Poder Legislativo de Caruaru
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(45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA </span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif;">DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA</span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">, REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2023.</span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e seis minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Anderson Correia para fazer a leitura do Salmo 130. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: </span><a name="_Hlk138059624"></a><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Aline Nascimento, Anderson Correia, </span><span style="mso-bookmark: _Hlk138059624;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino,<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;"> </span>Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Wagner do Santa Rosa. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Ausências dos Vereadores </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Edmilson do Salgado e Val Lima,<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;"> devidamente justificadas. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Ofício GP nº 8.259/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 42/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.641/2023: Altera a Lei Municipal nº 6.316, de 07 de julho de 2019 e dá outras providências. Às comissões competentes. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Projetos de Lei nºs 9.642 e 9.643/2023, de autoria dos vereadores Professor Jorge Quintino e Fagner Fernandes: </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">dispõe sobre a criação de espaço reservado em shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e similares para pessoas com deficiência no Município; denomina de Rua José Luiz de Lacerda, artéria localizada no Residencial Vale das Baraúnas, bairro Nova Caruaru. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.892, 1.893 e 1.894/2023, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">concede Medalha de Honra ao Mérito </span>“Leonardo da Vinci” à Senhora Francicleide da Silva Amorim; <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">concede Medalha de Honra ao Mérito </span>“Leonardo da Vinci” à Senhora Mauricéia Ferreira dos Santos; <span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">concede Medalha de Honra ao Mérito </span>“Leonardo da Vinci” à Senhora Rosilania Maria da Silva. Às comissões competentes. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Requerimentos nºs 2109, 2110, 2111, 2112, 2113, 2114, 2115, 2116, 2117, 2118, 2119, 2120, 2121, 2122, 2123, 2124, 2125, 2126, 2127, 2128, 2129, 2130, 2131, 2132, 2133, 2134, 2135, 2136, 2137, 2138, 2139, 2140, 2141, 2142, 2143, 2144, 2145, 2146, 2147, 2148, 2149, 2150, 2151 e 2152/2023, de autoria dos vereadores: Perpétua Dantas, Mano do Som, Aline Nascimento, Maurício Caruaru, Lula Tôrres, Professor Jorge Quintino, Fagner Fernandes, Anderson Correia, Irmão Ronaldo, Carlinhos da Ceaca, Mery da Saúde, Wagner do Santa Rosa e Cabo Cardoso, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de aplauso </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">ao Museu do Cordel Olegário Fernandes, por seus 24 anos de resistência, completados no dia 21 de agosto, bem como aos serviços prestados à Cultura Popular; votos de aplausos aos profissionais de Educação Física Anderson Wagner Silva de Santana, Adson José Leonel Barboza, Almir Cavalcanti Lins, Bruce Ollyver Paulo de Oliveira, Bruno Rafael Vieira Souza Silva, Carlos Augusto de Holanda Cavalcanti, Diego Santiago Freire Sousa, Edmilton Queiroz de Sousa, Estácio Luís Teixeira Tabosa, Francisco Matias da Silva Filho, José Henrique Arruda Dantas, José Alberdan Coutinho da Silva, Maria Júlia de Freitas Lourenço e Simão, Marcos Rodolfo Santos da Silva, Miguel Bezerra Chaves Bisneto, Nadilson Ranyere Vasconcelos da Silva, Roberta de Granville Barboza, Roberto Angelo Coêlho, Severino Antonio da Silva Junior, Shirlaine Marques Florêncio Araújo, Wevans Monthier de Farias, Wedson Bezerra da Silva, Kleber Braúlio da Silva Nascimento, Cláudio Soares Nascimento, Sheyla Karina Soares Amorim<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>e<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Jonathan Junior Marinho Silva; além de pedidos de informações (Requerimento nºs 2.124, 2.126 e 2.129/2023, de autoria dos vereadores Fagner Fernandes, Professor Jorge Quintino e Anderson Correia). U</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">saram a tribuna os vereadores Nelson Diniz, Maurício Caruaru e Anderson Correia: discursos disponíveis em áudio. A </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um Parlamentares</span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou regime de urgência aos Projetos de Lei nºs 9.637, 9.638, 9.640 e 9.641/2023, de autoria do Poder Executivo, além da convocação das comissões competentes para apreciação das referidas matérias, para que se reúnam na próxima terça-feira, 29 de agosto, às 9h00min. