SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 29/08/2023 - 16:30

Encerramento: 29/08/2023 - 17:58

Mesa Diretora

Presidente: Bruno Lambreta / PSDB

1º Secretário: Leonardo Chaves / PSDB

2º Secretário: Galego de Lajes / MDB

Expedientes

1 - APRECIAÇÃO DE ATAS: ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2023. Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e seis minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Anderson Correia para fazer a leitura do Salmo 130. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Wagner do Santa Rosa. Ausências dos Vereadores Edmilson do Salgado e Val Lima, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 8.259/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 42/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.641/2023: Altera a Lei Municipal nº 6.316, de 07 de julho de 2019 e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 9.642 e 9.643/2023, de autoria dos vereadores Professor Jorge Quintino e Fagner Fernandes: dispõe sobre a criação de espaço reservado em shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e similares para pessoas com deficiência no Município; denomina de Rua José Luiz de Lacerda, artéria localizada no Residencial Vale das Baraúnas, bairro Nova Caruaru. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.892, 1.893 e 1.894/2023, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: concede Medalha de Honra ao Mérito “Leonardo da Vinci” à Senhora Francicleide da Silva Amorim; concede Medalha de Honra ao Mérito “Leonardo da Vinci” à Senhora Mauricéia Ferreira dos Santos; concede Medalha de Honra ao Mérito “Leonardo da Vinci” à Senhora Rosilania Maria da Silva. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2109, 2110, 2111, 2112, 2113, 2114, 2115, 2116, 2117, 2118, 2119, 2120, 2121, 2122, 2123, 2124, 2125, 2126, 2127, 2128, 2129, 2130, 2131, 2132, 2133, 2134, 2135, 2136, 2137, 2138, 2139, 2140, 2141, 2142, 2143, 2144, 2145, 2146, 2147, 2148, 2149, 2150, 2151 e 2152/2023, de autoria dos vereadores: Perpétua Dantas, Mano do Som, Aline Nascimento, Maurício Caruaru, Lula Tôrres, Professor Jorge Quintino, Fagner Fernandes, Anderson Correia, Irmão Ronaldo, Carlinhos da Ceaca, Mery da Saúde, Wagner do Santa Rosa e Cabo Cardoso, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de aplauso ao Museu do Cordel Olegário Fernandes, por seus 24 anos de resistência, completados no dia 21 de agosto, bem como aos serviços prestados à Cultura Popular; votos de aplausos aos profissionais de Educação Física Anderson Wagner Silva de Santana, Adson José Leonel Barboza, Almir Cavalcanti Lins, Bruce Ollyver Paulo de Oliveira, Bruno Rafael Vieira Souza Silva, Carlos Augusto de Holanda Cavalcanti, Diego Santiago Freire Sousa, Edmilton Queiroz de Sousa, Estácio Luís Teixeira Tabosa, Francisco Matias da Silva Filho, José Henrique Arruda Dantas, José Alberdan Coutinho da Silva, Maria Júlia de Freitas Lourenço e Simão, Marcos Rodolfo Santos da Silva, Miguel Bezerra Chaves Bisneto, Nadilson Ranyere Vasconcelos da Silva, Roberta de Granville Barboza, Roberto Angelo Coêlho, Severino Antonio da Silva Junior, Shirlaine Marques Florêncio Araújo, Wevans Monthier de Farias, Wedson Bezerra da Silva, Kleber Braúlio da Silva Nascimento, Cláudio Soares Nascimento, Sheyla Karina Soares Amorim e Jonathan Junior Marinho Silva; além de pedidos de informações (Requerimento nºs 2.124, 2.126 e 2.129/2023, de autoria dos vereadores Fagner Fernandes, Professor Jorge Quintino e Anderson Correia). Usaram a tribuna os vereadores Nelson Diniz, Maurício Caruaru e Anderson Correia: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou regime de urgência aos Projetos de Lei nºs 9.637, 9.638, 9.640 e 9.641/2023, de autoria do Poder Executivo, além da convocação das comissões competentes para apreciação das referidas matérias, para que se reúnam na próxima terça-feira, 29 de agosto, às 9h00min. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.618/2023, de autoria do Poder Executivo: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. Acrescido de emenda aditiva conjunta ofertada pelas Comissões Legislação e Redação de Leis e Comissão de Finanças e Orçamento. Acrescido das emendas nºs 38, 39, 40, 41, 52, 53, 56, 60, 63, 69, 76, 78, 79, 80 e 82, de autoria dos parlamentares Aline Nascimento, Professor Jorge Quintino, Perpétua Dantas e Lula Tôrres. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.639/2023, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei nº 6.008, de 28 de dezembro de 2017 e dá outras providências (A titulação garante aos Patrimônios Vivos registrados uma bolsa vitalícia destinada ao fomento e favorecimento das formas de transmissão das práticas culturais que cada mestre ou mestra e grupo desenvolvem). Acompanhado de parecer conjunto das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 8.273/2019, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Cria o Dia da Adoção no Município. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. As proposições de vereador Val Lima, ausente a esta Sessão, foram retiradas da pauta. Os Requerimentos nºs 2.124, 2.126 e 2.129/2023, Pedidos de Informações de autoria dos vereadores Fagner Fernandes, Professor Jorge Quintino e Anderson Correia, foram deferidos conforme artigo 158 do Regimento. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Perpétua Dantas, Aline Nascimento e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. A Vereadora Perpétua Dantas solicitou constar em Ata que vai apresentar anteprojeto para acrescentar plano de metas para a saúde ao Projeto de Lei nº 9.499/2023, que instituiu o Plano de Primeira Infância do Município. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e cinco minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 29 de agosto de 2023, às dezesseis horas. O Vereador Fagner Fernandes fez a leitura do Salmo 7. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada. 1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO MPG/RMF
