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Resumo (47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/09/2023 - 16:28
Encerramento: 05/09/2023 - 17:42



Mesa Diretora
Presidente: Cabo Cardoso / PP
1º Secretário: Leonardo Chaves / PSDB
2º Secretário: Galego de Lajes / MDB



Expedientes
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS:

ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2023.

Aos    trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta e sete minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Lula Tôrres para fazer a leitura do Salmo 103. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro e Val Lima. Ausências dos vereadores Professor Jorge Quintino, Ricardo Liberato, e da Vereadora Mery da Saúde, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Anderson Correia, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 8.547/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 43/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.650/2023: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru - REFIS Municipal 2023. Às comissões competentes. Ofício GP nº 8.551/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 44/2023, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 142/2023: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 015, de 05 de janeiro de 2009, que institui o Código Tributário e de rendas do município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 8.557/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 45/2023, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 143/2023: Institui o Programa de Atualização cadastral no âmbito do Município de Caruaru-PE e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 9.647, 9.648 e 9.649/2023, de autoria dos vereadores Mano do Som e Professor Jorge Quintino: denomina de Rua Manoel José da Silva, artéria localizada no Bairro Rendeiras; denomina de Praça Vale da Benção, equipamento localizado na Rua Carira, no Bairro Nova Caruaru; dispõe sobre a criação de Lei instituindo a obrigatoriedade de no mínimo 30% com nomes de mulheres em ruas e outros bens públicos no Município. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.895, 1.896 e 1.897/2023, de autoria dos vereadores Leonardo Chaves e Lula Tôrres: concede Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Márlon Jacinto Reis; Concede Título Honorífico de Cidadania ao Senhor Paulo Roberto Dantas; concede Medalha de Honra ao Mérito “Pastor Júlio Leitão” à Primeira Igreja Batista de Caruaru, representada pelo Senhor José Cironio de Almeida. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2188, 2189, 2190, 2191, 2192, 2193, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206, 2207, 2208, 2209, 2210, 2211, 2212, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2218 e 2219/2023 - Indicações nºs 275, 276, 277, 278 e 279/2023, de autoria dos vereadores: Anderson Correia, Galego de Lajes, Nelson Diniz, Mano do Som, Perpétua Dantas, Maurício Caruaru, Professor Jorge Quintino, Irmão Ronaldo, Carlinhos da Ceaca, Aline Nascimento, Mery da Saúde e Bruno Lambreta, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de pesar pelo falecimento do Senhor Silvio Magalhães; voto de pesar pelo falecimento do Senhor Almir Alves Pereira, votos de aplausos à equipe do hospital Santa Efigênia/HSE, em nome das doutoraras Kilma Veloso e Isabela Veloso; além de realização de Audiência Pública para discutir sobre a criação de um novo Distrito Industrial. Usaram a tribuna os vereadores Val Lima, Aline Nascimento, Anderson Correia e Perpétua Dantas: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.637/2023, de autoria do Poder Executivo: Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural - PMDR e dá outras providências. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por maioria absoluta, observando a seguinte votação: 19 (dezenove) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, da Vereadora Perpétua Dantas. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.638/2023, de autoria do Poder Executivo: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.630, de 29 de dezembro de 2020 e dá outras providências (Reestrutura a JARI). Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.640/2023, de autoria do Poder Executivo: Altera Lei Municipal nº 7.042, de 19 de junho de 2023 e dá outras providências (incentiva as pessoas jurídicas que prestam serviços de diálise e nefrologia ao Sistema Único de Saúde à regularização do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS). Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.641/2023, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Municipal nº 6.316, de 07 de julho de 2019 e dá outras providências (a presente proposta objetiva adequar a legislação atual à Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e à Recomendação do Ministério Público com relação às condutas permitidas na eleição do Conselho Tutelar). Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.216/2022, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Institui o dia “sem carro” no município. Acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por maioria absoluta, observando a seguinte votação: 19 (dezenove) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, do Vereador Cabo Cardoso. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.532/2023, de autoria do Vereador Mano do Som: Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes de qualquer natureza, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede a nomeação. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno pela unanimidade dos presentes. O Vereador Irmão Ronaldo ausentou-se desta votação em virtude de problemas de conexão. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.540/2023, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina de Rua das Goiabeiras, artéria localizada no Loteamento Viana & Moura Xique-Xique III, Bairro Andorinha. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.542/2023, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina de Rua dos Pinheiros, artéria localizada no Loteamento Viana & Moura Xique-Xique III, Bairro Andorinha. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.546/2023, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina de Rua Damascena, artéria localizada no Loteamento Viana & Moura Xique-Xique III, Bairro Andorinha. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.550/2023, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina de Rua dos Corais, artéria localizada no Loteamento Viana & Moura Xique-Xique III, Bairro Andorinha. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.551/2023, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina de Rua Mogno, artéria localizada no Loteamento Viana & Moura Xique-Xique III, Bairro Andorinha. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.554/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 6.013, de 08 de janeiro de 2018 (para os fins desta lei, devem ser consideradas as definições de maus-tratos com qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.559/2023, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: Institui a “Semana Nacional de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica (Teoria do Elo). Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.570/2023, de autoria do Vereador Fagner Fernandes:  Altera o Art. 12 da Lei Municipal nº 4.944, de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre as medidas e proteção animal e dá outras Providências, altera seu conteúdo e acrescenta o parágrafo 3º (excetuam-se da proibição do caput a residência de protetores, lares temporários ou de passagem). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por maioria absoluta, observando a seguinte votação: 18 (dezoito) votos SIM e 2 (duas) ABSTENÇÕES, dos vereadores Maurício Caruaru e Val Lima. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.572/2023, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina de Rua Henrique Michels, artéria localizada no Loteamento Jardim Ocidental, Bairro Luiz Gonzaga. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.880/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia: concede Medalha de Honra Ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” à Senhora Vilma Barros Toscano De Carvalho. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação.  Os Requerimentos do Vereador Professor Jorge Quintino, ausente a esta Sessão, foram retirados de pauta. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Leonardo Chaves e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Fagner Fernandes solicitou constar em Ata que vai apresentar um Requerimento na próxima terça-feira, endereçado ao Secretário de Serviços Públicos, pleiteando a contratação de uma equipe específica para o castramóvel do município. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e nove minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 5 de setembro de 2023, às dezesseis horas.  A Vereadora Perpétua Dantas fez a leitura do Salmo 94. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

 

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

 

MPG/RMF

 
2 - ORDEM DA REUNIÃO:

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;
 
2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU; 
 
3. CONVIDO O VEREADOR ..................  PARA A LEITURA DO SALMO;
 
4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;
 
5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;
 
6.1. ANTES DE PASSARMOS AOS ORADORES DO EXPEDIENTE, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR MANO DO SOM, ABRIMOS ESPAÇO NA SESSÃO PARA ENTREGA DE VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À FACULDADE ANHANGUERA, NESTE ATO REPRESENTADA PELA DIRETORA DA INSTITUIÇÃO, SENHORA JANAÍNA BERVIAN, EM VIRTUDE DA RELEVANTE ATIVIDADE EDUCACIONAL DESEMPENHADA NO MUNICÍPIO;

