Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para cargos e empregos públicos no âmbito do município de Caruaru, de pessoa condenada por maltratar ou abandonar animal.

Cria o Dia da Adoção em Caruaru.

Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha Professora Sinhazinha”, prevista no Decreto n° 137 de 1997, a Adriano Ricardo Silva e dá outras providências.

Ementa: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha Pastor Júlio Leitão”, prevista no Decreto n° 137 de 1997, ao Pastor Joab Carlos Saraiva de Lira, e dá outras providências.

Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha Gercino Pereira Tabosa, previsto no Decreto Legislativo nº 258/2003 de 02 de setembro de 2003”, ao Caruaru Wolves e dá outras providências.

FICA CONCEDIDA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “MEDALHA ARMANDO DA FONTE”, PREVISTA NO DECRETO N° 137 DE 1997, AO CARLOS CÉSAR COELHO DE MELO, REFERENTE AO RECONHECIMENTO PELOS SEUS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS DO ÂMBITO COMERCIAL.

Concede medalha de honra ao mérito “medalha José Luciano Ferreira- Luciano da Avil”, acrescentada no decreto n° 137 de 1997 por meio do decreto legislativo nº 1.595, de 7 de junho de 2023, ao Sr. DANILO NEVES e dá outras providências.

Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha Dr. José Afonso”, prevista no Decreto n° 258 de 02 de setembro de 2003, à senhora Giuliana de Amorim Papaléo e dá outras providências.

Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito “Medalha de honra ao Mérito José Rodrigues de Jesus para o personagem Jerimum Andejo, na pessoa de Edinho Moreira dos Santos.

Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha José Condé”, prevista no Decreto Legislativo nº 137/1997, à Instituição de Ensino Colégio Sagrado
Coração e dá outras providências.

Requeiro ao Secretário de Serviços Públicos, Sr. Manoel Ávila, para que seja feito uma raspagem em um trecho de
aproximadamente 70 metros, no pavimento da Rua Esdras de Farias, bairro Salgado.

Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews de Melo, para que proceda com o serviço de Reposição de Calçamento nas Rua São João da Escócia, em frente a casa de n° 38-A, bairro São João da Escócia.

Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras Sr. Andrews Melo, no sentido de que seja realizado com a máxima urgência a desobstrução de Esgotos na Rua Jardim Copacabana (em frente ao número 25), bairro Cidade Jardim.

Requeiro a Secretaria da Fazenda Municipal Sra. Andréa Ribeiro e a Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru AMTTC, Sr. Cel. Edson Nóbrega a solicitação da isenção da TAXA de VISTORIA nas motocicletas dos Mototáxistas Cadastrados em nosso Município.

AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SUSTENTABILIDADE, O ILMO. SR. MANOEL NORATO, O PEDIDO DE REALIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHO NA SEGUNDA TRAVESSA DA R. BENJAMIN LARENA, BAIRRO DIVINÓPOLIS.

Requer que seja feita solicitação ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Caruaru o Sr. Rodrigo Pinheiro,
com extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo,
para que se estude a possibilidade de construir uma praça em uma área
verde, localizada na Rua Varsóvia, no Residencial Xique Xique,

No sentido de Realizar de forma emergencial Melhorias na Estrutura física e de Atendimento/Serviços do Posto de Saúde do Sítio Caldeirão - 2º distrito de Caruaru.

Reiterando requerimento 2055/2022 Para que envidem esforços no sentido de o Serviço de LIMPEZA DO CANAL que corta o residencial Ramiro Miguel de Souza, bairro Jardim Boa Vista e CAPINAÇÃO de todo o residencial.

Reiterando requerimento 2099/2022 Para que se viabilize a Construção da Passagem Molhada, interligando as Ruas: D11 e E8 na Vila Kennedy.

Reiterando requerimento 2101/2022 Para que se viabilize a Coberta do terminal de ônibus da Vila Kennedy localizado na Avenida Marieta Lira de Azevedo.

VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A VALDIR SANTOS PELO LANÇAMENTO DO ÁLBUM “CIRANDAR”.

Reiterando requerimento 2100/2022 Para que se viabilize a Coberta e as arquibancadas da Quadra Poliesportiva localizada na entrada da Vila Kennedy na Rua A1 ao lado do Posto de saúde.

AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SUSTENTABILIDADE, O ILMO. SR. MANOEL NORATO, O PEDIDO DE REALIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHO NA R. DA ÁSIA, S/N, BAIRRO SANTA ROSA, AOS ARREDORES DA ESCOLA MUNICIPAL JOEL PONTES.

AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, O SENHOR ANDREWS DE MELO, PARA QUE VIABILIZE COM URGÊNCIA DO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE PIÇARRA NA RUA GERALDO DE FREITAS OLIVEIRA, BAIRRO BOA VISTA.