2 - ORDEM DA REUNIÃO: 1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA; 2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU; 3. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO; 4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR; 5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE; 6. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO; 1 Professor Jorge Quintino 2 Nelson Diniz 3 Mauricío Caruaru 4 Katia da Rendeiras 5 Ranilson Enfermeiro 6 Carlinhos da Ceaca 7 Lula Tôrres 8 Irmão Ronaldo 9 Leonardo Chaves 10 Anderson Correia 11 Galego de Lajes 12 Fagner Fernandes 13 Mery da Saúde 20 Bruno Lambreta 21 Aline Nascimento 22 Ricardo Liberato 23 Filipe José 7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS; 8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS; 9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA; 10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO; 11. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.618/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A" 12. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.639/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI Nº 6.008, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (A TITULAÇÃO GARANTE AOS PATRIMÔNIOS VIVOS REGISTRADOS UMA BOLSA VITALÍCIA DESTINADA AO FOMENTO E FAVORECIMENTO DAS FORMAS DE TRANSMISSÃO DAS PRÁTICAS CULTURAIS QUE CADA MESTRE OU MESTRA E GRUPO DESENVOLVEM). EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A" 13. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.637/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - PMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A" 14. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.638/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.630, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REESTRUTURA A JARI). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A" 15. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.640/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 7.042, DE 19 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INCENTIVA AS PESSOAS JURÍDICAS, QUE PRESTAM SERVIÇOS DE DIÁLISE E NEFROLOGIA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE À REGULARIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-ISS). ACRESCIDO DE EMENDA MODIFICATIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A" 16. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.641/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.316, DE 07 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (A PRESENTE PROPOSTA OBJETIVA ADEQUAR A LEGISLAÇÃO ATUAL À RESOLUÇÃO Nº 231/2022 DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA E À RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM RELAÇÃO AS CONDUTAS PERMITIDAS NA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A" 17. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.631/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: DENOMINA DE RUA RADIALISTA IVAN BULHÕES, ARTÉRIA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL VALE DAS BARAÚNAS, BAIRRO NOVA CARUARU. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. 18. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.632/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: DENOMINA DE RUA VEREADOR GENÉSIO GUEDES, ARTÉRIA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL VALE DAS BARAÚNAS, BAIRRO NOVA CARUARU. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. 19. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.633/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: DENOMINA DE RUA RADIALISTA AGENOR FARIAS, ARTÉRIA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL VALE DAS BARAÚNAS, BAIRRO NOVA CARUARU. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. 20. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO; 21. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE; 22. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE; 1 Professor Jorge Quintino 2 Nelson Diniz 3 Mauricío Caruaru 4 Katia da Rendeiras 5 Ranilson Enfermeiro 6 Carlinhos da Ceaca 7 Lula Tôrres 8 Irmão Ronaldo 9 Leonardo Chaves 10 Anderson Correia 11 Galego de Lajes 12 Filipe José 13 Mery da Saúde 14 Cabo Cardoso 15 Edmilson do Salgado 20 Bruno Lambreta 21 Aline Nascimento 22 Ricardo Liberato 23 Fagner Fernandes 23. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU; 24. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO, ÀS 16H00; 25. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício 141/2023, do Gabinete da Vereadora Perpétua Dantas - Justificativa de ausência a esta Sessão; Ofício SN/2023, do Gabinete do Vereador Mano do Som - Justificativa de ausência a esta Sessão.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 9644 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Lula Tôrres e Paulinho Número de Protocolo: 3364	Ementa: “Denomina Logradouro Público, e dá outras providências.”	Matéria não votada
2 - PROJETO DE LEI nº 9645 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Filipe José Número de Protocolo: 3365	Denomina de USF Ivanise Maria França dos Santos, a atual USF Demostenes Veras e Novo Mundo, localizada na Avenida Nova Recife, no Loteamento Demostenes Veras, Bairro Jardim Boa Vista, nesta Cidade e dá outras providências.	Matéria não votada
3 - PROJETO DE LEI nº 9646 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 3375	Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 6.013, de 08 de janeiro de 2018 e dá outras Providências. (Código bem-estar animal)	Matéria não votada
4 - REQUERIMENTO nº 2153 de 2023 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 3347	para que: POSSA REALIZA O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO ASFALTICA / TAPA BURACO NA RUA LÚCIO MENDONÇA, NO BAIRRO INDIANOPOLIS.	Matéria não votada
5 - REQUERIMENTO nº 2154 de 2023 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 3348	AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE CARUARU, RODRIGO PINHEIRO, O ANTEPROJETO DE LEI, EM ANEXO, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6.994, DE 03 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Matéria não votada
6 - REQUERIMENTO nº 2155 de 2023 Autor: Filipe José Número de Protocolo: 3349	Viabiliza o serviço de pintura do meio-fio do calçamento da Vila de Serrote dos Bois, IV Distrito, Caruaru/PE.	Matéria não votada
7 - REQUERIMENTO nº 2156 de 2023 Autor: Mauricío Caruaru Número de Protocolo: 3350	Requeiro a remoção de metralhas e lixos acumulados na Rua Bolívia, em frente ao nº 50, no bairro do Salgado, neste município.	Matéria não votada