6.2. CONVIDO A SENHORA JANAÍNA BERVIAN PARA COMPARECER AO PLENÁRIO E REGISTRO AINDA AS PRESENÇAS DOS SENHORES FRANCISCO IGOR, COORDENADOR DA FACULDADE, E JAVISSON MAX, CONSULTOR COMERCIAL;

6.3. COM A PALAVRA A SENHORA JANAÍNA BERVIAN;

6.4. PROCEDEMOS AGORA COM A ENTREGA DOS VOTOS DE APLAUSOS À FACULDADE ANHANGUERA;

6.5. AGRADECEMOS A PRESENÇA DA SENHORA JANAÍNA BERVIAN E DOS SENHORES FRANCISCO IGOR E JAVISSON MAX, PARABENIZAMOS A INSTITUIÇÃO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS E CONVIDAMOS OS SENHORES PARA ACOMPANHAREM NOSSA SESSÃO;

6.6. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

1 Mano do Som
2 Filipe José
3 Nelson Diniz
4 Katia da Rendeiras
5 Carlinhos da Ceaca
6 Mery da Saúde
7 Leonardo Chaves
8 Lula Tôrres
9 Val Lima
10 Anderson Correia
11 Galego de Lajes
12 Fagner Fernandes
13 Perpétua Dantas
14 Cabo Cardoso
20 Izaac da Saúde
21 Bruno Lambreta
22 Ranilson Enfermeiro
23 Professor Jorge Quintino

7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;
 
8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;

CONCEDO A URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI E AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2023. QUANTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 144, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 167 E 168, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, A MATÉRIA POSSUI PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, PODENDO SER FIXADO UM PRAZO MÍNIMO DE 48 HORAS, DESDE QUE PROPOSTO PELA PRESIDÊNCIA E ESTABELECIDO PELO PLENÁRIO. O REFERIDO PROJETO PROPÕE A ALTERAÇÃO NO REGIME DE PARCELAMENTO DO IPTU PARA ATÉ SESSENTA PRESTAÇÕES, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE REPARCELAMENTO. O PLENÁRIO CONCORDA COM A FIXAÇÃO DE PRAZO DE 48 HORAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO?

9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;
 
11. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.216/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: INSTITUI O DIA “SEM CARRO” NO MUNICÍPIO. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"
 
12. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.532/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANO DO SOM: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE QUALQUER NATUREZA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE A NOMEAÇÃO. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"
 
13. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.554/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 6.013, DE 08 DE JANEIRO DE 2018 (PARA OS FINS DESTA LEI, DEVEM SER CONSIDERADAS AS DEFINIÇÕES DE MAUS-TRATOS COM QUALQUER ATO, DIRETO OU INDIRETO, COMISSIVO OU OMISSIVO, QUE INTENCIONALMENTE OU POR NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA OU IMPRUDÊNCIA PROVOQUE DOR OU SOFRIMENTO DESNECESSÁRIOS AOS ANIMAIS). EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"
 
14. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.559/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES: INSTITUI A “SEMANA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE OS MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA" (TEORIA DO ELO). EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"
 
15. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.570/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES:  ALTERA O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.944, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS E PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERA SEU CONTEÚDO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º (EXCETUAM-SE DA PROIBIÇÃO DO CAPUT A RESIDÊNCIA DE PROTETORES, LARES TEMPORÁRIOS OU DE PASSAGEM). EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA (SIM). TECLEM "N" PARA (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"

16. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.587/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FILIPE JOSÉ: DENOMINA DE RUA ANTONIO ABDIAS DE FIGUEIRÊDO, ARTÉRIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LUAR DE CANAÃ. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA, OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO.
 
17. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.600/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARUARUENSE AO SENHOR PEDRO IVO VIANA MOURA. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL, OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO.

18. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.832/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “JARBAS CAVALCANTI” À CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORI MORI, REPRESENTADA PELO SENHOR ROGÉRIO MORI. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL, OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO.
 
19. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.871/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ÁLVARO LINS” AO SENHOR FRANCISCO BEZERRA DE LIMA - AZULÃO. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO.
 
20. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.873/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “MAESTRO MATIAS MALAQUIAS” AO SENHOR ALEXANDRE BEZERRA DE LIMA - AZULINHO. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO.

21. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.874/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ÁLVARO LINS” AO SENHOR ALEXANDRE BEZERRA DE LIMA - AZULINHO. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO.

22. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.876/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “MAESTRO MATIAS MALAQUIAS” AO SENHOR ANDERSON JOSÉ FRANCISCO DA SILVA - ANDERSON DO PIFE. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO.
 
23. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.879/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PERPÉTUA DANTAS: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ÁLVARO LINS” À ORQUESTRA DE PÍFANOS DE CARUARU, REPRESENTADA PELO MAESTRO MOZART VIEIRA. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO.
 
24. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.881/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DA CEACA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARUARUENSE AO MESTRE LUIZ BAIANO. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO.
 
25. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;
 
26. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;
 
27. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;

1 Mano do Som
2 Filipe José
3 Nelson Diniz
4 Katia da Rendeiras
5 Carlinhos da Ceaca
6 Mery da Saúde
7 Leonardo Chaves
8 Lula Tôrres
9 Val Lima
10 Ranilson Enfermeiro
11 Galego de Lajes
12 Professor Jorge Quintino
13 Perpétua Dantas
14 Cabo Cardoso
20 Izaac da Saúde
21 Bruno Lambreta
22 Fagner Fernandes
23 Anderson Correia

28. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;
 
29. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO, ÀS 16H00;
 
30. CONVIDO O VEREADOR ........................  PARA A LEITURA DO SALMO.
 
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS:

Ofício nº 8.572/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1.870/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia. 

Ofício nº 8.613/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro: solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 142/2023, de autoria do Poder Executivo.

