Matérias da Ordem do Dia (58ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2023

Altera a Lei nº 6.147, de 21 de Dezembro de 2018 e dá outras providências

Institui o Código de Conduta dos Agentes de Trânsito e Transporte do município de Caruaru e dá outras providências

Denomina Biblioteca Municipal Alváro Lins e dá outras providências

Institui o Sistema Municipal de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo Municipal da Agricultura Familiar de Caruaru e dá outras providências.

Altera a Lei Ordinária nº 7.059 de 14 de setembro de 2023 que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru - REFIS Municipal 2023 e dá outras providências.

Dispõe acerca da remissão parcial dos valores cobrados a título de preço público pela estadia de veículos apreendidos e/ou removidos ao Pátio Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre Implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Caruaru-PE e dá outras providências.

Redução temporária da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços de transporte coletivo municipal de passageiros enquadrados no subitem 16.01 da Lista de Serviços da Lei Complementar Municipal nº 015, de 05 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

Projeto de Lei - ART. 1º - Fica denominado de CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil, MARIA SOCORRO BEZERRA CHAVES – DRA. SOCORRO CHAVES, o referido CEMEI está projetado para ser construído na Quadra “N”, na Rua São João do Tigre, no Loteamento José Belmiro, na localidade do Sítio Cachoeira Seca, 2º Distrito do Município de Caruaru.

Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência de ambos
os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças,
no decorrer de consultas e internações nas unidades de
saúde das redes pública e privada do Município de
Caruaru-PE.

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CARUARUENSE AO SENHOR ÁLVARO DA SILVA FERREIRA, PELOS RELEVANTES E INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NA ÁREA EDUCACIONAL E DA INCLUSÃO.

FICA CONCEDIDA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “MEDALHA ÁLVARO LINS”, PREVISTA NO DECRETO N° 137 DE 1997, À MARIA OTÍLIA, REFERENTE AO RECONHECIMENTO PELOS SEUS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS DO ÂMBITO CULTURAL.

Concede o Título de Cidadão Caruaruense a Francisco Walber Barbosa de Alencar e dá outras providências.

PDL- Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito “Doutor Geminiano Campos, ”, prevista no Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril de 1997, art. 2º, alínea “d”, a Médica Doutora ELIABE ALVES DE LYRA, pela sua grande importância e seus relevantes e inestimáveis serviços prestados como Médica.

Fica concedido o Titulo Honorifico de Cidadania Caruaruense, à excelentíssima senhora Luana Marabuco Lopes de Lima.

Concede o Título de Cidadão Caruaruense a Antônio Sérgio Bezerra Gomes e dá outras providências.

Requer apelo a Exmo. Diretor Presidente da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru- AMTTC, Edson Nóbrega, no sentido que viabilizarem a implantação de sinalização de faixa de pedestre e redutores de velocidade, localizado:
Avenida Major João Coelho- Bairro: Rendeiras

Requer apelo ao Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Ilmo. Sr. Andrews de Melo, e Secretário de Serviços Público, Ilmo. Sr. Manoel Norato, para que realize serviços de Manutenção e requalificação da praça José Agripino, localizada na Rua João Artur de Queiroz, Bairro: Indianópolis

Requer apelo a Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo a Secretária de Serviços Públicos, Srª. Marcela Amaral, para que se proceda com o serviço de ligação elétrica no Sítio Zumba, depois da vaquejada de Leitão, próximo a Diel-Barramentos: T127764- T127763- T127762

Requer que seja inserido em Ata de Trabalhos da presente Sessão, o VOTO DE PESAR pelo falecimento do jovem Wesley Cauã Lima Bezerra.

Requer que seja inserido em Ata de Trabalhos da presente Sessão, o VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Amara Leonor.

Requeiro para que viabilize serviço de iluminação de Led na Rua Vereador João Avelino Sobrinho, nesta cidade.

Para que viabilize serviço de iluminação de Led na Rua Transversal sul dois que dá acesso ao ETE Ministro Fernando Lyra, nesta cidade.