8 - REQUERIMENTO nº 2157 de 2023 Autor: Mauricío Caruaru Número de Protocolo: 3351	Requeiro a capinação na Rua Fernando Bernardino de Lucena, no bairro São José 1, nesta cidade.	Matéria não votada
9 - REQUERIMENTO nº 2158 de 2023 Autor: Mauricío Caruaru Número de Protocolo: 3352	Solicito a realização de capinação e manutenção de calçamento (em trechos já calçados) nas Ruas: Rua João Rodrigues de Melo, Rua Dezesseis, ambas localizadas no bairro São José 1, nesta cidade.	Matéria não votada
10 - REQUERIMENTO nº 2159 de 2023 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 3353	Requer ao Poder Executivo que institua o Programa Municipal “CNH Social”, possibilitando a obtenção subsidiada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na cidade de Caruaru.	Matéria não votada
11 - REQUERIMENTO nº 2160 de 2023 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 3354	Requer a adoção na rede municipal de ensino do programa de incentivo à prática de higiene bucal.	Matéria não votada
12 - REQUERIMENTO nº 2161 de 2023 Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 3355	Requer VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos Voluntários que desenvolvem projetos sociais no município de Caruaru, em comemoração ao Dia Nacional do Voluntariado, comemorado no dia 28 deste mês de agosto e vivenciado na cidade com ações entre os dias 26 e 28.	Matéria não votada
13 - REQUERIMENTO nº 2162 de 2023 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 3356	AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SENHOR GEORGE VELOSO, O PRESENTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE: 1. QUANTAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE(UBS) HÁ EM CARUARU? 2. DESSAS UBS, QUANTAS EMITEM A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA? 3. QUAIS SÃO OS NÚMEROS DOS REGISTROS DE NOT. COMPULSÓRIA SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO? 4. ESSES CASOS SÃO ENCAMINHADOS POR MEIO DO FLUXO DA POLÍTICA PÚBLICA INTEGRADA PARA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E PARA A SECRETARIA DE POLÍTICA PARA AS MULHERES, PARA QUE ACOLHAM AS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO?	Matéria não votada
14 - REQUERIMENTO nº 2163 de 2023 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 3357	Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que procedam com uma OBRA DE DRENAGEM PARA UM MELHOR ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS QUE ESCORREM PELA RUA SARGENTO LAÉRCIO ARAÚJO DE MELO (3° TV. RODOPIANO FLORÊNCIO) E RUA JOSÉ FRANCISCO, AMBAS DESAGUAM EM UMA ÚNICA GALERIA NA RUA CAPITÃO EDUARDO FERREIRA MONTE (ANTIGA 1º TV. RODOPIANO FLORÊNCIO) RUAS ESTAS QUE FICAM ENTRE OS BAIRROS DO SALGADO E SÃO JOÃO DA ESCÓCIA.	Matéria não votada
15 - REQUERIMENTO nº 2164 de 2023 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 3358	Requeiro ao Secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Sr. Manoel Norato e ao Secretário de Infraestrutura e Obras Sr. Andrews Melo para que procedam com A IMPLOSÃO, DESOBSTRUÇÃO E CALÇAMENTO DE UM PEQUENO TRECHO NAS RUAS SARGENTO LAÉRCIO ARAÚJO DE MELO, ESTRADA P/ CAIXA D’ÁGUA E AV. JOSÉ MENDES BERNADINO ALÉM DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, (CAPINAÇÃO, RETIRADA DE ENTULHOS, VARRIÇÃO E PODA DE ÁRVORES), bairros São João da Escócia e Salgado.	Matéria não votada
16 - REQUERIMENTO nº 2165 de 2023 Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 3359	Requer construção de uma Unidade de Saúde da Família (USF) na Vila de Serrote dos Bois, no 4º Distrito dessa urbe, e que até a conclusão da referida, sejam retomados, paliativamente, os serviços de extensão da USF de Serrote dos Bois das Baraúnas.	Matéria não votada
17 - REQUERIMENTO nº 2166 de 2023 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 3360	AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, O SENHOR ANDREWS DE MELO, PARA QUE CONSTRUA RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NOS CANTEIROS NA AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES, BAIRRO MAURÍCIO DE NASSAU, GARANTIDO ASSIM A PREVISÃO NORMATIVA DO INCISO O VII, DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 82/ 2021 (LEI QUE REESTRUTURA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).	Matéria não votada
18 - REQUERIMENTO nº 2167 de 2023 Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 3361	Requer que seja firmado convênio junto ao Hospital Memorial de Pernambuco, para que este possa realizar cirurgias eletivas, marcadas pelo Município.	Matéria não votada
19 - REQUERIMENTO nº 2168 de 2023 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 3363	para que possa: REALIZAR A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO E A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARIO DE ANDRADE, NO BAIRRO INDIANOPOLIS.	Matéria não votada
20 - REQUERIMENTO nº 2169 de 2023 Autor: Nelson Diniz Número de Protocolo: 3366	Para que seja viabilizado o serviço Tapar Buraco, na Rua Jornalista Jorge Abrantes, nas mediações da Residência de N° 499, no bairro Divinópolis, nesta urbe.	Matéria não votada
21 - REQUERIMENTO nº 2170 de 2023 Autor: Nelson Diniz Número de Protocolo: 3367	No sentido de realizar um amplo trabalho de Limpeza do Riacho, que fica localizado nas mediações da Praça Central da Comunidade Rural de Riacho Doce, 2º distrito desta urbe.	Matéria não votada
22 - REQUERIMENTO nº 2171 de 2023 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 3368	Requer que coloquem duas caçambas fixas ou outros equipamentos para depositar lixo (a exemplo de grandes lixeiros), no Loteamento Luar do Jurity – localizado às margens da BR-104, próximo ao Campus da UFPE, no Sítio Jurity.	Matéria não votada
23 - REQUERIMENTO nº 2172 de 2023 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 3374	Requeiro a Secretaria de Saúde, Sr. George Veloso de Melo, que priorize com brevidade e em caráter de urgência aquisição de no mínimo duas ambulâncias equipadas com serviço móvel de UTI, para pacientes que precisem desse equipamento apropriado para casos onde haja riscos de morte, quando se necessitem de transferências de pacientes, tanto transferências dentro do nosso Município tanto quanto para a Capital e outras cidades do Estado.	Matéria não votada
24 - REQUERIMENTO nº 2173 de 2023 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 3376	Requer que se dignem a realizar a limpeza urbana e a retirada de metralha da Rua Luciano Torres, nº106, bairro Maria Auxiliadora - Por trás do posto de gasolina, ao final da Avenida Caruaru.	Matéria não votada