Ofício nº 117/2023, do Gabinete da Vereadora Aline Nascimento - Justificativa de ausência a esta Sessão;
Ofício SN/2023, do Gabinete do Vereador Irmão Ronaldo - Justificativa de ausência a esta Sessão;
Ofício SN/2023, do Gabinete do Vereador Maurício Caruaru - Justificativa de ausência a esta Sessão.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 9651 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Número de Protocolo: 3471
Autoriza o Poder Executivo a repassar Recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, no âmbito do Município de Caruaru-PE e dá outras providências.
 Matéria não votada
2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 144 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Número de Protocolo: 3454
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 015, de 05 de janeiro de 2009, que institui o Código Tributário e de rendas do município de Caruaru e dá outras providências.
 Matéria não votada
3 - PROJETO DE LEI nº 9652 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Mano do Som
Número de Protocolo: 3477
Fica denominada de rua Zuleuza Nunes Ferreira Vasconcelos, a rua sem nome, no bairro Kennedy e dá outras providencias.
 Matéria não votada
4 - PROJETO DE LEI nº 9653 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 3503
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caruaru, o Dia Municipal do Médico Veterinário.
 Matéria não votada
5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1898 de 2023
Turno: Único
Autor: Perpétua Dantas
Número de Protocolo: 3470
FICA CONCEDIDA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “MEDALHA ÁLVARO LINS”, PREVISTA NO DECRETO N° 137 DE 1997, À ARTESÃ CLEONICE OTÍLIA, REFERENTE AO RECONHECIMENTO PELOS SEUS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS DO ÂMBITO CULTURAL E EDUCACIONAL.
 Matéria não votada
6 - REQUERIMENTO nº 2220 de 2023
Autor: Lula Tôrres e Paulinho
Número de Protocolo: 3453
Votos de Pesar, pelo falecimento da Sra. Jocineia Freitas.
 Matéria não votada
7 - REQUERIMENTO nº 2221 de 2023
Autor: Cabo Cardoso
Número de Protocolo: 3455
Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que procedam com o serviço de REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO E ASFALTAMENTO NAS RUAS: RUA SANTA MARIA GORETH (em frente ao n° 10) e na RUA SANTA TEREZA (em frente ao n° 133-A) bairro Petrópolis.
 Matéria não votada
8 - REQUERIMENTO nº 2222 de 2023
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 3456
Requer ao Exmo. Senhor, Rodrigo Pinheiro, Prefeito do Município, para que proceda com a implementação do programa de capacitação e amparo psicológico dos pais e tutores legais de portadores de Transtorno do Espectro Autista.
 Matéria não votada
9 - REQUERIMENTO nº 2223 de 2023
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 3457
Requer ao Exmo. Senhor, Rodrigo Pinheiro, Prefeito do Município, para que proceda com o programa de incentivo ao patrocínio dos atletas com deficiência de nosso município.
 Matéria não votada
10 - REQUERIMENTO nº 2224 de 2023
Autor: Mano do Som
Número de Protocolo: 3459
para que realize serviços de: DESOBSTRUÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, QUE ENCONTRAM-SE OBSTRUÍDAS NAS: RUA BEZERROS, RUA TORITAMA, RUA SETE (RUA 7), RUA JATAUBA, RUA BOM CONSELHO E NAS RUAS DIAGONAIS QUE NÃO CONSTAM NOS MAPAS, NO AMILSON AFONSO, NO BAIRRO LUIZ GONZAGA.
 Matéria não votada
11 - REQUERIMENTO nº 2225 de 2023
Autor: Carlinhos da Ceaca
Número de Protocolo: 3460
Requer que seja feita solicitação ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Caruaru o Sr. Rodrigo Pinheiro, com extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que viabilizem serviços de calçamento e saneamento adequado na Rua Marluce Tabosa de Almeida, Bairro Encanto da Serra.
 Matéria não votada
12 - REQUERIMENTO nº 2226 de 2023
Autor: Mano do Som
Número de Protocolo: 3461
para reiterar os requerimentos: 3974/2021 - REQUER PARA REALIZAR SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA RUA AINDA SEM NOME, LOCALIZADA NA SEGUINTE LOCALIDADE, RUA LATERAL AO CEMITÉRIO PARQUE DOS ARCOS, NO BAIRRO LUIZ GONZAGA.
 Matéria não votada
13 - REQUERIMENTO nº 2227 de 2023
Autor: Mano do Som
Número de Protocolo: 3462
para que possa: REALIZAR O CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DAS: 1ª TRAVESSA MAIRA OLINDA; 2ª TRAVESSA MARIA OLINDA; RUA ADELAIDE DE MORAES; RUA ESTREITA, NO BAIRRO DAS RENDEIRAS.
 Matéria não votada
14 - REQUERIMENTO nº 2228 de 2023
Autor: Carlinhos da Ceaca
Número de Protocolo: 3463
Requer que seja feita solicitação ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Caruaru o Sr. Rodrigo Pinheiro, com extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que viabilizem serviços de calçamento e saneamento adequado na Rua Vinicius de Moraes, Bairro Encanto da Serra
 Matéria não votada
15 - REQUERIMENTO nº 2229 de 2023
Autor: Perpétua Dantas
Número de Protocolo: 3464
AO PRESIDENTE DA AMTTC, O SENHOR EDSON NOBREGA, PARA QUE REALIZE CAMPANHA INFORMATIVA E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS LOCAIS PERMITIDOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NA RUA 15 DE NOVEMBRO, CENTRO DA CIDADE.
 Matéria não votada
16 - REQUERIMENTO nº 2231 de 2023
Autor: Perpétua Dantas
Número de Protocolo: 3466
AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, O SENHOR ANDREWS DE MELO, PARA QUE CONSTRUA RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NO NOVO PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, CENTRO DA CIDADE, GARANTIDO ASSIM A PREVISÃO NORMATIVA DO INCISO O VII , DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 82/ 2021 (LEI QUE REESTRUTURA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
 Matéria não votada
17 - REQUERIMENTO nº 2232 de 2023
Autor: Perpétua Dantas
Número de Protocolo: 3467
À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, A SENHORA ALINE TIBÚRCIO, PARA QUE DISPONIBILIZE MAIS EDUCADORES DE APOIO PARA A CMEI BABU, R. SÃO NICOLAU DE MIRA, S/N , BAIRRO JOÃO MOTA.
 Matéria não votada
18 - REQUERIMENTO nº 2233 de 2023
Autor: Perpétua Dantas
Número de Protocolo: 3468
PEDIDO REITERADO DO REQUERIMENTO DE Nº 2899/2022, REFERENTE AO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA AV. FRANCISCO TEIXEIRA DE LIMA, NO BAIRRO ALTO DO MOURA.
 Matéria não votada
19 - REQUERIMENTO nº 2234 de 2023
Autor: Perpétua Dantas
Número de Protocolo: 3469
AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SUSTENTABILIDADE, O ILMO. SR. MANOEL NORATO, O PEDIDO DE REALIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO NOS POSTES DA SEGUNDA TRAVESSA BUARQUE LIMA, BAIRRO VASSOURAL.
 Matéria não votada
20 - REQUERIMENTO nº 2235 de 2023
Autor: Irmão Ronaldo
Número de Protocolo: 3472
Reiterando requerimento 2372/2022 para que se viabilize a Reforma e Requalificação dos canteiros que divide a Avenida Joaquim Nabuco, bairro Divinópolis - Centro de Caruaru.
 Matéria não votada
21 - REQUERIMENTO nº 2236 de 2023
Autor: Cabo Cardoso
Número de Protocolo: 3475
Requeiro a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, Sr. Andrews Melo e a Secretaria de Educação e Esportes, Sra. Aline Tibúrcio, para que viabilize a construção de um CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, (CRECHE), no terreno da Escola Maria Auxiliadora Liberato, situada entre as Rua Sargento Luiz de Siqueira (antiga Rua Setenta e Nove, R-79), Rua Catorze e Rua Cícero José de Oliveira, bairro Rendeiras.
 Matéria não votada
22 - REQUERIMENTO nº 2237 de 2023
Autor: Irmão Ronaldo
Número de Protocolo: 3476
Reiterando requerimento 2374/2022 para que se viabilize a construção de uma Escola municipal no bairro Manoel Afonso (Afonsinho), em Caruaru.
 Matéria não votada
23 - REQUERIMENTO nº 2238 de 2023
Autor: Irmão Ronaldo
Número de Protocolo: 3478
Reiterando requerimento 2411/2022 para que se Viabilize o Estudo do ponto de Táxi na Avenida Rio Branco, e todos que estão devidamente regulamentados para implantação de estrutura coberta do modelo padrão já existente em pontos de ônibus no centro da cidade, e realçar a sinalização horizontal e vertical no chão, separando os espaços de cada táxi, bem como colocando placas para proibir que outros veículos estacionem nos pontos de táxi.
 Matéria não votada
24 - REQUERIMENTO nº 2239 de 2023
Autor: Mano do Som
Número de Protocolo: 3479
para que possa: REALIZAR A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NA ENTRADA DO BAIRRO DA NOVA CARUARU, NA RUA ITAMARATY.
 Matéria não votada
25 - REQUERIMENTO nº 2240 de 2023
Autor: Irmão Ronaldo
Número de Protocolo: 3480