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. </span><a name="_Hlk143680068"></a><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Em primeira discussão o Projeto de Lei nº </span><span style="mso-bookmark: _Hlk143680068;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">9.618<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">/2023, de autoria do Poder Executivo: </span>Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. Acrescido de emenda aditiva conjunta ofertada pelas Comissões Legislação e Redação de Leis e Comissão de Finanças e Orçamento. Acrescido das emendas nºs 38, 39, 40, 41, 52, 53, 56, 60, 63, 69, 76, 78, 79, 80 e 82, de autoria dos parlamentares Aline Nascimento, Professor Jorge Quintino, Perpétua Dantas e Lula Tôrres. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. <a name="_Hlk143680275"></a>Em primeira discussão o Projeto de Lei nº </span><span style="mso-bookmark: _Hlk143680275;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">9.639<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">/2023, de autoria do Poder Executivo: </span>Altera a Lei nº 6.008, de 28 de dezembro de 2017 e dá outras providências (A titulação garante aos Patrimônios Vivos registrados uma bolsa vitalícia destinada ao fomento e favorecimento das formas de transmissão das práticas culturais que cada mestre ou mestra e grupo desenvolvem). Acompanhado de parecer conjunto das comissões competentes. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. <a name="_Hlk143604733"></a>Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 8.273/2019, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: </span><span style="mso-bookmark: _Hlk143604733;"><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Cria o Dia da Adoção no Município. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. As proposições de vereador Val Lima, ausente a esta Sessão, foram retiradas da pauta. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Os Requerimentos nºs 2.124, 2.126 e 2.129/2023, Pedidos de Informações de autoria dos vereadores Fagner Fernandes, Professor Jorge Quintino e Anderson Correia, foram deferidos conforme artigo 158 do Regimento<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;">. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. </span></span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Perpétua Dantas, Aline Nascimento e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. A Vereadora Perpétua Dantas solicitou constar em Ata que vai apresentar anteprojeto para acrescentar plano de metas para a saúde ao Projeto de Lei nº 9.499/2023, que instituiu o Plano de Primeira Infância do Município. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e cinco minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 29 de agosto de 2023, às dezesseis horas.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>O Vereador Fagner Fernandes fez a leitura do Salmo 7. </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta<span style="color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;"> e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e</span> Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, <a name="_Hlk138060257"></a>Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">MPG/RMF</span></p> <p class="MsoNormal"> </p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU; </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">3. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">6. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;<br /><br /> <div>1<span style="white-space: pre;"> </span>Professor Jorge Quintino<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>2<span style="white-space: pre;"> </span>Nelson Diniz<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>3<span style="white-space: pre;"> </span>Mauricío Caruaru<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>4<span style="white-space: pre;"> </span>Katia da Rendeiras<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>5<span style="white-space: pre;"> </span>Ranilson Enfermeiro<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>6<span style="white-space: pre;"> </span>Carlinhos da Ceaca<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>7<span style="white-space: pre;"> </span>Lula Tôrres<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>8<span style="white-space: pre;"> </span>Irmão Ronaldo<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>9<span style="white-space: pre;"> </span>Leonardo Chaves<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>10<span style="white-space: pre;"> </span>Anderson Correia<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>11<span style="white-space: pre;"> </span>Galego de Lajes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>12<span style="white-space: pre;"> </span>Fagner Fernandes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>13<span style="white-space: pre;"> </span>Mery da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>20<span style="white-space: pre;"> </span>Bruno Lambreta<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>21<span style="white-space: pre;"> </span>Aline Nascimento<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>22<span style="white-space: pre;"> </span>Ricardo Liberato<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>23<span style="white-space: pre;"> </span>Filipe José<br /><br /></div> </div> <div style="text-align: justify;">7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">11. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.618/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">12. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.639/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI Nº 6.008, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (A TITULAÇÃO GARANTE AOS PATRIMÔNIOS VIVOS REGISTRADOS UMA BOLSA VITALÍCIA DESTINADA AO FOMENTO E FAVORECIMENTO DAS FORMAS DE TRANSMISSÃO DAS PRÁTICAS CULTURAIS QUE CADA MESTRE OU MESTRA E GRUPO DESENVOLVEM). EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">13. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.637/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - PMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">14. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.638/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.630, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REESTRUTURA A JARI). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">15. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.640/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 7.042, DE 19 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INCENTIVA AS PESSOAS JURÍDICAS, QUE PRESTAM SERVIÇOS DE DIÁLISE E NEFROLOGIA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE À REGULARIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-ISS). ACRESCIDO DE EMENDA MODIFICATIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">16. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.641/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.316, DE 07 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (A PRESENTE PROPOSTA OBJETIVA ADEQUAR A LEGISLAÇÃO ATUAL À RESOLUÇÃO Nº 231/2022 DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA E À RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM RELAÇÃO AS CONDUTAS PERMITIDAS NA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">17. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.631/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: DENOMINA DE RUA RADIALISTA IVAN BULHÕES, ARTÉRIA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL VALE DAS BARAÚNAS, BAIRRO NOVA CARUARU. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">18. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.632/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: DENOMINA DE RUA VEREADOR GENÉSIO GUEDES, ARTÉRIA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL VALE DAS BARAÚNAS, BAIRRO NOVA CARUARU. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">19. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.633/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: DENOMINA DE RUA RADIALISTA AGENOR FARIAS, ARTÉRIA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL VALE DAS BARAÚNAS, BAIRRO NOVA CARUARU. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">20. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">21. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">22. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;</div> <div style="text-align: justify;"><br /> <div>1<span style="white-space: pre;"> </span>Professor Jorge Quintino<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>2<span style="white-space: pre;"> </span>Nelson Diniz<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>3<span style="white-space: pre;"> </span>Mauricío Caruaru<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>4<span style="white-space: pre;"> </span>Katia da Rendeiras<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>5<span style="white-space: pre;"> </span>Ranilson Enfermeiro<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>6<span style="white-space: pre;"> </span>Carlinhos da Ceaca<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>7<span style="white-space: pre;"> </span>Lula Tôrres<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>8<span style="white-space: pre;"> </span>Irmão Ronaldo<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>9<span style="white-space: pre;"> </span>Leonardo Chaves<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>10<span style="white-space: pre;"> </span>Anderson Correia<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>11<span style="white-space: pre;"> </span>Galego de Lajes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>12<span style="white-space: pre;"> </span>Filipe José<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>13<span style="white-space: pre;"> </span>Mery da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>14<span style="white-space: pre;"> </span>Cabo Cardoso<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>15<span style="white-space: pre;"> </span>Edmilson do Salgado<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>20<span style="white-space: pre;"> </span>Bruno Lambreta<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>21<span style="white-space: pre;"> </span>Aline Nascimento<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>22<span style="white-space: pre;"> </span>Ricardo Liberato<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>23<span style="white-space: pre;"> </span>Fagner Fernandes</div> </div> <div style="text-align: justify;">23. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">24. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA <span style="white-space: pre;"> </span>QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO, ÀS 16H00;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">25. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</div> <div style="text-align: justify;"> </div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6667px;">Ofício 141/2023, do Gabinete da Vereadora Perpétua Dantas - Justificativa de ausência a esta Sessão;<br /><br /><span style="font-size: 18.6667px;">Ofício SN/2023, do Gabinete do Vereador Mano do Som - Justificativa de ausência a esta Sessão.</span><br /></span>