25 - REQUERIMENTO nº 2174 de 2023 Autor: Aline Nascimento Número de Protocolo: 3377	Para que seja incluído no cardápio da merenda escolar, da rede pública municipal de ensino, ovo “in natura”, desidratado e os seus derivados, produzidos no Estado de Pernambuco.	Matéria não votada
26 - REQUERIMENTO nº 2175 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 3378	Reiterando requerimento 1987/2022 Reiterando Para que viabilizem a instalação de 2 (duas) câmeras de segurança em frente a Paroquia São Bento e em frente a Associação dos Moradores do bairro Kennedy, localizado no Bairro kennedy.	Matéria não votada
27 - REQUERIMENTO nº 2176 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 3380	Para que se proceda com a realização de Serviços de terraplanagem / Patrolamento na estrada do Sítio Maria Clara, Zona Rural deste Município.	Matéria não votada
28 - REQUERIMENTO nº 2177 de 2023 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 3381	À SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES, A SENHORA LUANA MARABUCO, PARA QUE REALIZE UMA FORMAÇÃO SÓCIOPOLÍTICA COM OS/AS AGENTES TÉCNICOS DA SEC. DE SAÚDE E AGENTES TÉCNICOS DO CREAS DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, SOBRE OS NÚMEROS DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO E A IMPORTÂNCIA DO FLUXO COM O REGISTRO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA E OS RESPECTIVOS ENCAMINHAMENTOS PARA OS ÓRGÃOS COMPETENTES, CONFORME A LEI Nº 10.778/2003.	Matéria não votada
29 - REQUERIMENTO nº 2178 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 3382	Reiterando requerimento 2302/2022 para implantar uma alternativa seja ela uma Rotatória, um semáforo ou outra sinalização para garantir a segurança e evitar acidentes no cruzamento da Rua Vicente Ferrer com a Rua Santa Maria da Boa Vista, que ficam localizadas na divisa dos bairros Jardim Panorama e Jardim Boa Vista.	Matéria não votada
30 - REQUERIMENTO nº 2179 de 2023 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 3383	AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, O SENHOR ANDREWS DE MELO, PARA QUE VIABILIZE O SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA LINDALVA SILVA VIEIRA, BAIRRO UNIVERSITÁRIO.	Matéria não votada
31 - REQUERIMENTO nº 2180 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 3384	Para implantar uma alternativa seja ela uma Rotatória, um semáforo ou outra sinalização para garantir a segurança e evitar acidentes no cruzamento das Ruas Professor Vicente Monteiro e a Rua Professora Maria Emilia, ambas localizadas no bairro do Centenário.	Matéria não votada
32 - REQUERIMENTO nº 2181 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 3395	Reiterando requerimento Para que se viabilize a limpeza e a capinação ao lado da Quadra Poliesportiva localizada na Rua A1 na entrada da Vila Kennedy.	Matéria não votada
33 - REQUERIMENTO nº 2182 de 2023 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 3396	para que possa: REALIZAR O CALÇAMENTO E O SANEAMENTO DAS RUAS: RUA MONSENHOR BERNARDO ADRIÃO DE CARVALHO, RUA PROJETADA 30, NO BAIRRO SÃO JOSÉ E A TRAVESSA VIGILANTE RODOVIARIO NO BAIRRO NOVA CARUARU.	Matéria não votada
34 - REQUERIMENTO nº 2183 de 2023 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 3397	Requer realizem a capinação e limpeza do terreno localizado na Rua Elisabete da Silva, ao lado do galpão da Peteca Baby, no bairro Boa Vista - no final da rua da Antena da Rádio Jornal. A MEDIDA VISA CUMPRIR O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 6148, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.	Matéria não votada
35 - REQUERIMENTO nº 2184 de 2023 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 3398	Requeiro ao Secretário de Infraestruturas e Obras, Sr. Andrews Melo e ao Presidente da Autarquia de Mobilidade, Transito e Transporte de Caruaru (AMTTC), Sr. Cel. Edson Nóbrega de Almeida, a construção e sinalização de FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIAS DE PEDESTRES, Rua 7 de Setembro (próximo a Igreja de Nossa Senhora da Conceição), Rua Pça. Getúlio Vargas (próximo a Igreja de Nossa Senhora do Rosário), Rua Alberto Guilherme Sobrinho, Av. Lourival José da Silva (próximo ao Colégio Sagrado Coração e outra próxima ao acesso a Casa dos Pobres).	Matéria não votada
36 - REQUERIMENTO nº 2185 de 2023 Autor: Mauricío Caruaru Número de Protocolo: 3399	Solicito a instalação de 02 (dois) portões gradeados (um de cada lado) na 2ª Tv. São Sebastião (conhecido como “Beco da Mijada”), no Centro, neste município.	Matéria não votada
37 - REQUERIMENTO nº 2186 de 2023 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 3400	Requeiro o Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo e ao Secretário de Serviços Públicos Sr. Manoel Norato, para que procedam com A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM UMA ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 39 (trinta e nove), Avenida 15 (quinze), e Rua Maria Bezerra de Araújo na Cidade Jardim.	Matéria não votada
38 - REQUERIMENTO nº 2187 de 2023 Autores: Anderson Correia, Bruno Lambreta, Galego de Lajes Número de Protocolo: 3401	Requer que seja feito pela SEDUC um material didático que fale sobre a história de Caruaru –contendo um material geográfico.	Matéria não votada
39 - INDICAÇÃO nº 272 de 2023 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 3346	para que: REALIZE O COMPLEMENTO DE REDE BAIXA PARA ILUMINAÇÃO, INSTALANDO DIVERSOS POSTES, BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO E AS LAMPADAS, NA AVENIDA JOSÉ BARBOSA MACIEL, AVENIDA LIBERDADE E AVENIDA ROTARY CLUB, NO BAIRRO DA NOVA CARUARU	Matéria não votada
40 - INDICAÇÃO nº 273 de 2023 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 3362	no sentido que seja realizado: O CADASTRAMENTO DE TODAS AS UNIDADES HABITACIONAIS, PARA INSTALÇÃO DE HIDRÔMETROS, LOCALIZADAS NO BAIRRO DAS RENDEIRAS, ANTIGO SÍTIO TORRES, NA ANTIGA ZONA RURAL, ATUAL ZONA URBANA.	Matéria não votada
41 - INDICAÇÃO nº 274 de 2023 Autor: Aline Nascimento Número de Protocolo: 3379	Implantação EM CARÁTER DE URGÊNCIA de um redutor de velocidade (lombada) na Rodovia BR-104, sentido Toritama/Caruaru, em frente ao Hospital Mestre Vitalino - HMV.	Matéria não votada