Reiterando requerimento 2412/2022 Para que se Viabilize a implantação de placa de Ponto de ônibus, logo na entrada da Vila Kennedy, na Avenida Santo Amaro, próximo ao Posto de saúde e Mercadinho Vieira.
 Matéria não votada
26 - REQUERIMENTO nº 2241 de 2023
Autor: Irmão Ronaldo
Número de Protocolo: 3481
Reiterando requerimento 2413/2022 Para que se Viabilize a implantação de placas de transito (Proibido Parar e Estacionar) na avenida Marieta Lira de Azevedo, na Vila Kennedy, nas imediações do Posto de combustível São Lucas e do Cachorro quente XAXAXá.
 Matéria não votada
27 - REQUERIMENTO nº 2242 de 2023
Autor: Cabo Cardoso
Número de Protocolo: 3482
Requeiro ao Secretário de Saúde, Sr. George Veloso de Melo que priorize com brevidade e em caráter de urgência aquisição de DEAs (Desfibriladores Externo Automático) para que fiquem disponíveis nos seguintes locais públicos: Feiras Livres, Mercados Públicos, Parques Ambientais, Praças e locais públicos onde exista a presença de instrutores de Educação Física Via Parque, Academia da Cidade e outros) e em locais onde existam a presença de Bombeiros Civis, para que os mesmos possam realizar um atendimento mais rápido e eficaz, e que a Prefeitura através de sua Secretaria específica ofereça de forma gratuita treinamento a esses profissionais no que diz respeito ao manuseio desse equipamento.
 Matéria não votada
28 - REQUERIMENTO nº 2243 de 2023
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 3483
Requer que seja encaminhado Voto de Aplausos e Congratulações ao Ministério Público de Pernambuco pelo Seminário em Defesa da Educação de Jovens e Adultos. Congratulações ao Ministério Público de Pernambuco pelo Seminário em Defesa da Educação de Jovens e Adultos.
 Matéria não votada
29 - REQUERIMENTO nº 2244 de 2023
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 3484
Requer no sentido de realizar em Caruaru, um censo da população de Rua.
 Matéria não votada
30 - REQUERIMENTO nº 2245 de 2023
Autor: Mauricío Caruaru
Número de Protocolo: 3485
Solicito a capinação de todo o trecho do Canal que cruza a Rua Arizona, no bairro do Salgado, nesta cidade.
 Matéria não votada
31 - REQUERIMENTO nº 2246 de 2023
Autor: Aline Nascimento
Número de Protocolo: 3486
Solucionar em CARÁTER DE URGÊNCIA problemas em relação ao ESGOTO ESTOURADO na Rua Pedro Gomes da Silveira, Riachão (em frente à residência de número 82). Em que os moradores reclamam das péssimas condições em que se encontra. Gerando incômodos e dores de cabeça aos moradores
 Matéria não votada
32 - REQUERIMENTO nº 2247 de 2023
Autor: Nelson Diniz
Número de Protocolo: 3487
No sentido de realizar a Pavimentação asfáltica, no final da Rua Bahia - acesso à via local, nas proximidades do empreendimento Erasmo Construção, que fica no Bairro Divinópolis, nesta urbe.
 Matéria não votada
33 - REQUERIMENTO nº 2248 de 2023
Autor: Aline Nascimento
Número de Protocolo: 3489
Viabilizar a construção de CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) nos bairros Mauricio de Nassau e Nova Caruaru.
 Matéria não votada
34 - REQUERIMENTO nº 2249 de 2023
Autor: Val Lima
Número de Protocolo: 3490
Requeiro a realização da Reforma de duas passagens molhada no Sítio Dois Riachos que dar acesso ao Sítio Carneirinho e ao Sítio Baixio de Itaúna, 2º Distrito, nesta cidade.
 Matéria não votada
35 - REQUERIMENTO nº 2250 de 2023
Autor: Mauricío Caruaru
Número de Protocolo: 3491
Solicito a implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Rodopiano Florêncio, nas proximidades do Posto de Combustível Ale, no bairro do Salgado, nesta cidade.
 Matéria não votada
36 - REQUERIMENTO nº 2251 de 2023
Autor: Mauricío Caruaru
Número de Protocolo: 3492
Solicito a instalação de lâmpada no poste de iluminação pública, que fica localizado na Rua João Leitão Filho, em frente ao número 116 (na esquina do CMEI Pinheirão), no bairro do São José 1, nesta cidade.
 Matéria não votada
37 - REQUERIMENTO nº 2252 de 2023
Autor: Mauricío Caruaru
Número de Protocolo: 3493
Requeiro que seja realizada a poda de todas as árvores da Avenida Portugal, no bairro Universitário, nesta urbe.
 Matéria não votada
38 - REQUERIMENTO nº 2253 de 2023
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 3494
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para os médicos veterinários servidores do Município de Caruaru, pelo Dia do Médico Veterinário, a ser comemorado no dia 09 de setembro, e pelos excelentes serviços prestados à Capital do Agreste, em prol da saúde e bem-estar animal.
 Matéria não votada
39 - REQUERIMENTO nº 2254 de 2023
Autor: Mauricío Caruaru
Número de Protocolo: 3495
Solicito a disponibilização de uma lixeira de coleta seletiva de lixo, na Tv. Rodopiano Florêncio (por trás do Colégio João Lyra Filho, no bairro do Salgado, nesta cidade.
 Matéria não votada
40 - REQUERIMENTO nº 2255 de 2023
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 3496
Requer que seja concluída uma obra de saneamento, tapando o buraco que deixaram aberto há vários dias, na Rua Professor Ferrúcio, bairro São Francisco – em frente a residência de nº 239.
 Matéria não votada
41 - REQUERIMENTO nº 2256 de 2023
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 3497
Requer que procedam com a execução do programa Ilumina Caruaru, Rua João Freire farias, próximo ao nº 18, bairro do Salgado – colocar uma lâmpada para o lado direito do poste – barramento: G393781.
 Matéria não votada
42 - REQUERIMENTO nº 2257 de 2023
Autor: Val Lima
Número de Protocolo: 3498
Requeiro que seja realizada a troca de uma lâmpada do poste localizado no Sítio Carneinho, 2º Distrito, nesta cidade.
 Matéria não votada
43 - REQUERIMENTO nº 2258 de 2023
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 3499
Requer no sentido de que seja construído um campo de Futebol de várzea no Bairro Xique-Xique em nossa Caruaru.
 Matéria não votada
44 - REQUERIMENTO nº 2259 de 2023
Autor: Fagner dos Animais
Número de Protocolo: 3500
Implantação dos corrimãos retirados durante o São João, nos acessos de escadaria do Pátio de Eventos.
 Matéria não votada
45 - REQUERIMENTO nº 2260 de 2023
Autor: Fagner dos Animais
Número de Protocolo: 3501
Para que viabilizem a contratação de uma quipe de Veterinários e assistentes, para o Castra móvel.
 Matéria não votada
46 - REQUERIMENTO nº 2261 de 2023
Autor: Fagner dos Animais
Número de Protocolo: 3502
Pedido de Informação sobre a situação dos ambulantes e fato acontecido no dia 26 de agosto.
 Matéria não votada
47 - INDICAÇÃO nº 280 de 2023
Autor: Mano do Som
Número de Protocolo: 3458
para que: REALIZE O COMPLEMENTO DE REDE BAIXA PARA ILUMINAÇÃO, INSTALANDO OS BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO E AS LAMPADAS, NA RUA SEM NOME, NO MURRO DO CEMITÉRIO PARQUE DOS ARCOS; E A MUDANÇA DE LOCAL DE POSTE, QUE ENCONTRA-SE BEM NO MEIO DA RUA, PREJUDICANDO OS MORADORES DA RUA BEZERROS, NO LOTEAMENTO AMILSON AFONSO.
 Matéria não votada
48 - INDICAÇÃO nº 281 de 2023
Autor: Cabo Cardoso
Número de Protocolo: 3473
Indico a Secretária de Educação e Esportes, Sra. Ivaneide Dantas, para que procedam com a REFORMA DO MURO da Escola Maria Auxiliadora Liberato, situada na Rua Sargento Luiz de Siqueira (antiga Rua Setenta e Nove, R-79), bairro Rendeiras.
 Matéria não votada
49 - INDICAÇÃO nº 282 de 2023
Autor: Cabo Cardoso
Número de Protocolo: 3474
Indico a Secretária de Educação e Esportes Sra. Ivaneide Dantas, para que procedam com a Doação de um terreno na Escola Maria Auxiliadora Liberato, situada entre a Rua Sargento Luiz de Siqueira (antiga Rua Setenta e Nove, R-79), Rua Catorze e Rua Cícero José de Oliveira, bairro Rendeiras, para que nele seja construído um CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (Creche).
 Matéria não votada
50 - INDICAÇÃO nº 283 de 2023
Autor: Aline Nascimento
Número de Protocolo: 3488
Encaminhar ao Excelentíssimo Diretor Regional Agreste e Matas da Compesa, Igor de Oliveira Galindo, extensivo a Gerência Regional Agreste Central da Compesa, em Caruaru, aos quais indica e requer seja realizado estudo de viabilidade para implantação de Saneamento Básico, com projeto que contemple a Vila Canaã, localizado no 2º Distrito da Zona Rural, do Município de Caruaru.
 Matéria não votada
51 - INDICAÇÃO nº 284 de 2023
Autor: Bruno Lambreta
Número de Protocolo: 3504
Indica que seja implantada a etapa educacional do Ensino Médio na escola Maria do Socorro Freitas, na Vila de Xicuru, 4º Distrito da cidade de Caruaru
 Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 144 de 2023 Matéria não votada
PROJETO DE LEI nº 9653 de 2023 Matéria não votada
PROJETO DE LEI nº 9651 de 2023 Matéria não votada



