SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

1 - APRECIAÇÃO DE ATAS

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ATA DA D&Eacute;CIMA REUNI&Atilde;O DA TERCEIRA SESS&Atilde;O LEGISLATIVA EXTRAORDIN&Aacute;RIA DA D&Eacute;CIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2023. Aos vinte dias do m&ecirc;s de junho do ano de dois mil e vinte e tr&ecirc;s, reuniu-se, no Plen&aacute;rio da Casa Jornalista Jos&eacute; Carlos Flor&ecirc;ncio, a C&acirc;mara Municipal de Caruaru. &Agrave;s dezenove horas e vinte minutos, constatando-se a exist&ecirc;ncia de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reuni&atilde;o. Posteriormente, convidou o Vereador Professor Jorge Quintino para fazer a leitura do Salmo 101. Registrem-se as presen&ccedil;as dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe Jos&eacute;, Galego de Lajes, Irm&atilde;o Ronaldo, Izaac da Sa&uacute;de, Leonardo Chaves, Lula T&ocirc;rres, Mano do Som, Maur&iacute;cio Caruaru, Mery da Sa&uacute;de, Nelson Diniz, Perp&eacute;tua Dantas, Professor Jorge Quintino, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato, Val Lima e Wagner do Santa Rosa. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secret&aacute;rio a leitura da Ata da reuni&atilde;o anterior, a qual foi dispensada por solicita&ccedil;&atilde;o do Vereador Ricardo, nos termos do Artigo 312 do Regimento. N&atilde;o havendo mat&eacute;ria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secret&aacute;rio a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presen&ccedil;as de vinte e tr&ecirc;s parlamentares em Plen&aacute;rio. Em discuss&atilde;o a Ata citada no Expediente. Submetida &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discuss&atilde;o o Projeto de Lei n&ordm; 9.605/2023, de autoria do Poder Executivo: Disp&otilde;e sobre a cria&ccedil;&atilde;o de jornada de trabalho reduzida ao servidor efetivo do Munic&iacute;pio de Caruaru-PE que tem filho com defici&ecirc;ncia e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discuss&atilde;o o Projeto de Lei n&ordm; 9.606/2023, de autoria do Poder Executivo: Cria o Conselho Comunit&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica de Caruaru (CONSECA) e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discuss&atilde;o o Projeto de Lei n&ordm; 9.612/2023, de autoria do Poder Executivo: Institui o programa &ldquo;Caruaru Ganha com a Nota&rdquo;, que concede premia&ccedil;&otilde;es e gera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito aos tomadores de servi&ccedil;o no Munic&iacute;pio de Caruaru, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o nominal, mat&eacute;ria de dois ter&ccedil;os, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discuss&atilde;o o Projeto de Lei Complementar n&ordm; 141/2023, de autoria do Poder Executivo: Disp&otilde;e sobre a Cria&ccedil;&atilde;o do Fundo Municipal de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica de Caruaru e&nbsp; &nbsp;d&aacute;&nbsp; &nbsp;outras provid&ecirc;ncias. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o nominal, mat&eacute;ria de dois ter&ccedil;os, foi aprovado em segundo turno por maioria de dois ter&ccedil;os, observando a seguinte vota&ccedil;&atilde;o: 19 (dezenove) votos SIM e 4 (quatro) ABSTEN&Ccedil;&Otilde;ES, dos vereadores Anderson Correia, Filipe Jos&eacute;, Maur&iacute;cio Caruaru e Perp&eacute;tua Dantas. Em discuss&atilde;o em bloco, as demais mat&eacute;rias constantes da Ordem do Dia. Submetidas &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foram aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente encerrou a reuni&atilde;o &agrave;s dezenove horas e trinta e tr&ecirc;s minutos e declarou encerrado o 1&ordm; Per&iacute;odo da 3&ordf; Sess&atilde;o Legislativa Ordin&aacute;ria da 18&ordf; Legislatura, conforme preceitua a Lei Org&acirc;nica Municipal, iniciando-se assim, o recesso legislativo. O Senhor Presidente constituiu a Comiss&atilde;o de representa&ccedil;&atilde;o no recesso Parlamentar, composta pelos seguintes Vereadores: Bruno Lambreta, Leonardo Chaves, Galego de Lajes, Aline Nascimento e Carlinhos da Ceaca. A Vereadora Aline Nascimento fez a leitura do Salmo 96. Os trabalhos da presente reuni&atilde;o foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secret&aacute;rio, determinei a lavratura desta Ata, que ap&oacute;s lida e achada conforme, ser&aacute; devidamente assinada.
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<div class="WordSection2">
 1&ordm; SECRET&Aacute;RIO&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; PRESIDENTE&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO MPG/RMF
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2 - ORDEM DA REUNIÃO