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
PROJETO DE LEI nº 9646 de 2023	Matéria não votada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - ATA DA REUNIÃO nº 44 de 2023 Autores:	ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2023.	APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - PROJETO DE LEI nº 9618 de 2023 Turno: Segundo Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito Número de Protocolo: 2834	Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Caruaru para o exercício de 2024 e dá outras providências.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO
3 - PROJETO DE LEI nº 9639 de 2023 Turno: Segundo Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito Número de Protocolo: 3232	Altera a Lei nº 6.008, de 28 de dezembro de 2017 e dá outras providências.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO
4 - PROJETO DE LEI nº 9637 de 2023 Turno: Segundo Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito Número de Protocolo: 3230	Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural - PMDR e dá outras providências.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
5 - PROJETO DE LEI nº 9638 de 2023 Turno: Segundo Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito Número de Protocolo: 3231	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.630, de 29 de dezembro de 2020 e dá outras providências	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
6 - PROJETO DE LEI nº 9640 de 2023 Turno: Segundo Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito Número de Protocolo: 3234	Altera a Lei Municipal nº 7.042, de 19 de junho de 2023 e dá outras providências.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
7 - PROJETO DE LEI nº 9641 de 2023 Turno: Segundo Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito Número de Protocolo: 3308	Altera a Lei Municipal nº 6.316, de 07 de julho de 2019 e dá outras providências.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
8 - PROJETO DE LEI nº 9631 de 2023 Turno: Único Autor: Fagner dos Animais Número de Protocolo: 3155	Fica denominada Rua Radialista Ivan Bulhões, Antiga Rua Projetada nº 03, localizada no Residencial Vale das Baraúnas.	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
9 - PROJETO DE LEI nº 9632 de 2023 Turno: Único Autor: Fagner dos Animais Número de Protocolo: 3156	Fica denominada Rua Vereador Genésio Guedes, Antiga Rua Projetada nº 06, localizada no Residencial Vale das Baraúnas.	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
10 - PROJETO DE LEI nº 9633 de 2023 Turno: Único Autor: Fagner dos Animais Número de Protocolo: 3157	Fica denominada Rua RADIALISTA AGENOR FARIAS (radialista), a antiga Rua Projetada nº 09, localizada no Residencial Vale das Baraúnas.	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
17 - REQUERIMENTO nº 2113 de 2023 Autor: Aline Nascimento Número de Protocolo: 3300	Realizar o serviço de capinação no Sítio Xique Xique, mais precisamente na Rua dos Lírios (em frente à residência de número 266), em caráter de urgência.	APROVADO POR UNANIMIDADE
18 - REQUERIMENTO nº 2114 de 2023 Autor: Aline Nascimento Número de Protocolo: 3301	Realizar estudo de viabilidade para implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Santa Diamantina (em frente à residência de número 123), Divinópolis. Tendo em vista que a referida via vem frequentemente sendo acometida por colisões diariamente.	APROVADO POR UNANIMIDADE
19 - REQUERIMENTO nº 2115 de 2023 Autor: Aline Nascimento Número de Protocolo: 3302	Realizar o serviço de capinação no Sítio Cipó (terreno que pertence a prefeitura, nas margens da BR232), em caráter de urgência.	APROVADO POR UNANIMIDADE
20 - REQUERIMENTO nº 2116 de 2023 Autor: Aline Nascimento Número de Protocolo: 3303	Realizar estudo de viabilidade para implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua José Geraldo de Morais, Sítio Cipó. Tendo em vista que a referida via vem frequentemente sendo acometida por colisões, principalmente envolvendo crianças.	APROVADO POR UNANIMIDADE
21 - REQUERIMENTO nº 2117 de 2023 Autor: Mauricío Caruaru Número de Protocolo: 3304	Requeiro a realização de ações para capinação e retirada de metralhas nas Ruas: Rua Treze, Rua Vinte e Três, Rua Onze, Rua José Severino Filho, Rua Jornalista Celso Rodrigues, Rua Oito, Ambas localizadas no bairro São José 1, nesta cidade.	APROVADO POR UNANIMIDADE
22 - REQUERIMENTO nº 2118 de 2023 Autor: Mauricío Caruaru Número de Protocolo: 3305	Requeiro a manutenção para reposição de calçamento, em trecho já calçado, na Rua Dois, localizada no bairro São José, neste município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