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA DA REUNIÃO nº 46 de 2023
Autores:
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2023.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - PROJETO DE LEI nº 9216 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 158
Institui o dia “sem carro” no município de Caruaru.
 APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA EM 2ª DISCUSSÃO
3 - PROJETO DE LEI nº 9532 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Mano do Som
Número de Protocolo: 1597
Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes de qualquer natureza, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede a nomeação e dá outras providencias.
 APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA EM 2ª DISCUSSÃO
4 - PROJETO DE LEI nº 9554 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 1721
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 6.013, de 08 de janeiro de 2018 e dá outras Providências.
 APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA EM 2ª DISCUSSÃO
5 - PROJETO DE LEI nº 9559 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Fagner dos Animais
Número de Protocolo: 1970
Institui a “Semana Nacional de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica (Teoria do Elo)”, e dá outras providências.
 APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO
6 - PROJETO DE LEI nº 9570 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Fagner dos Animais
Número de Protocolo: 1981
Altera o Art. 12 da Lei Municipal nº 4.944, de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre as medidas e proteção animal e dá outras Providências, altera seu conteúdo e acrescenta o parágrafo 3º.
 APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO
7 - PROJETO DE LEI nº 9587 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Filipe José
Número de Protocolo: 2403
Denomina de Rua Antonio Abdias de Figueirêdo, a atual Via Local 02, situada no Loteamento Luar de Canaã, nesta Cidade e dá outras providências.
 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1600 de 2021
Turno: Único
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 5641
Concede o Título de Cidadão Caruaruense ao Sr. Pedro Ivo Viana Moura e dá outras providências.
 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1832 de 2023
Turno: Único
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 1969
Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha JARBAS CAVALCANTI” prevista no Decreto Legislativo n° Nº 0.851, DE 30 DE MARÇO DE 2016 à construtora e incorporadora Mori Mori e dá outras providências.
 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1871 de 2023
Turno: Único
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 2793
Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha Álvaro Lins”, prevista no Decreto n° 137 de 1997, a Francisco Bezerra de Lima - Azulão e dá outras providências.
 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1873 de 2023
Turno: Único
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 2795
Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha Maestro Matias Malaquias”, prevista no Decreto n° 137 de 1997, a Alexandre Bezerra de Lima - Azulinho e dá outras providências.
 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1874 de 2023
Turno: Único
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 2796
Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha Álvaro Lins”, prevista no Decreto n° 137 de 1997, a Alexandre Bezerra de Lima - Azulinho e dá outras providências.
 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1876 de 2023
Turno: Único
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 2817
Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha Maestro Matias Malaquias”, prevista no Decreto n° 137 de 1997, a Anderson José Francisco Silva e dá outras providências.
 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1879 de 2023
Turno: Único
Autor: Perpétua Dantas
Número de Protocolo: 2885
Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito “Medalha Álvaro Lins”, prevista no Decreto n° 137 de 1997, à Orquestra de Pífanos de Caruaru, na pessoa do seu representante legal, o Maestro Mozart Vieira, pelos seus inestimáveis serviços na Área Cultural.
 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1881 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlinhos da Ceaca
Número de Protocolo: 2942
Fica concedido o Titulo Honorífico de Cidadão de Caruaru, ao Excelentíssimo Senhor, Mestre Luiz Baiano.
 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
16 - REQUERIMENTO nº 2159 de 2023
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 3353
Requer ao Poder Executivo que institua o Programa Municipal “CNH Social”, possibilitando a obtenção subsidiada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na cidade de Caruaru.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
17 - REQUERIMENTO nº 2160 de 2023
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 3354
Requer a adoção na rede municipal de ensino do programa de incentivo à prática de higiene bucal.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
18 - REQUERIMENTO nº 2188 de 2023
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 3402
Requer que a AME Animal realize um Mutirão de Castrações dos animais nãohumanos do bairro Sol Poente.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
19 - REQUERIMENTO nº 2189 de 2023
Autores: Anderson Correia, Aline Nascimento, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Katia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mauricío Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato, Val Lima
Número de Protocolo: 3403
Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Silvio Magalhães, no sentido que seja apresentada as condolências à sua família.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
20 - REQUERIMENTO nº 2190 de 2023
Autor: Galego de Lajes
Número de Protocolo: 3404
Troca das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED, em toda Vila de Jacaré Grande, 2º Distrito do Município de Caruaru-PE.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
21 - REQUERIMENTO nº 2191 de 2023
Autor: Nelson Diniz
Número de Protocolo: 3406
No sentido de envidar esforços para que seja realizada o Saneamento da Rua da Antena, que fica na Vila Canaã, nesta urbe.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
22 - REQUERIMENTO nº 2192 de 2023
Autor: Nelson Diniz
Número de Protocolo: 3407
Para que procedam com a REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM do Sítio Jucá até a estrada do IPA – Instituto Agrônomo de Pernambuco.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
23 - REQUERIMENTO nº 2193 de 2023
Autor: Mano do Som
Número de Protocolo: 3410
para reiterar os requerimentos 2885/2022 - REQUER NO SENTINDO QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR: O DESVIO DAS ÁGUAS, QUE SÃO JOGADAS NA RUA D-12 NA VILLA KENNEDY, ATRAVÉS DE TUBULAÇÃO INACABADA; 2887/2022 - REQUER PARA QUE POSSA: REALIZAR A MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, AS PINTURAS DAS LOMBADAS E DAS FAIXAS DE PEDESTRES EM TODA A VILA KENNEDY, NAS: RUA CÍCERO RODRIGUES DA SILVA, RUA D-12, RUA MARIETA LIRA DE AZEVEDO E RUA SANTO AMARO E DE FRENTE AS ESCOLAS ARCA DE NOÉ, LIONS CLUB, PRINCIPE DA PAZ NA RUA CÍCERO RODRIGUES DA SILVA; 2908/2022 - REQUER PARA: INICIAR ESTUDO E IMPLEMENTAR A TARIFA REDUZIDA NOS TRANSPORTES COLETIVOS DE CARUARU, NOS DIAS DE DOMINGO; 2922/2022 - REQUER PARA QUE SE REALIZE MUTIRÃO DE LIMPEZA, RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS (DESOBSTRUÇÃO DE RUA), PASSAGEM DE MÁQUINA, PATROLAGEM E A IMPLANTAÇÃO DE UMA LIXEIRA NA RUA CUPIRA, RUA BEZERROS, RUA JATAÚBA E AVENIDA TACAIMBÓ. LOTEAMENTO AMILSON AFONSO- BAIRRO UNIVERSITÁRIO; 2923/2022 - REQUER PARA: QUE POSSA REALIZAR SERVIÇO PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, NA RUA ENGENHEIRO MARCELO MONTEIRO, RUA JOSIMAR MAXÍMIANO DA SILVA, RUA ALCIDES DE FARIAS LEITE, RUA JOSÉ DE SOUZA LEITE, AVENIDA ESTANISLAU CORDEIRO DE MELO, NO BAIRRO INDIANOPOLIS; 2934/2022 - REQUER PARA QUE POSSA: DISPONIBILIZAR DENTISTA, PARA ATUAR NA UBS I, II E III, DO BAIRRO DO VASSOURAL; 2974/2022 - Requer ao Diretor Presidente da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru- AMTTC, Edson Nóbrega para que viabilize: IMPLEMENTAR UMA ROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO (COLETIVO), NO LOTEAMENTO AMILSON AFONSO- BAIRRO UNIVERSITÁRIO; 2975/2022 - Requer para realizar: IMPLEMENTAÇÃO DE LAMPADAS DE LED NAS: RUA DOUTOR MARIANO E RUA SÃO VICENTE DE PAULA, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS DORES, AVENIDA JOÃO SALVADOR, PONTE IRMÃ JERONIMA NO BAIRRO DO RIACHÃO; 2989/2022 - Requer para que possa: REALIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, NA VIA LOCAL 04, NO BAIRRO INOCCOP, NESTA CIDADE; 2995/2022 - Requer para que possa: REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, NA RUA IRMÃ JERONIMA (PONTE IRMÃ JERONIMA), ENTRE O BAIRRO DO RIACHÃO E DO INDIANOPOLIS.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
24 - REQUERIMENTO nº 2194 de 2023
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 3411
Requer para que voluntários de instituições de Caruaru tenham acesso livre ao transporte público no município.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
25 - REQUERIMENTO nº 2195 de 2023
Autor: Perpétua Dantas
Número de Protocolo: 3412
AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SUSTENTABILIDADE, O ILMO. SR. MANOEL NORATO, O PEDIDO DE REALIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHO NA RUA 16, BAIRRO CIDADE JARDIM (AO LADO DA PRAÇA DOS PNEUS/CONHECIDO COMO PROJETO PÉ NA PRAÇA, EM FRENTE À ESCOLA RUBEM DE LIMA).
