Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2023.

Institui o dia “sem carro” no município de Caruaru.

Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes de qualquer natureza, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede a nomeação e dá outras providencias.

Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 6.013, de 08 de janeiro de 2018 e dá outras Providências.

Institui a “Semana Nacional de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica (Teoria do Elo)”, e dá outras providências.

Altera o Art. 12 da Lei Municipal nº 4.944, de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre as medidas e proteção animal e dá outras Providências, altera seu conteúdo e acrescenta o parágrafo 3º.

Denomina de Rua Antonio Abdias de Figueirêdo, a atual Via Local 02, situada no Loteamento Luar de Canaã, nesta Cidade e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Caruaruense ao Sr. Pedro Ivo Viana Moura e dá outras providências.

Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha JARBAS CAVALCANTI” prevista no Decreto Legislativo n° Nº 0.851, DE 30 DE MARÇO DE 2016 à construtora e incorporadora Mori Mori e dá outras providências.

Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha Álvaro Lins”, prevista no Decreto n° 137 de 1997, a Francisco Bezerra de Lima - Azulão e dá outras providências.

Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha Maestro Matias Malaquias”, prevista no Decreto n° 137 de 1997, a Alexandre Bezerra de Lima - Azulinho e dá outras providências.

Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha Álvaro Lins”, prevista no Decreto n° 137 de 1997, a Alexandre Bezerra de Lima - Azulinho e dá outras providências.

Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha Maestro Matias Malaquias”, prevista no Decreto n° 137 de 1997, a Anderson José Francisco Silva e dá outras providências.

Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito “Medalha Álvaro Lins”, prevista no Decreto n° 137 de 1997, à Orquestra de Pífanos de Caruaru, na pessoa do seu representante legal, o Maestro Mozart Vieira, pelos seus inestimáveis serviços na Área Cultural.

Fica concedido o Titulo Honorífico de Cidadão de Caruaru, ao Excelentíssimo Senhor, Mestre Luiz Baiano.

Requer ao Poder Executivo que institua o Programa Municipal “CNH Social”, possibilitando a obtenção subsidiada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na cidade de Caruaru.

Requer a adoção na rede municipal de ensino do programa de incentivo à prática de higiene bucal.

Requer que a AME Animal realize um Mutirão de Castrações dos animais nãohumanos do bairro Sol Poente.

Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Silvio Magalhães, no sentido que seja apresentada as condolências à sua família.

Troca das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED, em toda Vila de Jacaré Grande, 2º Distrito do Município de Caruaru-PE.

No sentido de envidar esforços para que seja realizada o Saneamento da Rua da Antena, que fica na Vila Canaã, nesta urbe.

Para que procedam com a REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM do Sítio Jucá até a estrada do IPA – Instituto Agrônomo de Pernambuco.

para reiterar os requerimentos
2885/2022 - REQUER NO SENTINDO QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR: O DESVIO DAS ÁGUAS, QUE SÃO JOGADAS NA RUA D-12 NA VILLA KENNEDY, ATRAVÉS DE TUBULAÇÃO INACABADA;
2887/2022 - REQUER PARA QUE POSSA: REALIZAR A MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, AS PINTURAS DAS LOMBADAS E DAS FAIXAS DE PEDESTRES EM TODA A VILA KENNEDY, NAS: RUA CÍCERO RODRIGUES DA SILVA, RUA D-12, RUA MARIETA LIRA DE AZEVEDO E RUA SANTO AMARO E DE FRENTE AS ESCOLAS ARCA DE NOÉ, LIONS CLUB, PRINCIPE DA PAZ NA RUA CÍCERO RODRIGUES DA SILVA;
2908/2022 - REQUER PARA: INICIAR ESTUDO E IMPLEMENTAR A TARIFA REDUZIDA NOS TRANSPORTES COLETIVOS DE CARUARU, NOS DIAS DE DOMINGO;
2922/2022 - REQUER PARA QUE SE REALIZE MUTIRÃO DE LIMPEZA, RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS (DESOBSTRUÇÃO DE RUA), PASSAGEM DE MÁQUINA, PATROLAGEM E A IMPLANTAÇÃO DE UMA LIXEIRA NA RUA CUPIRA, RUA BEZERROS, RUA JATAÚBA E AVENIDA TACAIMBÓ. LOTEAMENTO AMILSON AFONSO- BAIRRO UNIVERSITÁRIO;
2923/2022 - REQUER PARA: QUE POSSA REALIZAR SERVIÇO PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, NA RUA ENGENHEIRO MARCELO MONTEIRO, RUA JOSIMAR MAXÍMIANO DA SILVA, RUA ALCIDES DE FARIAS LEITE, RUA JOSÉ DE SOUZA LEITE, AVENIDA ESTANISLAU CORDEIRO DE MELO, NO BAIRRO INDIANOPOLIS;
2934/2022 - REQUER PARA QUE POSSA: DISPONIBILIZAR DENTISTA, PARA ATUAR NA UBS I, II E III, DO BAIRRO DO VASSOURAL;
2974/2022 - Requer ao Diretor Presidente da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru- AMTTC, Edson Nóbrega para que viabilize: IMPLEMENTAR UMA ROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO (COLETIVO), NO LOTEAMENTO AMILSON AFONSO- BAIRRO UNIVERSITÁRIO;
2975/2022 - Requer para realizar: IMPLEMENTAÇÃO DE LAMPADAS DE LED NAS: RUA DOUTOR MARIANO E RUA SÃO VICENTE DE PAULA, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS DORES, AVENIDA JOÃO SALVADOR, PONTE IRMÃ JERONIMA NO BAIRRO DO RIACHÃO;
2989/2022 - Requer para que possa: REALIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, NA VIA LOCAL 04, NO BAIRRO INOCCOP, NESTA CIDADE;
2995/2022 - Requer para que possa: REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, NA RUA IRMÃ JERONIMA (PONTE IRMÃ JERONIMA), ENTRE O BAIRRO DO RIACHÃO E DO INDIANOPOLIS.

