Resumo (43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2023.

Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e seis minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Mano do Som para fazer a leitura do Salmo 92. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato, Val Lima e Wagner do Santa Rosa. Ausência do Vereador Cabo Cardoso devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 8.048/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 38/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.637/2023: Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural - PMDR e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 8.049/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 39/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.638/2023: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.630, de 29 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 8.050/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 40/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.639/2023: Altera a Lei nº 6.008, de 28 de dezembro de 2017 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 9.636/2023, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: dispõe sobre a divulgação de informações referentes a preços de combustíveis no Município. Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº1.890/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas: concede Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus” à Associação de Surdos de Caruaru (ASSC), em nome do seu representante legal, Senhor Fabrício Gleidson. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2039, 2040, 2041, 2042, 2043, 2044, 2045, 2046, 2047, 2048, 2049, 2050, 2051, 2052, 2053, 2054, 2055, 2056, 2057, 2058, 2059, 2060, 2061, 2062, 2063, 2064, 2065, 2066, 2067, 2068 e 2069/2023 - Indicações nºs 264, 265, 266, 267 e 268/2023, de autoria dos vereadores: Perpétua Dantas, Mano do Som, Carlinhos da Ceaca, Nelson Diniz, Irmão Ronaldo, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Cabo Cardoso, Anderson Correia e Bruno Lambreta, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de aplauso ao Senhor Valdir Santos;  além de pedido de informação (Requerimento nº 2.069/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia). Usaram a tribuna os vereadores Mano do Som, Nelson Diniz, Anderson Correia, Wagner do Santa Rosa, Maurício Caruaru e Aline Nascimento: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.534/2023, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para cargos e empregos públicos no âmbito do município de Caruaru, de pessoa condenada por maltratar ou abandonar animal. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por maioria absoluta, observando a seguinte votação: 21 (vinte e um) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, do Vereador Val Lima. O Requerimento nº 2.069/2023, Pedido de Informação de autoria do Vereador Anderson Correia, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento. As matérias do Vereador ausente foram retiradas de pauta. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Fagner Fernandes, Perpétua Dantas e Lula Tôrres: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e seis minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 22 de agosto de 2023, às dezesseis horas.  O Vereador Lula Tôrres fez a leitura do Salmo 105. Os .trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/RMF

Ofício SN/2023, do gabinete do Vereador Mano do Som - Justificativa de ausência a esta Sessão

Ofício SN/2023, do gabinete da Vereadora Mery da Saúde - Justificativa de ausência a esta Sessão