 APROVADO POR UNANIMIDADE
27 - REQUERIMENTO nº 2197 de 2023
Autor: Mano do Som
Número de Protocolo: 3416
VOTOS DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento do querido amigo Almir Alves Pereira.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
28 - REQUERIMENTO nº 2198 de 2023
Autor: Perpétua Dantas
Número de Protocolo: 3417
AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SUSTENTABILIDADE, O ILMO. SR. MANOEL NORATO, O PEDIDO DE REALIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHO NA AV. FRANCISCO TEIXEIRA DE LIMA BAIRRO ALTO DO MOURA.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
29 - REQUERIMENTO nº 2199 de 2023
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 3419
Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir sobre a criação de um novo Distrito Industrial, debatendo novos espaços, doação de terrenos para empresas, além de debater sobre o cenário atual do Polo Industrial que já existe, sobre os terrenos que foram doados e não estão sendo utilizados; se as empresas estão cumprindo suas obrigações sobre adoção das áreas, etc.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
30 - REQUERIMENTO nº 2200 de 2023
Autor: Anderson Correia
Número de Protocolo: 3420
Requer que viabilizem estudos técnicos no intuito de construir um novo Distrito Industrial nas áreas (terrenos) próximo a CEACA.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
31 - REQUERIMENTO nº 2201 de 2023
Autor: Perpétua Dantas
Número de Protocolo: 3421
VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À EQUIPE DO HOSPITAL SANTA EFIGÊNIA/HSE, EM NOME DE DRA. KILMA VELOSO E ISABELA VELOSO, PARABENIZO TODOS/AS PROFISSIONAIS.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
32 - REQUERIMENTO nº 2202 de 2023
Autor: Perpétua Dantas
Número de Protocolo: 3422
À SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, A SENHORA DAYSE SANTOS, PARA IMPLANTAR UM CENTRO DIA - DESTINADO PARA O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO IDOSA.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
33 - REQUERIMENTO nº 2203 de 2023
Autor: Professor Jorge Quintino
Número de Protocolo: 3424
Requer a apresentação de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo a Prática de Futebol Feminino, no âmbito do município de Caruaru.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
34 - REQUERIMENTO nº 2204 de 2023
Autor: Mano do Som
Número de Protocolo: 3426
para que possa: REALIZAR A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA DOUTOR OSCAR LARANJEIRA, NO BAIRRO KENNEDY.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
40 - REQUERIMENTO nº 2210 de 2023
Autor: Carlinhos da Ceaca
Número de Protocolo: 3432
Requer que seja feita solicitação ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Caruaru o Sr. Rodrigo Pinheiro, com extensivo ao Secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Sr. Manoel Ávila, para que seja feita a capinação na área verde localizada na Rua Joaquim José da Silva, Bairro Jardim Boa Vista.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
41 - REQUERIMENTO nº 2211 de 2023
Autor: Mano do Som
Número de Protocolo: 3433
para reiterar os requerimentos (anexos): 3032/2022 - REQUER PARA: QUE POSSA REALIZAR SERVIÇO PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS: RUA ZUMBI DOS PALMARES, RUA ISAAC NEWTON, RUA GALILEU GALILEI, AVENIDA IRMÃ MARIA JERONIMA, AVENIDA DOUTOR PLÁCIDO DE SOUZA, NO BAIRRO INDIANOPOLIS E DO JOSÉ ANTONIO LIBERATO; 3033/2022 - REQUER PARA: QUE POSSA REALIZAR SERVIÇO PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS: RUA ALCIDES DE FARIAS LEITE, AVENIDA ESTANISLAU CORDEIRO DE MELO, RUA JOSIMAR MAXIMILIANO, RUA JOSÉ DE SOUZA LEITE, RUA TENENTE HIPÓLITO SIQUEIRA CAVALCANTE, RUA HELSINQUE, RUA VIOLINISTA PAULO BARBOZA, AVENIDA JOSÉ DOS SANTOS LEITE, RUA PROF. SEVERINA VANDERLEI, RUA ANTONIO CONSELHEIRO NO BAIRRO INDIANOPOLIS E DO JOSÉ ANTONIO LIBERATO; 3034/2022 - REQUER PARA QUE SE REALIZE O SERVIÇO DE: CALÇAMENTO NA SOCIOLOGO MÁRIO FERREIRA, NO BAIRRO INDIANOPOLIS; 3069/2022 - PARA QUE SE SEJAM INCLUÍDA NO MAPEAMENTO DE INCLUSÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E CONTEMPLAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO, PARA LOCALIDADE: LOTEAMENTO NEUSA GARCIA – INICIANDO A PRIMEIRA ETAPA NA AVENIDA FLORA BRASIL, RUA CAMBUCI, RUA CATINGUEIRA, RUA CANDELABRO, RUA DOS ALFINEIROS (ÁREA NOVA) -BAIRRO: LUIZ GONZAGA CONTEMPLANDO AS DEMAIS RUAS DO LOTEAMENTO; 3080/2022 - REQUER QUE POSSA: REALIZAR ESTUDO E EXECUÇÃO, PARA PAVIMENTAÇÃO DE NOVO ACESSO PARA O BAIRRO DO XIQUE XIQUE; 3081/2022 - REQUER PARA QUE POSSA: REALIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, NA RUA ELIZABETE DA SILVA, BAIRRO JARDIM BOA VISTA; 3102/2022 - REQUER PARA QUE: SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR UM MODELO DE ACADEMIA DA CIDADE, NO BAIRRO DO XIQUE XIQUE; 3108/2022 - REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO DE CARUARU, RODRIGO PINHEIRO, EXTENSIVO A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SUSTENTABILIDADE ILMA. SRª. MARCELA AMARAL, PARA QUE SE SEJAM IMPLANTADAS LIXEIRAS E A PODA DAS ÁRVORES NA PRAÇA CHICO PORTO- MAURÍCIO DE NASSAU; 3136/2022 - REQUER AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SR. JOSÉ MANOEL, E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, ILMO. SR. ANDREWS MELO, PARA QUE POSSA REALIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, NA LOCALIDADE DE TAQUARA DE CIMA- ZONA RURAL, DA ENTRADA DA CERÂMICA DESATIVADA, DESCENDO E PASSANDO PELA IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA APARECIDA, ATÉ O INÍCIO DO ASFALTO; 3144/2022 - REQUER APELO AO EXMO. SR. PREFEITO DE CARUARU, RODRIGO PINHEIRO, EXTENSIVO A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SRA. MARCELA AMARAL, PARA QUE SE PROCEDA COM O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DE VAPOR DE SÓDIO, POR IMPLANTAÇÃO DE LÂMPADAS LED, NA RUA MANOEL CAPITÃO BAIRRO: RIACHÃO.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
42 - REQUERIMENTO nº 2212 de 2023
Autor: Aline Nascimento
Número de Protocolo: 3436
Ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja agendado para o início da sessão plenária ordinária, a ser realizada no dia 14 de setembro de 2023, a entrega dos certificados de conclusão as pessoas que participaram da formação do POLITIZE!
 APROVADO POR UNANIMIDADE
43 - REQUERIMENTO nº 2213 de 2023
Autor: Nelson Diniz
Número de Protocolo: 3440
No sentido de envidar esforços para que seja realizada o Saneamento da Rua Projetada, que fica na Vila Canaã, nesta urbe.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
44 - REQUERIMENTO nº 2214 de 2023
Autor: Mery da Saúde
Número de Protocolo: 3441
Reitero o requerimento 2.404/2021 para que se estude a possibilidade de realizar serviços de calçamento na Rua Toritama - Bairro Luiz Gonzaga, nesta cidade.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
45 - REQUERIMENTO nº 2215 de 2023
Autor: Mery da Saúde
Número de Protocolo: 3442
Reitero o requerimento 2.405/2021 para que se estude a possibilidade de realizar serviços de calçamento na Rua Belo Jardim- Bairro Luiz Gonzaga, nesta cidade.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
46 - REQUERIMENTO nº 2216 de 2023
Autor: Mery da Saúde
Número de Protocolo: 3443
Reitero o requerimento 2.406/2021 e 1.096/2022 para que se estude a possibilidade de realizar serviços de calçamento na Rua Agrestina - Bairro Luiz Gonzaga, nesta cidade.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
47 - REQUERIMENTO nº 2217 de 2023
Autor: Mery da Saúde
Número de Protocolo: 3444
Reitero o requerimento 2.292/2021 para que se estude a possibilidade de realizar serviços de calçamento na Av Canal - Bairro Kennedy nesta cidade.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
48 - REQUERIMENTO nº 2218 de 2023
Autor: Bruno Lambreta
Número de Protocolo: 3445
Requer que seja realizada ampliação e reforma dos Cemitérios de Lajedo Cedro e de Xicuru, Lajedo Preto, no 4º Distrito dessa urbe, bem como a reforma dos Cemitérios São Roque, bairro Nossa Senhora das Dores, e Dom Bosco, bairro Maurício de Nassau.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
49 - REQUERIMENTO nº 2219 de 2023
Autor: Mery da Saúde
Número de Protocolo: 3446
Reitero o requerimento 2.291/2021 para que se estude a possibilidade de realizar serviços de calçamento na Av Água Branca- Serra do Vale, nesta cidade.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
50 - INDICAÇÃO nº 275 de 2023
Autor: Galego de Lajes
Número de Protocolo: 3405
Deslocamento/relocação de um poste localizado na Rua Adjasme Herculino (Beco do Zamba), Vila de Lajes, 2° Distrito, Caruaru-PE.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
53 - INDICAÇÃO nº 278 de 2023
Autor: Perpétua Dantas
Número de Protocolo: 3418
À COMPESA, PARA QUE REALIZE UMA VISITA TÉCNICA PARA VERIFICAR E SOLUCIONAR OS PROBLEMAS EM RELAÇÃO A ESGOTO ESTOURADO RUA CAPIBARIBE, 873 BAIRRO SANTA ROSA.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
54 - INDICAÇÃO nº 279 de 2023
Autor: Mano do Som
Número de Protocolo: 3425
no sentido que seja realizado: A MANUTENÇÃO DE CANO MESTRE QUE ENCONTRA-SE DANIFICADO, NA AVENIDA TRANSCONTINENTAL, NO BAIRRO DA NOVA CARUARU.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
55 - REQUERIMENTO nº 2261 de 2023
Autor: Fagner dos Animais
Número de Protocolo: 3502
Pedido de Informação sobre a situação dos ambulantes e fato acontecido no dia 26 de agosto.
 DEFERIDO



