Poder Legislativo de Caruaru
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(10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA </span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif;">DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA</span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">, REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2023.</span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Aos vinte dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e oito minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Anderson Correia para fazer a leitura do Salmo 130. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: </span><a name="_Hlk138059624"></a><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Aline Nascimento, Anderson Correia, </span><span style="mso-bookmark: _Hlk138059624;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino,<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;"> </span>Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato, Val Lima e Wagner do Santa Rosa. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ata da reunião da Comissão de Ética Parlamentar com a finalidade de apreciar o Parecer do Relator no Procedimento Ético Parlamentar nº 03/2023. A Comissão, por unanimidade, entendeu pelo arquivamento da Representação e manutenção do mandato da Vereadora Kátia da Rendeiras, conforme inteiro teor em anexo. Projetos de Lei nºs 9.613, 9.614, 9.615, 9.616 e 9.617/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas e dos vereadores Galego de Lajes, Fagner Fernandes e Anderson Correia: denomina de Rua </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Maria Eunice de Albuquerque (Dona Eunice), artéria localizada no Bairro Andorinha; dispõe sobre a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das redes pública e privada do Município; institui a campanha “coração pet - doação de sangue animal”, no âmbito do município; dispõe sobre a criação do “Banco de dados de doação de sangue animal” no Município; altera Lei Municipal nº 6.812, de 10 de março de 2022, que Reconhece os animais não-humanos, cães e gatos, como seres sencientes, garantindo assim, sua existência digna. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.868, 1.869, 1870, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>1.871, 1.872, 1.873, 1.874, 1.875 1.876 e 1.877/2023, de autoria dos vereadores Fagner Fernandes, Aline Nascimento, Lula Tôrres, Professor Jorge Quintino, Mano do Som e Leonardo Chaves: <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">concede Medalha de Honra ao Mérito </span>“José Rodrigues de Jesus” ao personagem Jerimum Andejo, na pessoa do Senhor Edinho Moreira dos Santos; <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">concede Medalha de Honra ao Mérito </span>“José Condé” à Instituição de Ensino Colégio Sagrado Coração, na pessoa de sua Diretora Geral, Irmã Maria José; <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Concede Título de Cidadão Caruaruense </span>ao Senhor Rui José de Sousa; <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">concede Medalha de Honra ao Mérito </span>“Álvaro Lins” ao Senhor Francisco Bezerra de Lima - Azulão; <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">concede Medalha de Honra ao Mérito </span>“Maestro Matias Malaquias” ao Senhor ao Senhor Francisco Bezerra de Lima - Azulão; <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">concede Medalha de Honra ao Mérito </span>“Maestro Matias Malaquias” ao Senhor Alexandre Bezerra de Lima - Azulinho; <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">concede Medalha de Honra ao Mérito </span>“Álvaro Lins” ao Senhor Alexandre Bezerra de Lima - Azulinho; <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Concede Título de Cidadão Caruaruense </span>à Senhora Marlene Combé de Freitas;<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">concede Medalha de Honra ao Mérito </span>“Maestro Matias Malaquias” ao Senhor Anderson José Francisco Silva; acrescenta alínea “b.1” ao Art. 2º do Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril, de 1997 e Institui Medalha de Honra ao Mérito Sebastião Clarindo Biano. Às comissões competentes. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Requerimentos nºs 1807, 1808, 1809, 1810, 1811, 1812, 1813, 1814, 1815, 1816, 1817, 1819, 1820, 1821, 1822, 1823, 1824, 1825, 1826, 1827, 1828, 1829, 1830, 1831, 1832, 1833, 1834, 1835, 1836, 1837, 1838, 1839, 1840, 1841, 1842, 1843 e 1844/2023 </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">- Indicações nºs 237, 238, 239, 240 e 241</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">/2023, de autoria dos vereadores: Cabo Cardoso, Mano do Som, Fagner Fernandes, Nelson Diniz, Professor Jorge Quintino, Ricardo Liberato, Perpétua Dantas, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Irmão Ronaldo, Aline Nascimento, Mery da Saúde e Val Lima, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de aplauso ao grupo Casa Leo, em nome do Senhor Leonardo José Gonçalves Júnior; </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">voto de aplauso ao Senhor João Alfredo dos Santos (João do Pife); votos de aplausos à Imprensa caruaruense; </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">além de Pedido de Informação </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">(Requerimento nº 1.807/2023, de autoria do Vereador Cabo Cardoso). U</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">saram a tribuna os vereadores Nelson Diniz, Jorge Quintino, Izaac da Saúde, Perpétua Dantas, Mano do Som, Leonardo Chaves, Cabo Cardoso, Wagner do Santa Rosa e Val Lima: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Leonardo Chaves solicitou registrar em Ata seus votos de aplausos ao Senhor Bernardo de Lima Barbosa em virtude da passagem do seu aniversário. O Vereador Wagner do Santa Rosa solicitou constar em Ata que está representando contra a Vereadora Kátia da Rendeiras em virtude de processo judicial que investiga a morte do Senhor Hallyson Wagnner. A </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três Parlamentares</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> em Plenário. Numa questão de ordem o Vereador Ricardo Liberato solicitou dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 9.605, 9.606 e 9.612/2023, e ao Projeto de Lei Complementar nº 141/2023, oriundos do Poder Executivo. