairro Cidade Jardim. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes.</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;"> Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. <a name="_Hlk132890392"></a><a name="_Hlk132793125"></a><a name="_Hlk132793408"></a><span style="background: white;">Em primeira discussão o Projeto de Lei nº </span>9.410<span style="background: white;">/2022, de autoria do Vereador Jorge Quintino: </span>Institui o mês "Junho Branco", dedicado à ações e campanhas de prevenção e conscientização sobre o uso de drogas. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. <span style="background: white;">Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. <a name="_Hlk132889030"></a>Em primeira discussão o Projeto de Lei nº </span>9.428<span style="background: white;">/2022, de autoria do Vereador Jorge Quintino: </span>dispõe sobre a política e mecanismos para assegurar a integração dos idosos à comunidade deste Município, nos termos do artigo 230 da Constituição Federal. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. <span style="background: white;">Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. <a name="_Hlk132889081"></a>Em primeira discussão o Projeto de Lei nº </span>9.437<span style="background: white;">/2023, de autoria do Vereador Irmão Ronaldo: dispõe sobre o “Portal da Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede municipal de Caruaru</span>. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. <span style="background: white;">Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. <a name="_Hlk132889122"></a>Em primeira discussão o Projeto de Lei nº </span>9.446<span style="background: white;">/2023, de autoria do Vereador Mano do Som: </span>institui a Campanha de Conscientização da Amputação, denominada "Abril Laranja", mês da prevenção da perda de membros, no Município. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. <span style="background: white;">Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. <a name="_Hlk132889159"></a>Em primeira discussão o Projeto de Lei nº </span>9.451<span style="background: white;">/2023, de autoria do Vereador Jorge Quintino: institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate a prática de queimadas urbanas. </span>Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. <span style="background: white;">Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. <a name="_Hlk132889204"></a>Em primeira discussão o Projeto de Lei nº </span>9.493<span style="background: white;">/2023, de autoria do Vereador Jorge Quintino: i</span>nstitui o Dia Municipal do Bumba Meu Boi no Município. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. <span style="background: white;">Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. <a name="_Hlk132889244"></a>Em primeira discussão o Projeto de Lei nº </span>9.503<span style="background: white;">/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia: institui no âmbito do município de Caruaru a "Semana da Mobilidade Humana". </span>Acrescido de emenda supressiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. <span style="background: white;">Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. </span>O Requerimento nº 1209/2023, Pedido de Informação de autoria do Vereador Jorge Quintino, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento<span style="background: white;">. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Filipe José e Leonardo Chaves: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e cinquenta e oito minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 25 de abril de 2023, às dezesseis horas. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Convocou ainda uma sessão extraordinária, a ser iniciada em dez minutos, para deliberar em segundo turno sobre o Projeto de Lei nº 9</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">.524/2023, de autoria do Poder Executivo, e sobre os Projetos de Lei de autorias dos Parlamentares, </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">votados em primeiro turno na ordem do dia da presente sessão. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">A</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;"> Vereadora Perpétua Dantas fez a leitura do Salmo 56. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta<span style="background: white;"> e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e</span> Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">MPG/RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div>1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;</div> <div> </div> <div>2. CONVIDO O VEREADOR ................... PARA A LEITURA DO SALMO; </div> <div> </div> <div>2.1. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</div> <div> </div> <div>3. NÃO HAVENDO MATÉRIA PARA O EXPEDIENTE, PASSAMOS AOS TRABALHOS DA ORDEM DO DIA;</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;</div> <div> </div> <div>5. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</div> <div> </div> <div>6. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">7. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.524/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO .......... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">14. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.410/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE QUINTINO: INSTITUI O MÊS "JUNHO BRANCO", DEDICADO À AÇÕES E CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE DROGAS. EM DISCUSSÃO .......... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">15. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.428/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE QUINTINO: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E MECANISMOS PARA ASSEGURAR A INTEGRAÇÃO DOS IDOSOS À COMUNIDADE DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 230 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EM DISCUSSÃO .......... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">16. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.437/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IRMÃO RONALDO: DISPÕE SOBRE O “PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA QUALIDADE DO ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE CARUARU. EM DISCUSSÃO .......... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">17. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.446/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANO DO SOM: INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA AMPUTAÇÃO, DENOMINADA "ABRIL LARANJA", MÊS DA PREVENÇÃO DA PERDA DE MEMBROS, NO MUNICÍPIO. EM DISCUSSÃO .......... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">18. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.451/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE QUINTINO: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS. EM DISCUSSÃO .......... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">19. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.493/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE QUINTINO: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BUMBA MEU BOI NO MUNICÍPIO. EM DISCUSSÃO .......... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">20. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.503/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU A "SEMANA DA MOBILIDADE HUMANA". EM DISCUSSÃO .......... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">21. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</div> <div> </div> <div>22. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA</div> <div> </div> <div>23. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</div> <div> </div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