<div style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESS&Atilde;O ORDIN&Aacute;RIA;</div>
<div style="text-align: justify;">&nbsp;</div>
<div style="text-align: justify;">2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDAD&Atilde;OS E CIDAD&Atilde;S QUE EST&Atilde;O NOS ASSISTINDO PELA TV C&Acirc;MARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;&nbsp;</div>
<div style="text-align: justify;">&nbsp;</div>
<div style="text-align: justify;">3. CONVIDO O VEREADOR ..................&nbsp; PARA A LEITURA DO SALMO;</div>
<div style="text-align: justify;">&nbsp;</div>
<div style="text-align: justify;">4. PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESS&Atilde;O ANTERIOR;</div>
<div style="text-align: justify;">&nbsp;</div>
<div style="text-align: justify;">5. PASSO A PALAVRA AO 1&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</div>
<div style="text-align: justify;">&nbsp;</div>
<div style="text-align: justify;">6.1. ANTES DE PASSARMOS AOS ORADORES DO EXPEDIENTE, ABRIMOS ESPA&Ccedil;O NA SESS&Atilde;O PARA RECEBERMOS O DOUTOR SIDNEY RIBEIRO, DIRETOR-PRESIDENTE DO HOSPITAL MEMORIAL DE PERNAMBUCO, QUE EM BREVE PASSAR&Aacute; A FUNCIONAR NO NOSSO MUNIC&Iacute;PIO. A VISITA TEM COMO OBJETIVO NOS FAZER UMA EXPLANA&Ccedil;&Atilde;O SOBRE AS INSTALA&Ccedil;&Otilde;ES E FUNCIONAMENTO DO REFERIDO EQUIPAMENTO DE SA&Uacute;DE; 6.2. COM A PALAVRA O SENHOR SIDNEY RIBEIRO; 6.3. AGRADECEMOS A PRESEN&Ccedil;A DO DOUTOR SIDNEY RIBEIRO, DESEJAMOS SUCESSO NA CONDU&Ccedil;&Atilde;O DO HOSPITAL MEMORIAL DE PERNAMBUCO, E SUSPENDEMOS A SESS&Atilde;O POR CINCO MINUTOS PARA UM REGISTRO FOTOGR&Aacute;FICO DO CONVIDADO COM OS PARLAMENTARES; 6.4. DANDO IN&Iacute;CIO AO 1&ordm; EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</div>
<div style="text-align: justify;">
<div> 
<div>1 Bruno Lambreta </div>
<div>2 Professor Jorge Quintino </div>
<div>3 Mano do Som </div>
<div>7 Irm&atilde;o Ronaldo </div>
<div>8 Carlinhos da Ceaca </div>
<div>9 Mauric&iacute;o Caruaru </div>
<div>13 Perp&eacute;tua Dantas </div>
<div>14 Lula T&ocirc;rres </div>
<div>15 Anderson Correia </div>
<div>16 Leonardo Chaves </div>
<div>17 Wagner do Santa Rosa </div>
<div>18 Fagner Fernandes </div>
<div>19 Cabo Cardoso </div>
<div>20 Aline Nascimento </div>
<div>21 Filipe Jos&eacute; </div>
<div>22 Mery da Sa&uacute;de </div>
<div>23 Ricardo Liberato </div>
</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">7. N&Atilde;O HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;</div>
<div style="text-align: justify;">&nbsp;</div>
<div style="text-align: justify;">8. DANDO IN&Iacute;CIO &Agrave; ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;</div>
<div style="text-align: justify;">&nbsp;</div>
<div style="text-align: justify;">9. COM A PALAVRA O 1&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</div>
<div style="text-align: justify;">&nbsp;</div>
<div style="text-align: justify;">10. EM DISCUSS&Atilde;O A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O;</div>
<div style="text-align: justify;">&nbsp;</div>
<div style="text-align: justify;">11. N&Atilde;O HAVENDO MAIS MAT&Eacute;RIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</div>
<div style="text-align: justify;"> 12. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE; 
<div>1 Filipe Jos&eacute; </div>
<div>2 Professor Jorge Quintino </div>
<div>3 Mano do Som </div>
<div>4 Nelson Diniz </div>
<div>5 Edmilson do Salgado </div>
<div>6 Ranilson Enfermeiro </div>
<div>7 Irm&atilde;o Ronaldo </div>
<div>8 Carlinhos da Ceaca </div>
<div>9 Mauric&iacute;o Caruaru </div>
<div>10 Izaac da Sa&uacute;de </div>
<div>12 Galego de Lajes </div>
<div>13 Perp&eacute;tua Dantas </div>
<div>14 Lula T&ocirc;rres </div>
<div>15 Anderson Correia </div>
<div>16 Leonardo Chaves </div>
<div>17 Wagner do Santa Rosa </div>
<div>18 Mery da Sa&uacute;de </div>
<div>19 Cabo Cardoso </div>
<div>20 Aline Nascimento </div>
<div>21 Bruno Lambreta </div>
<div>22 Fagner Fernandes </div>
<div>23 Ricardo Liberato</div>
</div>
<div style="text-align: justify;"> 
<div>13. AGRADE&Ccedil;O AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV C&Acirc;MARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">&nbsp;</div>
<div style="text-align: justify;">15. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESS&Atilde;O ORDIN&Aacute;RIA E CONVOCO A PR&Oacute;XIMA PARA&nbsp; QUINTA-FEIRA, 3 DE AGOSTO, &Agrave;S&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;16H00;</div>
<div style="text-align: justify;">&nbsp;</div>
<div style="text-align: justify;">16. CONVIDO O VEREADOR ........................&nbsp; PARA A LEITURA DO SALMO.</div>
<div style="text-align: justify;">&nbsp;</div>

3 - EXPEDIENTES DIVERSOS

Expediente Diversos (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)