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. </span><a name="_Hlk138059878"></a><a name="_Hlk135124827"></a><a name="_Hlk137711688"></a><span style="mso-bookmark: _Hlk135124827;"><span style="mso-bookmark: _Hlk138059878;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Em primeira discussão o Projeto de Lei nº </span></span></span><span style="mso-bookmark: _Hlk137711688;"><span style="mso-bookmark: _Hlk135124827;"><span style="mso-bookmark: _Hlk138059878;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">9.605<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">/2023, de autoria do Poder Executivo: </span>Dispõe sobre a criação de jornada de trabalho reduzida ao servidor efetivo do Município de Caruaru-PE que tem filho com deficiência e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. </span></span></span></span><span style="mso-bookmark: _Hlk135124827;"><span style="mso-bookmark: _Hlk138059878;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. <a name="_Hlk137711861"></a>Em primeira discussão o Projeto de Lei nº </span></span></span><span style="mso-bookmark: _Hlk135124827;"><span style="mso-bookmark: _Hlk138059878;"><span style="mso-bookmark: _Hlk137711861;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">9.606<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">/2023, de autoria do Poder Executivo: </span>Cria o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Caruaru (CONSECA) e dá outras providências. Acrescido de emenda aditiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes.</span></span></span></span><span style="mso-bookmark: _Hlk135124827;"><span style="mso-bookmark: _Hlk138059878;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;"> <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. <a name="_Hlk137712051"></a><a name="_Hlk137728137"></a><span style="mso-bookmark: _Hlk137712051;">Em primeira discussão o Projeto de Lei nº </span></span><span style="mso-bookmark: _Hlk137728137;"><span style="mso-bookmark: _Hlk137712051;">9.612<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">/2023, de autoria do Poder Executivo: </span>Institui o programa “Caruaru Ganha com a Nota”, que concede premiações e geração de crédito aos tomadores de serviço no Município de Caruaru, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. </span></span><span style="mso-bookmark: _Hlk137712051;"><span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº </span>141<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">/2023, de autoria do Poder Executivo: </span>Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Caruaru e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes.</span> <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por maioria de dois terços, observando a seguinte votação: 19 (dezenove) votos SIM e 4 (quatro) ABSTENÇÕES, dos vereadores Anderson Correia, Filipe José, Maurício Caruaru e Perpétua Dantas. <a name="_Hlk138061575"></a>Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.860/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento: Aprova, com ressalvas, as contas da ex-Prefeita de Caruaru, Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, relativas ao exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. </span><a name="_Hlk138152223"></a><span style="mso-bookmark: _Hlk138061575;">Acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis</span><span style="mso-bookmark: _Hlk138061575;">. </span><span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Submetido à votação, </span>foi aprovado por unanimidade, em única votação. <a name="_Hlk137549778"></a>O Requerimento nº 1.807/2023, Pedido de Informação de autoria do Vereador Cabo Cardoso, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">.</span><span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;"> </span></span></span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Mano do Som, Perpétua Dantas, Galego de Lajes, Fagner Fernandes e Bruno Lambreta: discursos disponíveis em áudio. A Vereadora Perpétua Dantas solicitou constar em Ata sua saudação ao Senhor João do Pife e a informação de que em breve receberá a Medalha de Honra ao Mérito “Álvaro Lins”, em virtude de sua importante contribuição para a cultura do município. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e doze minutos. Convocou uma reunião extraordinária, a se iniciar em cinco minutos, para deliberar sobre os Projetos votados na Ordem do Dia da presente Sessão, além dos Requerimentos e Indicações lidos no expediente. O Vereador Lula Tôrres fez a leitura do Salmo 95. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;"> e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e</span> Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, <a name="_Hlk138060257"></a>Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">MPG/RMF</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;"> </span><strong><span style="font-size: 14.0pt;">ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2023.</span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezenove horas e vinte minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Professor Jorge Quintino para fazer a leitura do Salmo 101. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background: white;">Aline Nascimento, Anderson Correia, </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino,<span style="background: white;"> </span>Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato, Val Lima e Wagner do Santa Rosa. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo, nos termos do Artigo 312 do Regimento. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background: white;">Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores<span style="background: white;">, o qual constatou as presenças de vinte e três parlamentares em Plenário. </span>Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. <a name="_Hlk134686714"></a><a name="_Hlk132791315"></a><a name="_Hlk132217539"></a><a name="_Hlk131008279"></a><a name="_Hlk121813628"></a><a name="_Hlk118973600"></a><a name="_Hlk118889153"></a><a name="_Hlk136845936"></a><a name="_Hlk137711688"></a><span style="background: white;">Em segunda discussão o Projeto de Lei nº </span>9.605<span style="background: white;">/2023, de autoria do Poder Executivo: </span>Dispõe sobre a criação de jornada de trabalho reduzida ao servidor efetivo do Município de Caruaru-PE que tem filho com deficiência e dá outras providências. <span style="background: white;">Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. <a name="_Hlk137711861"></a>Em segunda discussão o Projeto de Lei nº </span>9.606<span style="background: white;">/2023, de autoria do Poder Executivo: </span>Cria o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Caruaru (CONSECA) e dá outras providências. <span style="background: white;">Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. <a name="_Hlk137712051"></a><a name="_Hlk137728137"></a>Em segunda discussão o Projeto de Lei nº </span>9.612<span style="background: white;">/2023, de autoria do Poder Executivo: </span>Institui o programa “Caruaru Ganha com a Nota”, que concede premiações e geração de crédito aos tomadores de serviço no Município de Caruaru, e dá outras providências. <span style="background: white;">Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº </span>141<span style="background: white;">/2023, de autoria do Poder Executivo: </span>Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Caruaru e dá outras providências. <span style="background: white;">Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por maioria de dois terços, observando a seguinte votação: 19 (dezenove) votos SIM e 4 (quatro) ABSTENÇÕES, dos vereadores Anderson Correia, Filipe José, Maurício Caruaru e Perpétua Dantas. </span><span style="background: white;">Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e trinta e três minutos e </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background: white;">d</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">eclarou encerrado o 1º Período da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, conforme preceitua a Lei Orgânica Municipal, iniciando-se assim, o recesso legislativo. O Senhor Presidente constituiu a Comissão de representação no recesso Parlamentar, composta pelos seguintes Vereadores: Bruno Lambreta, Leonardo Chaves, Galego de Lajes, Aline Nascimento e Carlinhos da Ceaca. A Vereadora Aline Nascimento fez a leitura do Salmo 96. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">MPG/RMF</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;"> </span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div>1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;</div> <div> </div> <div>2. CONVIDO O VEREADOR ................... PARA A LEITURA DO SALMO; </div> <div> </div> <div>2.1. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</div> <div> </div> <div>3. NÃO HAVENDO MATÉRIA PARA O EXPEDIENTE, PASSAMOS AOS TRABALHOS DA ORDEM DO DIA;</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;</div> <div> </div> <div>5. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</div> <div> </div> <div>6. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">7. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.605/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA AO SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CARUARU-PE QUE TEM FILHO COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">8. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.606/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CARUARU (CONSECA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">9. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.612/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: INSTITUI O PROGRAMA “CARUARU GANHA COM A NOTA”, QUE CONCEDE PREMIAÇÕES E GERAÇÃO DE CRÉDITO AOS TOMADORES DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"<br /><br /></div> <div style="text-align: justify;">10. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div> </div> <div>11. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">12. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, BEM COMO, O 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, CONFORME PRECEITUA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, INICIANDO-SE ASSIM, O RECESSO LEGISLATIVO.</div> <div> </div> <div>13. FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO NO RECESSO PARLAMENTAR, COMPOSTA PELOS SEGUINTES VEREADORES: <br /><br /></div> <div>BRUNO LAMBRETA, </div> <div>LEONARDO CHAVES, </div> <div>GALEGO DE LAJES, </div> <div>ALINE NASCIMENTO </div> <div>CARLINHOS DA CEACA</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">14. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;<br /><br /></div> <div>15. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA</div> <div> </div> <div>16. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</div> <div> </div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