Requer que seja inserido em Ata de Trabalhos da presente Sessão, o VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Romário Oliveira, diretor do Sindloja.

Requeiro para que viabilize serviço de iluminação de Led na Av Venezuela (Via Parque) entre os bairros Cidade Jardim e Rendeiras, nesta cidade.

Requeiro para que se estude a possibilidade de realizar serviços de saneamento e calçamento na Rua Jardim do Éden – Bairro Cidade Jardim, nesta cidade.

Solicito a remoção de metralhas e lixos acumulados nas Ruas: Tv. Amilson Afonso, Rua Ouro Verde, Rua José Bernardino de Carvalho, Rua Presidente Rodrigues Alves, Rua Carteiro José Marcos Figueiredo, Rua Adolfo Bezerra Cavalcante, Rua Herculano Cordeiro, ambas no bairro do Salgado e, Rua Ana de Albuquerque Galvão, no bairro Nossa Senhora das Dores, neste município.

Para que envidem esforços para fazer a complementação da calçada na Rua Santa Maria da Boa Vista, na localização da Rotatória passando pela ACACE até o termino da rua.

Requer seja realizado estudo técnico para redução e controle de velocidade, podendo ser por meio de dispositivo eletrônico, de veículos automotores e de propulsão humana (bicicleta/patinete/skate), de transporte de passageiros ou não, bem como a sinalização vertical e horizontal adequada, e ações educativas de trânsito, na Travessa Mato Grosso, localizada no Monte Bom Jesus, popularmente conhecida como “Ladeira do Monte Bom Jesus”, com a finalidade de evitar acidentes de trânsito.

Requer seja instituído o Selo da Agricultura Familiar, no âmbito do Município de Caruaru.

Reiterando requerimento 2719/2022 para que se viabilize a Construção de calçamento, Saneamento Básico e fixação das placas constando o Nome e CEP das ruas: RUA ADEILTON LOURENÇO DA SILVA, RUA MARIA LEOPOLDINA DO NASCIMENTO e RUA JOSINA TORRES ambas localizadas no bairro Posto Agamenon.

Reiterando requerimento 2720/2022 para que se viabilize a Construção de uma Praça Moderna no espaço que fica Localizado em frente à Igreja Católica, na Rua Jânio Quadros, bairro Jardim Panorama.

Reiterando requerimento 2738/2022 Viabilize a Construção de uma Praça Moderna no espaço que fica Localizado no extenso terreno na Rua Presidente Café Filho, no Bairro Jardim Panorama.

Reiterando requerimento 2742/2022 Construção de calçamento e Saneamento Básico nas ruas do Sítio Salinas 1º Distrito.

Requer que seja feito o SANEAMENTO da Rua Amadeu Mozart, no Bairro José Liberato.

Requeiro, em caráter de urgência, a instalação de placa de sinalização para proibição do uso de bicicletas em toda a rampa de subida no Monte Bom Jesus, neste município.

para que possa: DISPONIBILIZAR O VEICULO PARA REALIZAÇÕES DE MAMOGRAFIAS EM CARAPOTOS, NA ZONA RURAL DE CARUARU.

Requer no sentido de que seja reduzido o IPTU e o Imposto Sobre Serviço (ISS) das Academias e demais Pessoas Jurídicas registradas no CREF12/PE que executem suas atividades em nosso município.

Requer ao Prefeito do Município, Senhor Rodrigo Pinheiro, no sentido de que estipule como meta em nosso município, a implementação de quadras poliesportivas cobertas em todas as escolas da rede, bem como investimento na compra e reposição de materiais didáticos essenciais de trabalho do profissional de Educação Física.

Requer que seja feita uma parceria com a Fundação Altino Ventura, para que voltem a fazer cirurgias de catarata no município.

REITERO O REQUERIMENTO de Nº 231/2023 para que se estude a possibilidade de realizar serviços de calçamento adequado nas ruas listadas, no bairro da Rendeiras.

Requeiro para que procedam com estudo e implantação de lombadas na Rua João Loureço dos Santos, Jardim Boa Vista.