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Correia / PP
Bruno Lambreta / PSDB
Cabo Cardoso / PP
Carlinhos da Ceaca / MDB
Fagner dos Animais / PDT
Filipe José / PTB
Galego de Lajes / MDB
Izaac da Saúde / CIDA
Katia da Rendeiras / REPUBLICANOS
Leonardo Chaves / PSDB
Lula Tôrres e Paulinho / PSDB
Mano do Som / UNIÃO BRASIL
Mery da Saúde / PSD
Nelson Diniz / CIDA
Perpétua Dantas / PV
Professor Jorge Quintino / SOLIDARIEDADE
Ranilson Enfermeiro / PSDB
Val Lima / UNIÃO BRASIL



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI nº 9216 de 2022
  • Anderson Correia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Cabo Cardoso - Abstenção
  • Carlinhos da Ceaca - Sim
  • Fagner dos Animais - Sim
  • Filipe José - Sim
  • Galego de Lajes - Sim
  • Izaac da Saúde - Sim
  • Katia da Rendeiras - Sim
  • Leonardo Chaves - Sim
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Mano do Som - Sim
  • Mery da Saúde - Sim
  • Nelson Diniz - Sim
  • Perpétua Dantas - Sim
  • Professor Jorge Quintino - Sim
  • Ranilson Enfermeiro - Sim
  • Val Lima - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI nº 9570 de 2023
  • Anderson Correia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Cabo Cardoso - Sim
  • Carlinhos da Ceaca - Sim
  • Fagner dos Animais - Sim
  • Filipe José - Sim
  • Galego de Lajes - Sim
  • Izaac da Saúde - Sim
  • Katia da Rendeiras - Sim
  • Leonardo Chaves - Sim
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Mano do Som - Sim
  • Mery da Saúde - Sim
  • Nelson Diniz - Sim
  • Perpétua Dantas - Sim
  • Professor Jorge Quintino - Sim
  • Ranilson Enfermeiro - Sim
  • Val Lima - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI nº 9559 de 2023
  • Anderson Correia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Cabo Cardoso - Sim
  • Carlinhos da Ceaca - Sim
  • Fagner dos Animais - Sim
  • Filipe José - Sim
  • Galego de Lajes - Sim
  • Izaac da Saúde - Sim
  • Katia da Rendeiras - Sim
  • Leonardo Chaves - Sim
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Mano do Som - Sim
  • Mery da Saúde - Sim
  • Nelson Diniz - Sim
  • Perpétua Dantas - Sim
  • Professor Jorge Quintino - Sim
  • Ranilson Enfermeiro - Sim
  • Val Lima - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI nº 9554 de 2023
  • Anderson Correia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Cabo Cardoso - Sim
  • Carlinhos da Ceaca - Sim
  • Fagner dos Animais - Sim
  • Filipe José - Sim
  • Galego de Lajes - Sim
  • Izaac da Saúde - Sim
  • Katia da Rendeiras - Sim
  • Leonardo Chaves - Sim
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Mano do Som - Sim
  • Mery da Saúde - Sim
  • Nelson Diniz - Sim
  • Perpétua Dantas - Sim
  • Professor Jorge Quintino - Sim
  • Ranilson Enfermeiro - Sim
  • Val Lima - Abstenção
    		•
    PROJETO DE LEI nº 9532 de 2023
  • Anderson Correia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Cabo Cardoso - Sim
  • Carlinhos da Ceaca - Sim
  • Fagner dos Animais - Sim
  • Filipe José - Sim
  • Galego de Lajes - Sim
  • Izaac da Saúde - Sim
  • Katia da Rendeiras - Sim
  • Leonardo Chaves - Sim
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Mano do Som - Sim
  • Mery da Saúde - Sim
  • Nelson Diniz - Sim
  • Perpétua Dantas - Sim
  • Professor Jorge Quintino - Sim
  • Ranilson Enfermeiro - Sim
  • Val Lima - Abstenção
    		•



