Resumo (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2023.

Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Nelson Diniz para fazer a leitura do Salmo 7. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas e Ranilson Enfermeiro. Ausências dos vereadores Ricardo Liberato, Wagner do Santa Rosa e Val Lima, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Jorge Quintino, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 4.823/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 29/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.582/2023: Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Especial destinado a promover a regularização de créditos relativos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, para os grandes devedores, pessoas jurídicas, que prestam serviços de diálise e nefrologia ao Sistema Único de Saúde, e que sejam estabelecidas no município de Caruaru-PE. Às comissões competentes. Ofício GP nº 4.825/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 30/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.583/2023: Dispõe sobre a Gratificação Especial de Eventos - GEV a ser paga aos Conselheiros Tutelares do Município de Caruaru-PE e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 4.822/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 28/2023, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 140/2023: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 015, de 05 de janeiro de 2009, que institui o Código Tributário e de rendas do município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 9.584 e 9.585/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia: Institui o serviço público de bicicletas compartilhadas no Município; dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.840, 1.841, 1.842 e 1.843/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas e dos vereadores Lula Tôrres e Mano do Som: Concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Anderson Gonçalves Ferreira; concede Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus” ao Centro de Educação Popular Assunção/CEPA, na pessoa de sua representante legal, Senhora Delma Evaneide Silva; Concede Título de Cidadão Caruaruense à Senhora Lucélia Oliveira Barros; Concede Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus” ao Senhor Rodrigo Anselmo Pinheiro dos Santos. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1518, 1519, 1520, 1521, 1522, 1523, 1524, 1525, 1526, 1527, 1528, 1529, 1530, 1531, 1532, 1533, 1534, 1535, 1536, 1537, 1538, 1539, 1540, 1541, 1542, 1543, 1544, 1545, 1546, 1547, 1548, 1549, 1550, 1551, 1552, 1553, 1554, 1555, 1556, 1557, 1558, 1559, 1560, 1561, 1562 e 1563/2023 - Indicações nºs 198, 199, 200, 201 e 202/2023, de autoria dos vereadores: Mano do Som, Irmão Ronaldo, Anderson Correia, Jorge Quintino, Galego de Lajes, Perpétua Dantas, Wagner do Santa Rosa, Cabo Cardoso, Nelson Diniz, Filipe José, Aline Nascimento, Leonardo Chaves, Maurício Caruaru, Carlinhos da Ceaca, Mery da Saúde e Ranilson Enfermeiro, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de aplauso ao Senhor Geandson Lucas; voto de repúdio e protesto ao episódio de racismo e reincidência, envolvendo o jogador de futebol brasileiro Vinícius Júnior. Usaram a tribuna os vereadores Ranilson Enfermeiro, Nelson Diniz, Carlinhos da Ceaca, Cabo Cardoso, Perpétua Dantas, Leonardo Chaves, Mery da Saúde, Mano do Som, Bruno Lambreta e Aline Nascimento: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.667/2022, de autoria do Vereador Mano do Som: Institui ao Decreto n° 137 de 15 de abril de 1997, a Medalha de Honda ao Mérito “Apostolo Paulo”. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela comissão de Legislação e redação de Leis. Acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.681/2022, de autoria do Vereador Anderson Correia: Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 2º do Decreto Legislativo nº 137 de 15 de abril de 1997, com a finalidade de criar a medalha Leonardo da Vinci, na Área dos Direitos Animais. Acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.774/2023, de autoria do Vereador Mano do Som: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Carmelo Chalegre Figueiredo Filho. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.779/2023, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: concede Título de Cidadão Caruaruense à Senhora Lucélia Lima. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.806/2023, de autoria do Vereador Filipe José: concede Medalha de Honra ao Mérito “Joaquim Antônio do Nascimento” ao Senhor Fábio César Teixeira de Santana. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.809/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia: concede Medalha de Honra ao Mérito “Gercino Pereira Tabosa” ao Senhor Paulo Roberto Xavier de Brito Neto. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.812/2023, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: concede Medalha de Honra ao Mérito “Padre Pedro Aguiar” à Senhora Andréa Gouveia dos Santos. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.813/2023, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: concede Medalha de Honra ao Mérito “Padre Pedro Aguiar” à Senhora Josilene Alves de Albuquerque. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.814/2023, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: concede Medalha de Honra ao Mérito “Padre Pedro Aguiar” à Senhora Luizianne Karina da Conceição Silva. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.815/2023, de autoria do Vereador Ricardo Liberato: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Selem Brandão Asmar. Acrescido de emenda redacional ofertada pela comissão de Legislação e redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.816/2023, de autoria do Vereador Ricardo Liberato: concede Medalha de Honra ao Mérito “Doutor Geminiano Campos” ao Senhor Selem Brandão Asmar. Acrescido de emenda redacional ofertada pela comissão de Legislação e redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.817/2023, de autoria do Vereador Ricardo Liberato: concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Hercílio da Fonseca Mamede. Acrescido de emenda redacional ofertada pela comissão de Legislação e redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.818/2023, de autoria do Vereador Ricardo Liberato: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Hercílio da Fonseca Mamede. Acrescido de emenda redacional ofertada pela comissão de Legislação e redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.822/2023, de autoria do Vereador Lula Tôrres: concede Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus” à Diocese de Caruaru, referente a seus 75 anos de atuação religiosa, representado pelo Bispo Diocesano de Caruaru, o Revmo. Senhor Dom José Ruy Gonçalves Lopes. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.824/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia: concede Título de Cidadão Caruaruense à Senhora Juliene Rosa de Araújo. Acrescido de emenda redacional ofertada pela comissão de Legislação e redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Perpétua Dantas, Fagner Fernandes e Aline Nascimento: discursos disponíveis em áudio. A Vereadora Perpétua Dantas solicitou constar em Ata que vai apresentar Requerimento para que seja realizada a capinação da praça conhecida como “praça dos pneus”, local de realização do “Projeto Pé na Praça”. O Vereador Fagner Fernandes solicitou constar em Ata que vai apresentar Requerimento para que a Secretaria de Saúde reveja o conceito adotado na recepção das UPA’s de Caruaru, sobretudo no tocante aos acompanhantes dos pacientes, que não podem entrar na recepção e ficam expostas no exterior das unidades. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e quarenta e sete minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 25 de maio de 2023, às dezesseis horas. A Vereadora Perpétua Dantas fez a leitura do Salmo 98. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF

Ofício nº 5.055/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1.209/2023, de autoria do Vereador Jorge Quintino.

Ofício SN/2023, do Gabinete do Vereador Lula Tôrres - Justificativa de ausência a esta Sessão.