Requer seja realizado o encaminhamento de Projeto de Lei, conforme o presente Anteprojeto, para criação de Selo Municipal de Identificação de Produtos Alimentícios Artesanais de Origem Animal ou Vegetal, em nosso Município.

Requerimento para que viabilizem a reforma da Escola Municipal Antônia Maria da Conceição Costa, na localidade de Taquara de São Pedro, 1º Distrito do Município de Caruaru.

Requer seja realizada manutenção na iluminação pública da Rua Pau Brasil, Bairro Kennedy, Barramentos: G411588 e G411535.

Requer que o Município conceda cessão de um motorista para o Hemope Caruaru.

Requeiro para que procedam com troca da iluminação que está queimada, por lâmpadas de LED (Light Emitting Diode) ou mesmo de Vapor Metálico, na rede de iluminação nos dois endereços a seguir, nesta urbe.

Sitio Serra Verde, por trás da Chácara Vitória – BARRAMENTOS: T063808 e T063807;
Rua Sebastião Ciriaco Tabosa, Rendeiras – BARRAMENTO: T025572.

Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Andrews Melo, que procedam com a implantação de duas lombadas na extensão da Rua José Cardoso de Vasconcelos, bairro São João da Escócia

Requer seja verificado em CARÁTER DE URGÊNCIA e sejam solucionados problemas em relação ao esgoto na Rua Capitão Rufino, Vila Canaã, 2º Distrito da Zona Rural, próximo/em frente a Igreja Assembleia de Deus. Trazendo transtornos aos moradores e a saúde dos transeuntes.

Requerimento para que viabilizem a implantação de uma via de mão única que inicia entre a 2ª Travessa Martins Afonso, e a Rua Bento de Farias, subindo na Rua Brasiliano Cordeiro de Oliveira, até o sinal que dar acesso a Avenida Vera Cruz, no Bairro São Francisco, nesta cidade.

no sentido que seja realizado: A MANUTENÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO QUE ENCONTRA-SE DANIFICADA, NA RUA ESPIRIDIÃO ALBUQUERQUE LEITÃO COM A RUA LINDALVA ALVES DE JESUS, NO BAIRRO JOSÉ ANTÔNIO LIBERATO.

Indico à COMPESA a desobstrução de esgoto na Rua Martins Francisco (em frente ao Churrasquinho do Denis), no bairro do Salgado, neste município.

Desentupimento e limpeza de canal e esgotos da Rua Cândido Pedro da Silva, no Bairro José Carlos de Oliveira.

Indico e requeiro a implantação EM CARÁTER DE URGÊNCIA, duas (02) Ondulações Transversais de Trânsito (Lombadas), na PE- 95, após o Km 73. Uma (01) lombada sentido: Riacho das Almas - Caruaru e outra sentido Caruaru – Riacho da Almas, no acesso ao Sítio Barbatão – 3º distrito de Caruaru - Capital do Agreste Pernambucano.

Indicação à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, extensivo a Secretaria de Saúde do Estado, para que sejam emanados esforços para ampliação e melhorias na estrutura do Hemope Caruaru.

Indicação à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, extensivo a Secretaria de Saúde do Estado, para que sejam emanados esforços para que seja adquirido um carro para o Hemope Caruaru.

Indico ao Diretor da CELPE, para que se proceda com as INSTALAÇÕES DE POSTES na Rua Professora Adélia Leal Ferreira, em frente ao Nº 34A, Petrópolis.

No sentido de que seja realizado um Estudo de Viabilidade e Posterior Implementação de Projeto de Engenharia que Realize a Construção de uma Passarela em setor estratégico - de difícil tráfego de pedestres, para que qualifique e oferte segurança na travessia do trecho da PE-95 sentido acesso ao Loteamento Amilson Afonso, na cidade de Caruaru – interior de Pernambuco.

No sentido de realização da CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – (CRECHE), NA COMUNIDADE DE VILA DE ITAÚNA, ZONA RURAL NO 2º DISTRITO DA CIDADE DE CARUARU, AGRESTE PERNAMBUCANO.