Requer para que voluntários de instituições de Caruaru tenham acesso livre ao transporte público no município.

AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SUSTENTABILIDADE, O ILMO. SR. MANOEL NORATO, O PEDIDO DE REALIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHO NA RUA 16, BAIRRO CIDADE JARDIM (AO LADO DA PRAÇA DOS PNEUS/CONHECIDO COMO PROJETO PÉ NA PRAÇA, EM FRENTE À ESCOLA RUBEM DE LIMA).

VOTOS DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento do querido amigo Almir Alves Pereira.

AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SUSTENTABILIDADE, O ILMO. SR. MANOEL NORATO, O PEDIDO DE REALIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHO NA AV. FRANCISCO TEIXEIRA DE LIMA BAIRRO ALTO DO MOURA.

Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir sobre a criação de um novo Distrito Industrial, debatendo novos espaços, doação de terrenos para empresas, além de debater sobre o cenário atual do Polo Industrial que já existe, sobre os terrenos que foram doados e não estão sendo utilizados; se as empresas estão cumprindo suas obrigações sobre adoção das áreas, etc.

Requer que viabilizem estudos técnicos no intuito de construir um novo Distrito Industrial nas áreas (terrenos) próximo a CEACA.

VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À EQUIPE DO HOSPITAL SANTA EFIGÊNIA/HSE, EM NOME DE DRA. KILMA VELOSO E ISABELA VELOSO, PARABENIZO TODOS/AS PROFISSIONAIS.

À SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, A SENHORA DAYSE SANTOS, PARA IMPLANTAR UM CENTRO DIA - DESTINADO PARA O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO IDOSA.

Requer a apresentação de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo a Prática de Futebol Feminino, no âmbito do município de Caruaru.

para que possa: REALIZAR A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA DOUTOR OSCAR LARANJEIRA, NO BAIRRO KENNEDY.

Requer que seja feita solicitação ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Caruaru o Sr. Rodrigo Pinheiro,
com extensivo ao Secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Sr.
Manoel Ávila, para que seja feita a capinação na área verde localizada na
Rua Joaquim José da Silva, Bairro Jardim Boa Vista.

