Resumo (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2023.
Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezenove horas e vinte minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Professor Jorge Quintino para fazer a leitura do Salmo 101. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato, Val Lima e Wagner do Santa Rosa. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.605/2023, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a criação de jornada de trabalho reduzida ao servidor efetivo do Município de Caruaru-PE que tem filho com deficiência e dá outras providências. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.606/2023, de autoria do Poder Executivo: Cria o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Caruaru (CONSECA) e dá outras providências. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.612/2023, de autoria do Poder Executivo: Institui o programa “Caruaru Ganha com a Nota”, que concede premiações e geração de crédito aos tomadores de serviço no Município de Caruaru, e dá outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 141/2023, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Caruaru e   dá   outras providências. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por maioria de dois terços, observando a seguinte votação: 19 (dezenove) votos SIM e 4 (quatro) ABSTENÇÕES, dos vereadores Anderson Correia, Filipe José, Maurício Caruaru e Perpétua Dantas. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e trinta e três minutos e declarou encerrado o 1º Período da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, conforme preceitua a Lei Orgânica Municipal, iniciando-se assim, o recesso legislativo. O Senhor Presidente constituiu a Comissão de representação no recesso Parlamentar, composta pelos seguintes Vereadores: Bruno Lambreta, Leonardo Chaves, Galego de Lajes, Aline Nascimento e Carlinhos da Ceaca. A Vereadora Aline Nascimento fez a leitura do Salmo 96. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                        PRESIDENTE                        2º SECRETÁRIO

MPG/RMF