23 - REQUERIMENTO nº 2119 de 2023 Autor: Mauricío Caruaru Número de Protocolo: 3306	Requeiro a realização de manutenção para pintura e capinação da Praça Lindaura Severina da Silva, localizada no bairro São José, nesta cidade.	APROVADO POR UNANIMIDADE
24 - REQUERIMENTO nº 2120 de 2023 Autor: Mauricío Caruaru Número de Protocolo: 3307	Requeiro a remoção de entulhos acumulados, há meses, na Rua Doze, no bairro São José 2, neste município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
25 - REQUERIMENTO nº 2121 de 2023 Autor: Lula Tôrres e Paulinho Número de Protocolo: 3309	Proceder com a construção de uma passagem molhada, na Rua Nova Belo Jardim, no Bairro Novo Mundo.	APROVADO POR UNANIMIDADE
26 - REQUERIMENTO nº 2122 de 2023 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 3310	Requer a apresentação de Anteprojeto modelo para se tornar Projeto de lei que dispõe sobre a entrega gratuita domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência motora, com dificuldade de locomoção e idosos”, no âmbito do Município de Caruaru.	APROVADO POR UNANIMIDADE
27 - REQUERIMENTO nº 2123 de 2023 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 3311	Requer que seja inserido na Ata dos trabalhos da presente Sessão, votos de aplausos ao Museu do Cordel Olegário Fernandes, por seus 24 anos de resistência, completados no dia 21 de agosto, bem como aos serviços prestados à Cultura Popular na nossa cidade.	APROVADO POR UNANIMIDADE
28 - REQUERIMENTO nº 2125 de 2023 Autor: Fagner dos Animais Número de Protocolo: 3318	Para que terminem , urgentemente, a limpeza da Rua Bernardo de Queiroz, no Bairro Santa Rosa.	APROVADO POR UNANIMIDADE
29 - REQUERIMENTO nº 2127 de 2023 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 3320	Requer que seja criado o “Programa Amigos Protetores”, que dispões de um cadastro municipal de ONGs e protetores independentes de animais, que serão contemplados por todas as políticas públicas animalistas de apoio, que venham a ser instituídas pelo Poder Público Municipal.	APROVADO POR UNANIMIDADE
31 - REQUERIMENTO nº 2130 de 2023 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 3323	Requer que seja criado um programa de fiscalização para limpeza de terrenos sem edificação, fazendo cumprir a Lei nº 6148 de 21 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a limpeza de imóveis não edificados localizados no Município e dá outras providências”.	APROVADO POR UNANIMIDADE
32 - REQUERIMENTO nº 2131 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 3324	Reiterando requerimento 2209/2022 Para que envidem esforços no sentido de realizar o Serviço de LIMPEZA DO CANAL e a Capinação que corta a Rua Pedro Guarda até a Rua São Lazaro bairro Severino Afonso.	APROVADO POR UNANIMIDADE
33 - REQUERIMENTO nº 2132 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 3325	Reiterando requerimento 2245/2022 Para que envidem esforços no sentido de realizar o Serviço de LIMPEZA DO CANAL e a Capinação que fica localizado na Rua Geraldo de Freitas, Bairro Jardim Panorama.	APROVADO POR UNANIMIDADE
34 - REQUERIMENTO nº 2133 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 3326	Reiterando requerimento 2294/2022 Para que se viabilizem o Estudo do trafego para implantação de Redutores de Velocidade na Avenida João Soares de Lira, precisamente em frente à fazenda de João dos Cocos, no bairro Jardim Panorama.	APROVADO POR UNANIMIDADE
35 - REQUERIMENTO nº 2134 de 2023 Autor: Mauricío Caruaru Número de Protocolo: 3327	Requeiro desobstrução dos esgotos da Rua Gercino Bernardo da Silva, no bairro do São José 2, neste município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
37 - REQUERIMENTO nº 2136 de 2023 Autor: Carlinhos da Ceaca Número de Protocolo: 3329	Requer que seja feita solicitação ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Caruaru o Sr. Rodrigo Pinheiro, com extensivo ao Secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Sr. Manoel Ávila, para que seja feita a capinação em toda a praça Nova Euterpe, localizada na Rua Dácio Espósito de Lima, Bairro Nossa Senhora das Dores.	APROVADO POR UNANIMIDADE
38 - REQUERIMENTO nº 2137 de 2023 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 3330	Requer que sejam inseridos na Ata dos trabalhos da presente Sessão, VOTOS DE APLAUSOS aos profissionais de Educação Física, representados pelos nomes descritos abaixo, pelos relevantes serviços prestados a toda população de Caruaru, no âmbito da Saúde, bem como, pela excelência demonstrada no exercício da profissão e em homenagem ao dia do profissional de educação física a ser comemorado no dia 1º de setembro.	APROVADO POR UNANIMIDADE