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Mano do Som
    2 - Filipe José
    3 - Nelson Diniz
    4 - Katia da Rendeiras
    5 - Carlinhos da Ceaca
    6 - Mery da Saúde
    7 - Leonardo Chaves
    8 - Lula Tôrres e Paulinho
    9 - Val Lima
    10 - Ranilson Enfermeiro
    11 - Galego de Lajes
    12 - Professor Jorge Quintino
    13 - Perpétua Dantas
    14 - Cabo Cardoso
    14 - Cabo Cardoso
    20 - Izaac da Saúde
    21 - Bruno Lambreta
    22 - Fagner dos Animais
    23 - Anderson Correia



    Conteúdo Multimídia
    Audio: Indisponível
    Video: https://www.youtube.com/watch?v=QNunJtQik0w&ab_channel=TVC%C3%A2maraCaruaru



    Lista de Presença na Sessão
    Anderson Correia / PP
    Bruno Lambreta / PSDB
    Cabo Cardoso / PP
    Carlinhos da Ceaca / MDB
    Fagner dos Animais / PDT
    Filipe José / PTB
    Galego de Lajes / MDB
    Izaac da Saúde / CIDA
    Katia da Rendeiras / REPUBLICANOS
    Leonardo Chaves / PSDB
    Lula Tôrres e Paulinho / PSDB
    Mano do Som / UNIÃO BRASIL
    Mery da Saúde / PSD
    Nelson Diniz / CIDA
    Perpétua Dantas / PV
    Professor Jorge Quintino / SOLIDARIEDADE
    Ranilson Enfermeiro / PSDB
    Val Lima / UNIÃO BRASIL



    Justificativas de Ausência na Sessão
    Parlamentar Justificativa Ausente em
    Aline Nascimento Compromissos agendados anteriormente Sessão
    Edmilson do Salgado Compromissos agendados anteriormente Sessão
    Irmão Ronaldo Compromissos agendados anteriormente Sessão
    Mauricío Caruaru Compromissos agendados anteriormente Sessão
    Ricardo Liberato Motivos de saúde Sessão



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Mano do Som

    2 - Filipe José

    3 - Nelson Diniz

    4 - Katia da Rendeiras

    5 - Carlinhos da Ceaca

    6 - Mery da Saúde

    7 - Leonardo Chaves

    8 - Lula Tôrres e Paulinho

    9 - Val Lima

    10 - Anderson Correia

    11 - Galego de Lajes

    12 - Fagner dos Animais

    13 - Perpétua Dantas

    14 - Cabo Cardoso

    20 - Izaac da Saúde

    21 - Bruno Lambreta

    22 - Ranilson Enfermeiro

    23 - Professor Jorge Quintino