para reiterar os requerimentos (anexos):
3032/2022 - REQUER PARA: QUE POSSA REALIZAR SERVIÇO PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS: RUA ZUMBI DOS PALMARES, RUA ISAAC NEWTON, RUA GALILEU GALILEI, AVENIDA IRMÃ MARIA JERONIMA, AVENIDA DOUTOR PLÁCIDO DE SOUZA, NO BAIRRO INDIANOPOLIS E DO JOSÉ ANTONIO LIBERATO;
3033/2022 - REQUER PARA: QUE POSSA REALIZAR SERVIÇO PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS: RUA ALCIDES DE FARIAS LEITE, AVENIDA ESTANISLAU CORDEIRO DE MELO, RUA JOSIMAR MAXIMILIANO, RUA JOSÉ DE SOUZA LEITE, RUA TENENTE HIPÓLITO SIQUEIRA CAVALCANTE, RUA HELSINQUE, RUA VIOLINISTA PAULO BARBOZA, AVENIDA JOSÉ DOS SANTOS LEITE, RUA PROF. SEVERINA VANDERLEI, RUA ANTONIO CONSELHEIRO NO BAIRRO INDIANOPOLIS E DO JOSÉ ANTONIO LIBERATO;
3034/2022 - REQUER PARA QUE SE REALIZE O SERVIÇO DE: CALÇAMENTO NA SOCIOLOGO MÁRIO FERREIRA, NO BAIRRO INDIANOPOLIS;
3069/2022 - PARA QUE SE SEJAM INCLUÍDA NO MAPEAMENTO DE INCLUSÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E CONTEMPLAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO, PARA LOCALIDADE: LOTEAMENTO NEUSA GARCIA – INICIANDO A PRIMEIRA ETAPA NA AVENIDA FLORA BRASIL, RUA CAMBUCI, RUA CATINGUEIRA, RUA CANDELABRO, RUA DOS ALFINEIROS (ÁREA NOVA) -BAIRRO: LUIZ GONZAGA CONTEMPLANDO AS DEMAIS RUAS DO LOTEAMENTO;
3080/2022 - REQUER QUE POSSA: REALIZAR ESTUDO E EXECUÇÃO, PARA PAVIMENTAÇÃO DE NOVO ACESSO PARA O BAIRRO DO XIQUE XIQUE;
3081/2022 - REQUER PARA QUE POSSA: REALIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, NA RUA ELIZABETE DA SILVA, BAIRRO JARDIM BOA VISTA;
3102/2022 - REQUER PARA QUE: SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR UM MODELO DE ACADEMIA DA CIDADE, NO BAIRRO DO XIQUE XIQUE;
3108/2022 - REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO DE CARUARU, RODRIGO PINHEIRO, EXTENSIVO A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SUSTENTABILIDADE ILMA. SRª. MARCELA AMARAL, PARA QUE SE SEJAM IMPLANTADAS LIXEIRAS E A PODA DAS ÁRVORES NA PRAÇA CHICO PORTO- MAURÍCIO DE NASSAU;
3136/2022 - REQUER AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SR. JOSÉ MANOEL, E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, ILMO. SR. ANDREWS MELO, PARA QUE POSSA REALIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, NA LOCALIDADE DE TAQUARA DE CIMA- ZONA RURAL, DA ENTRADA DA CERÂMICA DESATIVADA, DESCENDO E PASSANDO PELA IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA APARECIDA, ATÉ O INÍCIO DO ASFALTO;
3144/2022 - REQUER APELO AO EXMO. SR. PREFEITO DE CARUARU, RODRIGO PINHEIRO, EXTENSIVO A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SRA. MARCELA AMARAL, PARA QUE SE PROCEDA COM O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DE VAPOR DE SÓDIO, POR IMPLANTAÇÃO DE LÂMPADAS LED, NA RUA MANOEL CAPITÃO BAIRRO: RIACHÃO.

Ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja agendado para o início da sessão plenária ordinária, a ser realizada no dia 14 de setembro de 2023, a entrega dos certificados de conclusão as pessoas que participaram da formação do POLITIZE!

No sentido de envidar esforços para que seja realizada o Saneamento da Rua Projetada, que fica na Vila Canaã, nesta urbe.

Reitero o requerimento 2.404/2021 para que se estude a possibilidade de realizar serviços de calçamento na Rua Toritama - Bairro Luiz Gonzaga, nesta cidade.

Reitero o requerimento 2.405/2021 para que se estude a possibilidade de realizar serviços de calçamento na Rua Belo Jardim- Bairro Luiz Gonzaga, nesta cidade.

Reitero o requerimento 2.406/2021 e 1.096/2022 para que se estude a possibilidade de realizar serviços de calçamento na Rua Agrestina - Bairro Luiz Gonzaga, nesta cidade.

Reitero o requerimento 2.292/2021 para que se estude a possibilidade de realizar serviços de calçamento na Av Canal - Bairro Kennedy nesta cidade.

Requer que seja realizada ampliação e reforma dos Cemitérios de Lajedo Cedro e de Xicuru, Lajedo Preto, no 4º Distrito dessa urbe, bem como a reforma dos Cemitérios São Roque, bairro Nossa Senhora das Dores, e Dom Bosco, bairro Maurício de Nassau.

Reitero o requerimento 2.291/2021 para que se estude a possibilidade de realizar serviços de calçamento na Av Água Branca- Serra do Vale, nesta cidade.

Deslocamento/relocação de um poste localizado na Rua Adjasme Herculino (Beco do Zamba), Vila de Lajes, 2° Distrito, Caruaru-PE.

À COMPESA, PARA QUE REALIZE UMA VISITA TÉCNICA PARA VERIFICAR E SOLUCIONAR OS PROBLEMAS EM RELAÇÃO A ESGOTO ESTOURADO RUA CAPIBARIBE, 873 BAIRRO SANTA ROSA.

no sentido que seja realizado: A MANUTENÇÃO DE CANO MESTRE QUE ENCONTRA-SE DANIFICADO, NA AVENIDA TRANSCONTINENTAL, NO BAIRRO DA NOVA CARUARU.

Pedido de Informação sobre a situação dos ambulantes e fato acontecido no dia 26 de agosto.