39 - REQUERIMENTO nº 2138 de 2023 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 3331	Requer que seja criado o “Programa Prefeitura Amiga da Juventude”, que visando a criação de políticas públicas para contratação de jovens sem experiência, promovendo a inclusão deles na administração pública.	APROVADO POR UNANIMIDADE
41 - REQUERIMENTO nº 2140 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 3333	Reiterando requerimento 2297/2022 para que o município de Caruaru através da Secretária de Saúde contrate mais médicos cirurgiões, para atender a demanda de cirurgias eletivas em nosso município	APROVADO POR UNANIMIDADE
42 - REQUERIMENTO nº 2141 de 2023 Autor: Mery da Saúde Número de Protocolo: 3334	Reitero os requerimentos Nº 3.664/2021 e 1.283/2022 para que seja viabilizado a implantação de um redutor de velocidade bem como pintura de faixa de pedestre na Avenida Quinze, De front ao Colégio Rubens de Lima Barros, localizado no bairro Cidade Jardim, nesta cidade.	APROVADO POR UNANIMIDADE
44 - REQUERIMENTO nº 2143 de 2023 Autor: Irmão Ronaldo Número de Protocolo: 3336	Reiterando requerimento 2300/2022 para que se viabilize a Reforma e Requalificação da Praça Chico Porto, localizada na avenida Dr. Pedro Jordão, bairro Maurício de Nassau.	APROVADO POR UNANIMIDADE
45 - REQUERIMENTO nº 2145 de 2023 Autor: Mery da Saúde Número de Protocolo: 3338	Reitero o requerimento Nº 745/2021 para que seja viabilizado a implantação de um redutor de velocidade na Travessa Venezuela, localizado no bairro Cedro, nesta cidade.	APROVADO POR UNANIMIDADE
46 - REQUERIMENTO nº 2146 de 2023 Autor: Aline Nascimento Número de Protocolo: 3339	realizada a retirada de metralhas e entulhos na • Rua Berlim, n° 42 localizada no bairro Xique Xique. (em frente ao espaço Afonso Layme) • Rua Macaparana, n° 104 localizada no bairro Boa Vista.	APROVADO POR UNANIMIDADE
48 - REQUERIMENTO nº 2148 de 2023 Autor: Mery da Saúde Número de Protocolo: 3341	Reitero o requerimento 2.200/2021 para que se estude a possibilidade de realizar serviços de calçamento na Rua João Marilton Tôrres Vieira Costa -Loteamento Maurilândia, na Vila Rafael, nesta cidade.	APROVADO POR UNANIMIDADE
49 - REQUERIMENTO nº 2149 de 2023 Autor: Mery da Saúde Número de Protocolo: 3342	Reitero o requerimento 2.201/2021 para que se estude a possibilidade de realizar serviços de calçamento na Rua Paulo Marlones Tôrres - Loteamento Maurilândia, na Vila Rafael, nesta cidade.	APROVADO POR UNANIMIDADE
50 - REQUERIMENTO nº 2150 de 2023 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 3343	Requeiro ao Secretário de Infraestruturas e Obras, Sr. Andrews Melo e ao Presidente da Autarquia de Mobilidade, Transito e Transporte de Caruaru (AMTTC), Sr. Cel. Edson Nóbrega de Almeida, a construção e sinalização de FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIAS DE PEDESTRES nos seguintes locais: em frente ao INSS (nos dois sentidos, ligando de um lado ao outro da Avenida Rui Barbosa), bairro Divinópolis. Rua Barão de Pôrto Seguro e Visconde de Inhaúma. Avenida Rui Limeira Rosal, (em frente ao SESC), e na Avenida Lourival José da Silva em frente a Feira de Artesanato e Fabrica da Moda e outra próxima ao acesso da Casa Rosa	APROVADO POR UNANIMIDADE
51 - REQUERIMENTO nº 2151 de 2023 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 3344	Requer que a rota da linha de ônibus Universitário/Luiz Gonzaga seja estendida ao Residencial Neusa Garcia, logo após o bairro Luiz Gonzaga.	APROVADO POR UNANIMIDADE
52 - REQUERIMENTO nº 2152 de 2023 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 3345	Requeiro ao Secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Sr. Manoel Norato para que procedam com A DESOBSTRUÇÃO E UM MUTIRÃO DE LIMPEZA, (CAPINAÇÃO, RETIRADA DE ENTULHOS, VARRIÇÃO E PODA DE ÁRVORES) em todas as ruas que ficam ao entorno da extensão da Linha Férrea, entre os bairros Cedro, São José e Rendeiras e Sertanópolis. RUA DO CEDRO RUA MANOEL RABELO RUA EUGÊNIO JOÃO DE AMORIM RUA AMARO GONZAGA RUA PEDRO JOSÉ DA SILVA RUA CINCO	APROVADO POR UNANIMIDADE
53 - REQUERIMENTO nº 2162 de 2023 Autor: Perpétua Dantas Número de Protocolo: 3356	AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SENHOR GEORGE VELOSO, O PRESENTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE: 1. QUANTAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE(UBS) HÁ EM CARUARU? 2. DESSAS UBS, QUANTAS EMITEM A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA? 3. QUAIS SÃO OS NÚMEROS DOS REGISTROS DE NOT. COMPULSÓRIA SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO? 4. ESSES CASOS SÃO ENCAMINHADOS POR MEIO DO FLUXO DA POLÍTICA PÚBLICA INTEGRADA PARA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E PARA A SECRETARIA DE POLÍTICA PARA AS MULHERES, PARA QUE ACOLHAM AS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO?	DEFERIDO

