ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2023.
Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e oito minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Ricardo Liberato para fazer a leitura do Salmo 19. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato, Val Lima e Wagner do Santa Rosa. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 9.552, 9.553 e 9.554/2023, de autoria dos vereadores Anderson Correia e Jorge Quintino: dispõe sobre a proibição de contratação de condenados em 2ª instância pela Lei Federal n° 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede a nomeação; estabelece tratamento da Síndrome De Burnout, para os Professores e as Professoras da rede municipal de educação; acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 6.013, de 08 de janeiro de 2018. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1180, 1181, 1182, 1183, 1184, 1185, 1186, 1187, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193, 1194, 1195, 1196, 1197, 1198, 1199, 1200, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1213, 1214 e 1215/2023 - Indicações nºs 158, 159, 160, 161 e 162/2023, de autoria dos vereadores: Perpétua Dantas, Carlinhos da Ceaca, Mano do Som, Nelson Diniz, Irmão Ronaldo, Cabo Cardoso, Jorge Quintino, Anderson Correia, Aline Nascimento, Val Lima, Bruno Lambreta e Ranilson Enfermeiro, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de aplauso ao Senhor Ronaldo Passos da Silva; voto de pesar pelo falecimento da Senhora Edileuza Silva Mendes; além de Pedido de Informação (Requerimento nº 1209/2023, de autoria do Vereador Jorge Quintino). Usaram a tribuna os vereadores Val Lima, Jorge Quintino, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Galego de Lajes, Cabo Cardoso, Mano do Som, Bruno Lambreta, Mery da Saúde, Aline Nascimento, Fagner Fernandes e Filipe José: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem o Vereador Ricardo Liberato solicitou dispensa de interstício ao Projeto de Lei nº 9.524/2023, de autoria do Poder Executivo, aos Projetos de Lei nºs 9.410 e 9.428/2022, e aos Projetos de Lei nºs 9.437, 9.446, 9.451, 9.493 e 9.503/2023, constantes na Ordem do Dia. Concedido. Também em questão de ordem, o Vereador Maurício Caruaru solicitou regime de urgência ao Projeto de Lei nº 9.514/2023. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.524/2023, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre o adicional de insalubridade dos Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.355/2022, de autoria do Vereador Anderson Correia: denomina de Rua Vereador Alecrim, artéria localizada no Bairro Nova Caruaru. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.386/2022, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: denomina de Praça Jardim do Éden, equipamento localizado no Bairro Cidade Jardim. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.410/2022, de autoria do Vereador Jorge Quintino: Institui o mês "Junho Branco", dedicado à ações e campanhas de prevenção e conscientização sobre o uso de drogas. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.428/2022, de autoria do Vereador Jorge Quintino: dispõe sobre a política e mecanismos para assegurar a integração dos idosos à comunidade deste Município, nos termos do artigo 230 da Constituição Federal. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.437/2023, de autoria do Vereador Irmão Ronaldo: dispõe sobre o “Portal da Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede municipal de Caruaru. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.446/2023, de autoria do Vereador Mano do Som: institui a Campanha de Conscientização da Amputação, denominada "Abril Laranja", mês da prevenção da perda de membros, no Município. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.451/2023, de autoria do Vereador Jorge Quintino: institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate a prática de queimadas urbanas. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.493/2023, de autoria do Vereador Jorge Quintino: institui o Dia Municipal do Bumba Meu Boi no Município. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.503/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia: institui no âmbito do município de Caruaru a "Semana da Mobilidade Humana". Acrescido de emenda supressiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. O Requerimento nº 1209/2023, Pedido de Informação de autoria do Vereador Jorge Quintino, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Filipe José e Leonardo Chaves: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e cinquenta e oito minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 25 de abril de 2023, às dezesseis horas. Convocou ainda uma sessão extraordinária, a ser iniciada em dez minutos, para deliberar em segundo turno sobre o Projeto de Lei nº 9.524/2023, de autoria do Poder Executivo, e sobre os Projetos de Lei de autorias dos Parlamentares, votados em primeiro turno na ordem do dia da presente sessão. A Vereadora Perpétua Dantas fez a leitura do Salmo 56. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/RMF
