Resumo (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2023.

Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta e sete minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Ricardo Liberato para fazer a leitura do Salmo 9. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Leonardo Chaves, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato, Val Lima e Wagner do Santa Rosa. Ausências dos Vereadores Carlinhos da Ceaca e Lula Tôrres, devidamente justificadas. Antes de iniciar os trabalhos, a Mesa Diretora, em nome dos Membros, servidores e prestadores de serviço do Poder Legislativo, registrou profundo voto de pesar pelo falecimento da Senhora Joselma Tôrres, irmã do Vereador Lula Tôrres. Foi respeitado um minuto de silêncio em memória da Senhora Joselma Tôrres. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 5.056/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 31/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.586/2023: Concede isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício nº 5.055/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1.209/2023, de autoria do Vereador Jorge Quintino. Dê-se ciência ao interessado. Projetos de Lei nºs 9.587, 9.588, 9.589, 9.590, 9.591 e 9.592/2023, de autoria dos Vereadores Filipe José, Jorge Quintino, Perpétua Dantas e Anderson Correia: denomina de Rua Antonio Abdias de Figueirêdo, via local 02, situada no Loteamento Luar de Canaã; Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.351 de 26 de dezembro de 1990; Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.470 de 23 de dezembro de 2005; Estabelece a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como referência para o planejamento de médio e longo prazos das políticas públicas municipais; obriga as instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do município de Caruaru, a expedirem os documentos curriculares em braille para os alunos com deficiência visual; institui que todos os casos de esporotricose diagnosticados no Município de Caruaru, em clínicas particulares, sejam comunicados a Secretaria de Saúde. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.844 e 1.845/2023, de autoria dos vereadores Fagner Fernandes e Jorge Quintino: concede Medalha de Honra ao Mérito “Padre Pedro Aguiar” à Senhora Magda Erika Andrade; concede Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” ao Senhor Fábio Henrique Carvalho de Oliveira. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1564, 1565, 1566, 1567, 1568, 1569, 1570, 1571, 1572, 1573, 1574, 1575, 1576, 1577, 1578, 1579, 1580, 1581, 1582, 1583, 1584, 1585, 1586, 1587, 1588, 1589, 1590, 1591, 1592, 1593, 1594, 1595, 1596, 1597, 1598, 1599, 1600, 1601, 1602, 1603, 1604, 1605, 1606 e 1607/2023 - Indicações nºs 203, 204, 205, 206, 207, 208 e 209/2023, de autoria dos vereadores: Cabo Cardoso, Mano do Som, Irmão Ronaldo, Nelson Diniz, Aline Nascimento, Anderson Correia, Filipe José, Perpétua Dantas, Jorge Quintino, Fagner Fernandes, Wagner do Santa Rosa, Ranilson Enfermeiro, Bruno Lambreta e Mery da Saúde, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de aplauso à Senhora Andrea Bezerra dos Santos; votos de aplausos ao efetivo da Cavalaria da Polícia Militar de Pernambuco - RPMon - Regimento de Polícia Montada Dias Cardoso - 3º Esquadrão de Polícia Montada; além de Pedido de Informação (Requerimento nº 1.582/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia). Usaram a tribuna os vereadores Anderson Correia, Perpétua Dantas, Leonardo Chaves, Cabo Cardoso, Aline Nascimento e Bruno Lambreta: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.155/2018, de autoria do Vereador Anderson Correia, desarquivado por solicitação contida no Requerimento nº 1.895/2022: concede Título de Cidadão Caruaruense à Senhora Marcela Calado da Costa Barros Moraes. Acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.156/2018, de autoria do Vereador Anderson Correia, desarquivado por solicitação contida no Requerimento nº 1.895/2022: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Luiz Bernardo Moraes. Acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.825/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas: concede Medalha de Honra ao Mérito “Júlio Leitão” ao Senhor Ozéias Bispo Lima. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.826/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas: concede Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus” ao Senhor Diego Juan Lira de Almeida. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.827/2023, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: concede Título de Cidadão Caruaruense à Senhora Fernanda de Melo Barbosa. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.828/2023, de autoria do Vereador Lula Tôrres: concede Medalha de Honra ao Mérito “Padre Antônio Jorge Guerra” ao Reverendíssimo Senhor Monsenhor Olivaldo Pereira Silva. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.829/2023, de autoria do Vereador Jorge Quintino: concede Medalha de Honra ao Mérito “18 de Maio” ao Senhor Bruno Henrique Silva de Oliveira (Bruno Lambreta). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.830/2023, de autoria do Vereador Lula Tôrres: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Euclides Farias. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.831/2023, de autoria da Vereadora Aline Nascimento: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor José Andson da Silva. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.833/2023, de autoria da Vereadora Aline Nascimento: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Leonardo Santos Salazar. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.834/2023, de autoria do Vereador Jorge Quintino: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Taciano Valério Alves da Silva.  Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. O Requerimento nº 1.582/2023, Pedido de Informação de autoria do Vereador Anderson Correia, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento. A proposição do Vereador Carlinhos da Ceaca, ausente da Sessão, foi retirada da pauta da Ordem do Dia. O Vereador Bruno Lambreta solicitou a retirada do Requerimento nº 1603/2023, lido no Expediente. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Perpétua Dantas, Mano do Som e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. A Vereadora Perpétua Dantas solicitou constar em Ata que vai apresentar Requerimento solicitando limpeza do canal do Novo Mundo, que precisa ser alargado em virtude do iminente início das chuvas. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e vinte e oito minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 30 de maio de 2023, às dezesseis horas. A Vereadora Mery da Saúde fez a leitura do Salmo 46. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF

Ofício SN/2023, do Gabinete da Vereadora Mery da Saúde - Justificativa de ausência a esta Sessão;
Ofício SN/2023, do Gabinete da Vereadora Perpétua Dantas - Justificativa de ausência a esta Sessão.