Requer a apresentação de anteprojeto modelo para se tornar Projeto de lei que dispõe sobre o pagamento de cachê para os grupos e agremiações culturais, bem como os artistas locais, no âmbito do Município de Caruaru.

Requer que todos hospitais, clínicas de saúde, unidades de saúde, UPAS e UPAE’s, administrados pelo município, implantem ou possibilitem a readequação das salas e ou espaços de repouso para os profissionais de saúde, em conformidade com a Lei nº 14.602/2023, de iniciativa dos Conselhos de Enfermagem, publicada em 21 de junho de 2023 no Diário Oficial da União, após sanção presidencial.

Requeiro ao Secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade Sr. Manoel Ávila, para que procedam com capinação, retirada de metralhas e entulhos e desobstrução da aréa verde situada entre as RUA TURQUIA E RUA ORLANDO DIAS, ao lado da Igreja Católica em construção, no bairro SÃO JOÃO DA ESCÓCIA.

Reiterando requerimento 2141/20022 Para que viabilizem a capinação e a limpeza na Avenida Presidente Café filho, bairro Jardim Panorama nesta cidade

Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que procedam
com o serviço de Calçamento na Rua Vinte e Cinco (R-25), bairro Cidade Jardim.

Requer que procedam com o estudo e a implantação de lombadas e placas redutoras de velocidade na Rua Dra. Maria Rosineide de Lima Silva (Rua 31), no bairro Rendeiras, nesta urbe.

Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo e ao Secretário de Serviços Públicos Sr. Manoel Ávila para que procedam com uma REQUALIFICAÇÃO GERAL, MELHORIAS NA QUADRA DE AREIA , REFORMA, PINTURA, SERVIÇO DE JARDINAGEM (CAPINAÇÃO, LIMPEZA
E MELHORAMENTO NAS ÁREAS DE GRAMA E PLANTAS), REPAROS E REPOSIÇÕES E CONSERTO DOS EQUIPAMENTOS RECREATIVOS (ADULTOS E INFATÍS), COLOCAÇÃO DE UMA CAIXA COLETORA DE LIXO, REPAROS NA CALÇADA e UMA ATENÇÃO ESPECIAL NA ILUMINAÇÃO, RUA FAUSTO JUSTINO DOS SANTOS, BAIRRO ADALGISA NUNES.

Para que seja realizada a obra de Asfalto na estrada de acesso aos Sítios Caldeirão e Reinado, no 2 º Distrito de Caruaru.

Requer que haja obra de asfaltamento da via de acesso do Residencial Xique-Xique até a Vila de Xique-Xique.

Requer redutores de velocidade no cruzamento da Rua Topázio com a Rua Frei Ricardo Pilar e no cruzamento desta última com a Rua Safira, localizadas no Bairro Caiuca, nessa urbe.

Indico ao Coronel Tibério César dos Santos, para que seja divulgado no Boletim Geral da Polícia Militar o Reconhecimento do Título de Patrimônio Histórico Cultural de Caruaru á Banda de Música da Polícia Militar.

Indica à Excelentíssima Senhora Governadora de Pernambuco, Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena e a Excelentíssima Senhora Secretária de Educação de Pernambuco, Ivaneide Dantas, no sentido de incluir nas metas do Projeto: Melhoria Expansão da Educação Profissional, o município de Caruaru.

Indicação ao Governo do Estado no sentido de ALERTAR ao Estado que milhares de pacientes com câncer podem ficar sem consultas, procedimentos e acompanhamentos médicos, além de atendimentos em geral, no Centro de Oncologia de Caruaru (CEOC), por falta de pagamento/repasse por parte do Poder Público Estadual.

Indica implantação de Rede de Abastecimento de Água no Loteamento Parque Real, localizado no bairro Maria Auxiliadora.

Indica implantação de Rede de Saneamento Básico no Loteamento Parque Real, localizado no bairro Maria Auxiliadora.

Indicação ao Governo do Estado: PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Estado sobre o porquê não está sendo feito o repasse ao Centro de Oncologia de Caruaru (CEOC), tendo em vista que HÁ SEIS MESES A EMPRESA NÃO RECEBE OS RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS.

AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SENHOR GEORGE VELOSO O PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE:
1. QUAIS AS AÇÕES PREVISTAS EM AÇÃO ARTICULADA DA POLÍTICA PÚBLICA INTEGRADA ENTRE A SEC. DE SAÚDE, A SEDUC, E A SDSDH, SOBRE A CAMPANHA DA SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA?

PEDIDO DE INFORMAÇÃO sobre uma obra a ser feita pela prefeitura, onde foi feito uma análise do local, interditaram e mexeram na estrutura, mas não deram prosseguimento aos trabalhos, na Rua Dilson Funaro de Moraes, próximo a residência de nº 120 - ao lado da Escola Professor Machadinho -, no bairro São Francisco