Poder Legislativo de Caruaru
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(72ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;">ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2017. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;">Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Marcelo Gomes para fazer a leitura do Salmo 41. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Alberes Lopes, Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. Ausente o Vereador Ítalo Henrique, devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Marcelo Gomes, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 404/2017, do Ministério Público do Estado de Pernambuco: encaminhado cópia do Inquérito Civil nº 029/2017, (auto n° 2017/2800427). Encaminhado pelo Excelentíssimo Promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues. Arquive-se o ofício. Projeto de Lei nº 7.688/2017, de autoria do Vereador Daniel Finizola: dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Coleta Seletiva. Encaminhe-se às comissões competentes. Projeto de Resolução nº 684/2017, de autoria da Mesa Diretora: dispõe sobre o expediente de trabalho no Poder Legislativo do Munícipio de Caruaru, no período de 26 de dezembro a 05 de janeiro de 2017. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.059 e 1.060/2017, de autoria do Vereador Sérgio Siqueira: Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Geminiano Campos”, à Senhora Maria Cristina de Andrade Santana; Concede Título de Cidadania, à Senhora Maria Cristina de Andrade Santana. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2970, 2971, 2972, 2973, 2974, 2975, 2976, 2977, 2978, 2979, 2980, 2981, 2982, 2983, 2984, 2985, 2986, 2987 e 2988/2017 -Indicação nº 173/2017, de autoria dos vereadores Cecílio Pedro, Edmilson do Salgado, Sérgio Siqueira, Zezé Parteira, Tafarel, Edjailson da Caru Forró e Lula Tôrres, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais deste Município. Não houve pronunciamento. O Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada dos vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois parlamentares. Em discussão a Ata da reunião anterior. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 7.334/2017, de autoria do Vereador Alberes Lopes, acompanhado dos pareceres das comissões pertinentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 7.540/2017, de autoria do Vereador Presbítero Andrey Gouveia, acompanhado dos pareceres das comissões pertinentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 7.589/2017, de autoria do Vereador Fagner Fernandes, acompanhado dos pareceres das comissões pertinentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 7.662/2017, de autoria do Vereador Cecílio Pedro, acompanhado dos pareceres das comissões pertinentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Alberes Lopes, Leonardo Chaves, Daniel Finizola, Fagner Fernandes, Presbítero Andrey Gouveia e Marcelo Gomes: discursos disponíveis em áudio. A Presidência encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e dois minutos, convocando uma reunião ordinária para terça-feira, dia 12 de dezembro de 2017, às dezesseis horas. O Vereador Presbítero Andrey Gouveia fez a leitura do Salmo 1º. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Leonardo Chaves e Presbítero Andrey Gouveia. Do que eu, Vereador Presbítero Andrey Gouveia, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> 1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"> </p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext;">MPG/RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div><strong>1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</strong></div> <div><strong> </strong></div> <h3><strong>2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO; <br /><br />2.1 - ANTES DE PASSAR A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, QUERO COMUNICAR AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA, QUE FORAM APRESENTADOS 11 PROJETOS DE LEI E 01 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, OS QUAIS SERÃO LIDOS NO EXPEDIENTE. <br />POR ESTE MOTIVO, CONVOCO OS PRESIDENTES DAS COMISSÕES DE: <br /><br />1- LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS; <br />2- EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; <br />3- FINANÇAS E ORÇAMENTO; <br />4- OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS; <br />5- JUVENTUDE <br />6- MEIO AMBIENTE, PARA QUE CONVOQUEM AS REUNIÕES DE COMISSÕES E PROCEDAM COM A EMISSÃO DOS PARECERES DOS PROJETOS REFERIDOS. </strong></h3> <div><strong> </strong></div> <div><strong>3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</strong></div> <div><strong> </strong></div> <div><strong>4. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;<br /><br /> </strong><strong>5.</strong> <span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt;"><strong style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 8.5pt;"> DANDO INICIO AO 1º EXPEDIENTE CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;<br /><br /></strong></span></span></span></span></span></span></span> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>1 Ranilson Enfermeiro </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>2 Tafarel </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>4 Edmilson do Salgado </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>5 Sérgio Siqueira </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>6 Alberes Lopes </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>7 Duda do Vassoural </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>8 Pb. Andrey Gouveia </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>9 Heleno Oscar </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>10 Lula Tôrres </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>11 Rozael do Divinópolis </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>12 Ricardo Liberato </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>13 Cecílio Pedro </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>14 Pierson Leite<br />15 Allyson da Farmácia </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>16 Bruno Lambreta </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>17 Daniel Finizola </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>18 Edjailson da Caru Forró </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>19 Leonardo Chaves </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>20 Ítalo Henrique </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>21 Galego de Lajes </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>22 Marcelo Gomes </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>23 Fagner Fernandes</strong></span></span></div> <span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt;"><br /></span></span></span></span></span></span> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong>6. DANDO INICIO A ORDEM DO DIA; </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong> </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong>7. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA; </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong> </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong>8. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA; </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong> </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;">9. EM DISCUSSÃO A ATA LIDA NO EXPEDIENTE</strong><br /><br /><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: bold;">10. </strong><span style="font-weight: 400;"> </span><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: bold;">EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.334/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERES LOPES Dispõe sobre o animal comunitário, estabelece normas para seu atendimento no Município de Caruaru, ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO<br /><br />11. </strong><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: bold;">EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.540/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA, "DISPÕE SOBRE O DESTINO DE ALIMENTOS QUE PERDERAM O VALOR COMERCIAL MAS AINDA SÃO PRÓPIOS PARA CONSUMO" </strong><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: bold;">ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO<br /><br /><br /></strong><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: bold;"><br />12. </strong><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: bold;">EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.589/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES, Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do município de Caruaru. </strong><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: bold;"> ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO<br /><br />13. </strong><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: bold;">EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.662/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CECÍLIO PEDO, " </strong><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: bold;">Dispõe: sobre a restrição do uso de equipamentos de proteção individual da área da saúde, como jaleco e similares ao ambiente profissional" . </strong><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: bold;">ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO<br /><br /></strong><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: bold;">14. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES NA SÚMULA DA ORDEM DO DIA, EM VOTAÇÃO (....)<br /><br />15. </strong><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: bold;">NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;<br /><br />16. </strong><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;">CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;</strong><br /><br /> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong>2 Allyson da Farmácia </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong>3 Duda do Vassoural </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong>4 Ranilson Enfermeiro </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong>5 Leonardo Chaves </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong>6 Cecílio Pedro </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong>7 Edjailson da Caru Forró </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong>8 Bruno Lambreta </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong>9 Pb. Andrey Gouveia </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong>10 Ítalo Henrique </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong>11 Pierson Leite </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong>12 Alberes Lopes </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong>13 Tafarel </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong>14 Sérgio Siqueira </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong>15 Daniel Finizola </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong>16 Galego de Lajes </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong>17 Edmilson do Salgado </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong>18 Ricardo Liberato </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong>19 Heleno Oscar </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong>20 Rozael do Divinópolis </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong>21 Lula Tôrres </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong>22 Marcelo Gomes </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong>23 Fagner Fernandes</strong></div> </div> </div> </div> <br /><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;">17. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA QUINTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO, ÀS 16H00;<br /><br />18. </strong><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;">CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO.</strong><br /><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><br style="font-weight: 400;" /><br /></strong></div> </div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
