ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2023.
Aos vinte dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e oito minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Anderson Correia para fazer a leitura do Salmo 130. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato, Val Lima e Wagner do Santa Rosa. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ata da reunião da Comissão de Ética Parlamentar com a finalidade de apreciar o Parecer do Relator no Procedimento Ético Parlamentar nº 03/2023. A Comissão, por unanimidade, entendeu pelo arquivamento da Representação e manutenção do mandato da Vereadora Kátia da Rendeiras, conforme inteiro teor em anexo. Projetos de Lei nºs 9.613, 9.614, 9.615, 9.616 e 9.617/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas e dos vereadores Galego de Lajes, Fagner Fernandes e Anderson Correia: denomina de Rua Maria Eunice de Albuquerque (Dona Eunice), artéria localizada no Bairro Andorinha; dispõe sobre a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das redes pública e privada do Município; institui a campanha “coração pet - doação de sangue animal”, no âmbito do município; dispõe sobre a criação do “Banco de dados de doação de sangue animal” no Município; altera Lei Municipal nº 6.812, de 10 de março de 2022, que Reconhece os animais não-humanos, cães e gatos, como seres sencientes, garantindo assim, sua existência digna. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.868, 1.869, 1870, 1.871, 1.872, 1.873, 1.874, 1.875 1.876 e 1.877/2023, de autoria dos vereadores Fagner Fernandes, Aline Nascimento, Lula Tôrres, Professor Jorge Quintino, Mano do Som e Leonardo Chaves: concede Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus” ao personagem Jerimum Andejo, na pessoa do Senhor Edinho Moreira dos Santos; concede Medalha de Honra ao Mérito “José Condé” à Instituição de Ensino Colégio Sagrado Coração, na pessoa de sua Diretora Geral, Irmã Maria José; Concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Rui José de Sousa; concede Medalha de Honra ao Mérito “Álvaro Lins” ao Senhor Francisco Bezerra de Lima - Azulão; concede Medalha de Honra ao Mérito “Maestro Matias Malaquias” ao Senhor ao Senhor Francisco Bezerra de Lima - Azulão; concede Medalha de Honra ao Mérito “Maestro Matias Malaquias” ao Senhor Alexandre Bezerra de Lima - Azulinho; concede Medalha de Honra ao Mérito “Álvaro Lins” ao Senhor Alexandre Bezerra de Lima - Azulinho; Concede Título de Cidadão Caruaruense à Senhora Marlene Combé de Freitas; concede Medalha de Honra ao Mérito “Maestro Matias Malaquias” ao Senhor Anderson José Francisco Silva; acrescenta alínea “b.1” ao Art. 2º do Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril, de 1997 e Institui Medalha de Honra ao Mérito Sebastião Clarindo Biano. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1807, 1808, 1809, 1810, 1811, 1812, 1813, 1814, 1815, 1816, 1817, 1819, 1820, 1821, 1822, 1823, 1824, 1825, 1826, 1827, 1828, 1829, 1830, 1831, 1832, 1833, 1834, 1835, 1836, 1837, 1838, 1839, 1840, 1841, 1842, 1843 e 1844/2023 - Indicações nºs 237, 238, 239, 240 e 241/2023, de autoria dos vereadores: Cabo Cardoso, Mano do Som, Fagner Fernandes, Nelson Diniz, Professor Jorge Quintino, Ricardo Liberato, Perpétua Dantas, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Irmão Ronaldo, Aline Nascimento, Mery da Saúde e Val Lima, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de aplauso ao grupo Casa Leo, em nome do Senhor Leonardo José Gonçalves Júnior; voto de aplauso ao Senhor João Alfredo dos Santos (João do Pife); votos de aplausos à Imprensa caruaruense; além de Pedido de Informação (Requerimento nº 1.807/2023, de autoria do Vereador Cabo Cardoso). Usaram a tribuna os vereadores Nelson Diniz, Jorge Quintino, Izaac da Saúde, Perpétua Dantas, Mano do Som, Leonardo Chaves, Cabo Cardoso, Wagner do Santa Rosa e Val Lima: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Leonardo Chaves solicitou registrar em Ata seus votos de aplausos ao Senhor Bernardo de Lima Barbosa em virtude da passagem do seu aniversário. O Vereador Wagner do Santa Rosa solicitou constar em Ata que está representando contra a Vereadora Kátia da Rendeiras em virtude de processo judicial que investiga a morte do Senhor Hallyson Wagnner. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem o Vereador Ricardo Liberato solicitou dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 9.605, 9.606 e 9.612/2023, e ao Projeto de Lei Complementar nº 141/2023, oriundos do Poder Executivo. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.605/2023, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a criação de jornada de trabalho reduzida ao servidor efetivo do Município de Caruaru-PE que tem filho com deficiência e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.606/2023, de autoria do Poder Executivo: Cria o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Caruaru (CONSECA) e dá outras providências. Acrescido de emenda aditiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.612/2023, de autoria do Poder Executivo: Institui o programa “Caruaru Ganha com a Nota”, que concede premiações e geração de crédito aos tomadores de serviço no Município de Caruaru, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 141/2023, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Caruaru e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por maioria de dois terços, observando a seguinte votação: 19 (dezenove) votos SIM e 4 (quatro) ABSTENÇÕES, dos vereadores Anderson Correia, Filipe José, Maurício Caruaru e Perpétua Dantas. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.860/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento: Aprova, com ressalvas, as contas da ex-Prefeita de Caruaru, Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, relativas ao exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. O Requerimento nº 1.807/2023, Pedido de Informação de autoria do Vereador Cabo Cardoso, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Mano do Som, Perpétua Dantas, Galego de Lajes, Fagner Fernandes e Bruno Lambreta: discursos disponíveis em áudio. A Vereadora Perpétua Dantas solicitou constar em Ata sua saudação ao Senhor João do Pife e a informação de que em breve receberá a Medalha de Honra ao Mérito “Álvaro Lins”, em virtude de sua importante contribuição para a cultura do município. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e doze minutos. Convocou uma reunião extraordinária, a se iniciar em cinco minutos, para deliberar sobre os Projetos votados na Ordem do Dia da presente Sessão, além dos Requerimentos e Indicações lidos no expediente. O Vereador Lula Tôrres fez a leitura do Salmo 95. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/RMF
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2023.
Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezenove horas e vinte minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Professor Jorge Quintino para fazer a leitura do Salmo 101. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato, Val Lima e Wagner do Santa Rosa. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.605/2023, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a criação de jornada de trabalho reduzida ao servidor efetivo do Município de Caruaru-PE que tem filho com deficiência e dá outras providências. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.606/2023, de autoria do Poder Executivo: Cria o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Caruaru (CONSECA) e dá outras providências. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.612/2023, de autoria do Poder Executivo: Institui o programa “Caruaru Ganha com a Nota”, que concede premiações e geração de crédito aos tomadores de serviço no Município de Caruaru, e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 141/2023, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Caruaru e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por maioria de dois terços, observando a seguinte votação: 19 (dezenove) votos SIM e 4 (quatro) ABSTENÇÕES, dos vereadores Anderson Correia, Filipe José, Maurício Caruaru e Perpétua Dantas. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e trinta e três minutos e declarou encerrado o 1º Período da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, conforme preceitua a Lei Orgânica Municipal, iniciando-se assim, o recesso legislativo. O Senhor Presidente constituiu a Comissão de representação no recesso Parlamentar, composta pelos seguintes Vereadores: Bruno Lambreta, Leonardo Chaves, Galego de Lajes, Aline Nascimento e Carlinhos da Ceaca. A Vereadora Aline Nascimento fez a leitura do Salmo 96. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/RMF