Lista de Presença na Ordem do Dia

Aline Nascimento / CIDA

Anderson Correia / PP

Bruno Lambreta / PSDB

Cabo Cardoso / PP

Carlinhos da Ceaca / MDB

Edmilson do Salgado / PSDB

Fagner dos Animais / PDT

Filipe José / PTB

Galego de Lajes / MDB

Irmão Ronaldo / PROS

Izaac da Saúde / CIDA

Katia da Rendeiras / REPUBLICANOS

Leonardo Chaves / PSDB

Lula Tôrres e Paulinho / PSDB

Mauricío Caruaru / PODE

Mery da Saúde / PSD

Nelson Diniz / CIDA

Professor Jorge Quintino / SOLIDARIEDADE

Ranilson Enfermeiro / PSDB

Ricardo Liberato / PSDB

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
PROJETO DE LEI nº 9641 de 2023	Aline Nascimento - Sim Anderson Correia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cabo Cardoso - Sim Carlinhos da Ceaca - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Filipe José - Sim Galego de Lajes - Sim Irmão Ronaldo - Sim Izaac da Saúde - Sim Katia da Rendeiras - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Mauricío Caruaru - Sim Mery da Saúde - Sim Nelson Diniz - Sim Professor Jorge Quintino - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim
PROJETO DE LEI nº 9640 de 2023	Aline Nascimento - Sim Anderson Correia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cabo Cardoso - Sim Carlinhos da Ceaca - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Filipe José - Sim Galego de Lajes - Sim Irmão Ronaldo - Sim Izaac da Saúde - Sim Katia da Rendeiras - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Mauricío Caruaru - Sim Mery da Saúde - Sim Nelson Diniz - Sim Professor Jorge Quintino - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim
PROJETO DE LEI nº 9639 de 2023	Aline Nascimento - Sim Anderson Correia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cabo Cardoso - Sim Carlinhos da Ceaca - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Filipe José - Sim Galego de Lajes - Sim Irmão Ronaldo - Sim Izaac da Saúde - Sim Katia da Rendeiras - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Mauricío Caruaru - Sim Mery da Saúde - Sim Nelson Diniz - Sim Professor Jorge Quintino - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim
PROJETO DE LEI nº 9638 de 2023	Aline Nascimento - Sim Anderson Correia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cabo Cardoso - Sim Carlinhos da Ceaca - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Filipe José - Sim Galego de Lajes - Sim Irmão Ronaldo - Sim Izaac da Saúde - Sim Katia da Rendeiras - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Mauricío Caruaru - Sim Mery da Saúde - Sim Nelson Diniz - Sim Professor Jorge Quintino - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim
PROJETO DE LEI nº 9637 de 2023	Aline Nascimento - Sim Anderson Correia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cabo Cardoso - Sim Carlinhos da Ceaca - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Filipe José - Sim Galego de Lajes - Sim Irmão Ronaldo - Sim Izaac da Saúde - Sim Katia da Rendeiras - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Mauricío Caruaru - Sim Mery da Saúde - Sim Nelson Diniz - Sim Professor Jorge Quintino - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim
PROJETO DE LEI nº 9618 de 2023	Aline Nascimento - Sim Anderson Correia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cabo Cardoso - Sim Carlinhos da Ceaca - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Filipe José - Sim Galego de Lajes - Sim Irmão Ronaldo - Sim Izaac da Saúde - Sim Katia da Rendeiras - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Mauricío Caruaru - Sim Mery da Saúde - Sim Nelson Diniz - Sim Professor Jorge Quintino - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Professor Jorge Quintino

2 - Nelson Diniz

3 - Mauricío Caruaru

4 - Katia da Rendeiras

5 - Ranilson Enfermeiro

6 - Carlinhos da Ceaca

7 - Lula Tôrres e Paulinho

8 - Irmão Ronaldo

9 - Leonardo Chaves

10 - Anderson Correia

11 - Galego de Lajes

12 - Filipe José

13 - Mery da Saúde

14 - Cabo Cardoso

15 - Edmilson do Salgado

20 - Bruno Lambreta

21 - Aline Nascimento

22 - Ricardo Liberato

23 - Fagner dos Animais

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=LzikBtZFZaY

Lista de Presença na Sessão