Resumo (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2023.

Aos treze dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Lula Tôrres para fazer a leitura do Salmo 96. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato, Val Lima e Wagner do Santa Rosa. Ausência do Vereador Maurício Caruaru, devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 5.820/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 34/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.605/2023: Dispõe sobre a criação de jornada de trabalho reduzida ao servidor efetivo do Município de Caruaru-PE que tem filho com deficiência e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 5.822/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 33/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.606/2023: Cria o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Caruaru (CONSECA) e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 5.853/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 9.607/2023. Arquive-se. O referido Projeto de Lei foi arquivado. Ofício GP nº 5.855/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 35/2023, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 141/2023: Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício nº 5.683/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1.389/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas. Dê-se ciência à interessada. Projetos de Lei nºs 9.603, 9.604 e 9.608/2023, de autoria dos Vereadores Izaac da Saúde, Anderson Correia e Professor Jorge Quintino: Autoriza a instalação de detectores de metais ou assemelhados em estabelecimentos de Ensino; dispõe sobre o programa “Adote Projetos Esportivos” no município; institui a obrigatoriedade de fixação de placas informativas a respeito dos direitos das pessoas com deficiência nos ambientes escolares. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.861, 1.862, 1.863 e 1.864/2023, de autoria dos vereadores Mano do Som, Perpétua Dantas e Professor Jorge Quintino: concede Medalha de Honra ao Mérito “Gercino Pereira Tabosa” ao Time de Futebol Americano Caruaru Wolves, representado pelo Senhor Fladson Rafael Bezerra dos Santos Florêncio Gualberto; concede Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” ao Senhor Carlos César Coelho de Melo; concede Medalha de Honra ao Mérito “José Luciano Ferreira- Luciano da Avil” ao Senhor Danilo Neves; Concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Danilo Neves. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1721, 1722, 1723, 1724, 1725, 1726, 1727, 1728, 1729, 1730, 1731, 1732, 1733, 1734, 1735, 1736, 1737, 1738, 1739, 1740, 1741, 1742, 1743, 1744, 1745, 1746, 1747, 1748, 1749, 1750, 1751, 1752, 1753, 1754, 1755, 1756, 1757, 1758, 1759, 1760, 1761, 1762, 1763 e 1764/2023 - Indicações nºs 223, 224, 225, 226, 227 e 228/2023, de autoria dos vereadores: Ricardo Liberato, Mano do Som, Nelson Diniz, Cabo Cardoso, Anderson Correia, Perpétua Dantas, Irmão Ronaldo, Maurício Caruaru, Leonardo Chaves, Aline Nascimento, Professor Jorge Quintino, Mery da Saúde, Filipe José e Val Lima, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; realização de Audiência Pública para discutir sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Caruaru; voto de aplauso à Polícia Militar de Pernambuco - PMPE - pelo aniversário de 198 anos de fundação, com grandes serviços prestados à sociedade pernambucana; votos de aplausos ao Senhor Adiel Souza do Amaral e ao Senhor Hermenson Max da Silva, estudantes do curso de Direito da Faculdade Asces-Unita; Votos de Aplausos ao Batalhão de Bacamarteiros XXI do Sítio Serrote dos Bois; além de Pedido de Informação (Requerimento nº 1.729/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas). Usaram a tribuna os vereadores Professor Jorge Quintino, Nelson Diniz, Filipe José, Leonardo Chaves, Perpétua Dantas e Izaac da Saúde: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.835/2023, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: concede medalha de honra ao mérito “Bonavith Nogueira de Carvalho” ao Senhor Marcus Thulio Rocha Bezerra. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.836/2023, de autoria do Vereador Irmão Ronaldo: concede medalha de honra ao mérito “Dr. Geminiano Campos” à Senhora Alexane Xavier Tavares Tenório. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.837/2023, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: concede medalha de honra ao mérito “José Rodrigues de Jesus” ao Senhor Ronaldo Melo da Silva. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.839/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas: concede Título de Cidadão Caruaruense à Senhora Tatiana Amora Cruz. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.840/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Anderson Gonçalves Ferreira. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.841/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas: concede medalha de honra ao mérito “José Rodrigues de Jesus” ao Centro de Educação Popular Assunção/CEPA, na pessoa de sua representante legal, à Senhora Delma Evaneide Silva.  Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.844/2023, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: concede medalha de honra ao mérito “Padre Pedro Aguiar” à Senhora Magda Erika Andrade. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.845/2023, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: concede medalha de honra ao mérito “Armando da Fonte” ao Senhor Fábio Henrique Carvalho de Oliveira. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.846/2023, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Djean de Medeiros Dantas. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.847/2023, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: concede medalha de honra ao mérito “Frei Tito Biondi di Piegaio” ao Grupo de Estudo Espírita - Chico Xavier em nome do Senhor Djean de Medeiros Dantas. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.849/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia: concede medalha de honra ao mérito “Leonardo da Vinci” ao Senhor Antônio Ramiro Spindola Correia. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.850/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Alfredo Macedo Gomes. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.851/2023, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: concede medalha de honra ao mérito “Leonardo da Vinci” à Senhora Alexsandra Alves da Silva. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.852/2023, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: concede medalha de honra ao mérito “Leonardo da Vinci” à Senhora Azenate Gianne dos Santos Silva. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.853/2023, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: concede medalha de honra ao mérito “Leonardo da Vinci” ao Senhor Cicero Germano Santos. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. O Requerimento nº 1.729/2023, Pedido de Informação de autoria da Vereadora Perpétua Dantas, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Filipe José, Ranilson Enfermeiro, Galego de Lajes, Val Lima, Aline Nascimento e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Filipe José solicitou registrar em Ata seus votos de aplausos à Agente Comunitária de Saúde Lúcia, da equipe de saúde “Indianópolis II”. O Vereador Fagner Fernandes solicitou constar em Ata que vai apresentar Requerimento na próxima Sessão para que o Poder Executivo passe a utilizar máquina de capinação elétrica no município, a fim de aumentar o tempo de duração da capinação. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e dezessete minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 15 de junho de 2023, às dezesseis horas. A Vereadora Aline Nascimento fez a leitura do Salmo 12. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF

Ofício SN/2023, do Gabinete de Vereador Bruno Lambreta - Justificativa de ausência a esta Sessão, em virtude de audiência no Tribunal de Contas e na Assembleia Legislativa.

Ofício nº 20/2023, do Gabinete de Vereador Cabo Cardoso - Justificativa de ausência a esta Sessão;

Ofício SN/2023, do Gabinete de Vereador Mano do Som - Justificativa de ausência a esta Sessão;

Ofício SN/2023, do Gabinete de Vereador Anderson Correia - Justificativa de ausência a esta Sessão;