Resumo (50ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2023.

Aos catorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Lula Tôrres para fazer a leitura do Salmo 100. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Mery da Saúde, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausências dos vereadores Carlinhos da Ceaca, Maurício Caruaru, Nelson Diniz e Ranilson Enfermeiro, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Anderson Correia, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 9.656, 9.657, 9.658 e 9.659/2023, de autoria dos vereadores Leonardo Chaves, Professor Jorge Quintino e Izaac da Saúde: denomina de Avenida Cristiano de Oliveira Gomes, artéria localizada no Bairro Universitário; cria o Título ”ALUNO DESTAQUE” para estudantes do ensino fundamental nas redes de Ensino Municipal; assegura o acesso gratuito no transporte de passageiros municipais para pessoas com câncer e doenças crônicas no Município; institui a carteira de identificação da pessoa com Câncer no Munícipio. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2297, 2298, 2299, 2300, 2301, 2302, 2303, 2304, 2305, 2306, 2307, 2308, 2309, 2310, 2311, 2312, 2312, 2314, 2315, 2316, 2317, 2318, 2319, 2320, 2321 e 2322/2023 - Indicações nºs 288, 289 e 290/2023, de autoria dos vereadores: Mano do Som, Anderson Correia, Filipe José, Lula Tôrres, Perpétua Dantas, Bruno Lambreta, Professor Jorge Quintino, Carlinhos da Ceaca, Ranilson Enfermeiro, Irmão Ronaldo e Cabo Cardoso, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; realização de Audiência Pública para discutir a valorização dos Médicos Veterinários; além de pedido de informação (Requerimento nº 2321/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas). Usaram a tribuna os vereadores Perpétua Dantas, Anderson Correia e Bruno Lambreta: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezenove Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.576/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caruaru o “Setembro Dourado”, destinado à campanha para diagnóstico precoce e a prevenção do câncer infanto-juvenil. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.581/2023, de autoria do Vereador Irmão Ronaldo: Inclui o dia da Família Cristã no Calendário Oficial do Município. Acrescido de emenda supressiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.588/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.351 de 26 de dezembro de 1990 (O Poder Público Municipal fica obrigado a adotar nas arborizações em logradouros públicos, árvores frutíferas, na proporção de 50% das arborizações efetuadas). Acrescido de emenda modificativa ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.593/2023, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Institui a Semana da Conscientização Cívica e Política no Município. Acrescido de emenda modificativa ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.602/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia: Dispõe sobre afixação de cartazes em prontos-socorros, hospitais, unidades de saúde, clínicas veterinárias, pet shops e assemelhadas, sejam públicas ou privadas, dos riscos da esporotricose em animais e humanos. Acrescido de emenda modificativa ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.882/2023, de autoria do Vereador Irmão Ronaldo: concede medalha de honra ao mérito “Gercino Pereira Tabosa” ao Senhor Clemerson de Araujo Soares. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.884/2023, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: concede medalha de honra ao mérito “Leonardo da Vinci” à Senhora Kátia Rejane de Oliveira. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.885/2023, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: concede medalha de honra ao mérito “Leonardo da Vinci” à Senhora Michelli Vila Nova. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.886/2023, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: concede medalha de honra ao mérito “Leonardo da Vinci” à Senhora Roberta Lana Vila Nova. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.887/2023, de autoria do Vereador Ranilson Enfermeiro: concede medalha de honra ao mérito “Professora Sinhazinha” ao Senhor Antônio Oliveira da Silva. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.888/2023, de autoria do Vereador Ranilson Enfermeiro: concede medalha de honra ao mérito “Professora Sinhazinha” ao Senhor Walter Benício da Silva. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.890/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas: concede medalha de honra ao mérito “José Rodrigues de Jesus” à Associação de Surdos de Caruaru (ASSC), em nome do seu representante legal, o Senhor Fabrício Gleidson. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.895/2023, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: concede medalha de honra ao mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Márlon Jacinto Reis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. O Requerimento nº 2321/2023, Pedido de Informação de autoria da Vereadora Perpétua Dantas, lido no Expediente, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento. Os Requerimentos dos Parlamentares ausentes foram retiradas de pauta. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usou a tribuna o Vereador Leonardo Chaves: discursos disponíveis em áudio.  O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e vinte e oito minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 19 de setembro de 2023, às dezesseis horas. A Vereadora Perpétua Dantas fez a leitura do Salmo 128. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

Ofício nº 9.144/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 2.069/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia

Ofício nº 125/2023, do Gabinete da Vereadora Aline Nascimento - Justificativa de ausência a esta Sessão;