Matérias da Ordem do Dia (67ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Estabelece legislação municipal de resíduos da construção civil, revoga as Leis Municipais nºs 5.244/2012, 6.633/2020 e 6.794/2021 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 015, de 05 de Janeiro de 2009, que institui o Código Tributário e de rendas do município de Caruaru e dá outras providências.

Acrescenta o art. 12-A à Lei Municipal nº6.750, de 13 de setembro de 2021, que dispões sobre a obrigatoriedade de instalação de painel nos Edifícios Residências e Comerciais, para fixação de placas de divulgação dos proprietários, imobiliárias e corretores de imóveis, e dá outras providências.

Requer que seja colocada iluminação e decoração natalina na Praça Santa Clara, localizada na Rua Santa Clara, no bairro Maurício de Nassau.

Requer que designem atendimento para animais silvestres em uma ou mais clínicas veterinárias conveniadas ao Município de Caruaru.

Realizar o serviço de remoção de vegetação e entulhos na Avenida José Victor de Albuquerque (em frente a residência de número 48), Kennedy. Solicitante já havia feito um pedido dia 11/10/2023 e até a data desta propositura não foi realizado o serviço. Em decorrência do grande volume existente na localidade, precisando em caráter de urgência de manutenção.

Requer seja realizada a instalação de refletores no centro esportivo do 2º Grupamento de Bombeiros Militares de Caruaru.

Requer apelo ao Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Ordem Pública, Ilmo. Sr. Cel. Patrício Filho, para que viabilize intensificação das Rondas da guarda Municipal, na localidade:
Sítio Torres- Bairro: Rendeiras

Solicito a instalação de lâmpada no poste de iluminação pública, que fica localizado na Rua Antônio Laurentino, em frente ao número 82, no bairro do São João da Escócia, nesta cidade.

Requerimento no sentido de viabilizar a instalação de uma UBS- Unidade Básica de Saúde, entre os loteamentos São José I e II, nesta cidade.

Reiteração propositura nº. 784 2021, Criação da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal.docx

AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SUSTENTABILIDADE, O ILMO. SR. MANOEL NORATO, O PEDIDO DE REALIZAR O SERVIÇO REMOÇÃO DE ENTULHO NA RUA EMÍLIA MARIA D SILVA, BAIRRO CIDADE JARDIM.

AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SUSTENTABILIDADE, O ILMO. SR. MANOEL NORATO, O PEDIDO DE REALIZAR O SERVIÇO REMOÇÃO DE ENTULHO NA RUA REDENÇÃO, BAIRRO CIDADE ALTA.

AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SUSTENTABILIDADE, O ILMO. SR. MANOEL NORATO, O PEDIDO PARA IMPLEMENTAR O PROJETO PÉ NA PRAÇA NA COMUNIDADE CHE GUEVARA, PARA TANTO, SERÁ NECESSÁRIO A LIMPEZA DO TERRENO, CAÇAMBAS DE TERRA PARA NIVELAR O TERRENO E A DOAÇÃO DE PNEUS (PARA DEMARCAR O ESPAÇO QUE SERÁ A PRAÇA)

Requer que seja incluído no planejamento municipal para o ano de 2024, com previsão orçamentária, a aquisição de equipamentos mecânicos e motorizados para a realização de manutenções permanentes nas áreas públicas e verdes do Município.

Requer que o dia 20 de novembro, data em que se comemora nacionalmente o Dia da Consciência Negra, seja decretado como feriado municipal nesta cidade de Caruaru.

para que possa: REALIZAR A CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO, COM TODAS AS ROTAS DE TRANSPORTE PÚBLICO EM NOSSA CIDADE.

Reiterando requerimento 151/2022 Para que seja viabilizada a construção de uma Praça modelo tipo “academia das cidades” no grande terreno que fica localizado entre as ruas: Manoel José da Silva e Rua Santa Maria da boa Vista, Bairro Jardim Boa Vista. Inicia-se em frente à ACACE, Associação Caruaruense de Cegos e segue passando em frente a antena da Rádio Jornal até o encontro da avenida João Soares de lira.

Reiterando requerimento 214/2022 Viabilize a Reforma e Requalificação da Praça São Roque que fica localizada a Rua Santo André, Bairro Nossa Sra. das Dores - Centro da cidade de Caruaru

Reiterando requerimento 152/2022 Para que viabilizem a instalação de três (3) redutores de velocidade na Rua Santa Maria da Boa Vista, que fica situada no loteamento Jardim Panorama, neste município.

Reiterando requerimento 160/2022 Para que viabilizem a Construção ou Instalação de uma Escola entre os bairros Jardim Panorama e Jardim Boa Vista, nesta cidade.

Reitero o requerimento de Nº 85/2021 - para que procedam com reparos na passagem molhada, com estruturação do calçamento e pavimentação asfáltica e posteriormente com a construção de uma ponte que liga os bairros Deputado José Antônio Liberato e Rendeiras.

Enviar a esta Casa Legislativa, um projeto de lei assegurando que 30% das vagas de todos os concursos públicos, seleções públicas, ou contratações terceirizadas da Prefeitura Municipal de Caruaru, sejam destinadas para pessoas negras.

Seja solucionado em CARÁTER DE URGÊNCIA problemas em relação ao ESGOTO ESTOURADO na João José do Rego, Morro Bom Jesus. Em que os moradores reclamam das péssimas condições em que se encontra. Gerando incômodos e dores de cabeça aos moradores.

para que possa: REALIZAR A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA AMSTERDAN COM A AVENIDA GENOVA, NO BAIRRO UNIVERSITARIO.

Requeiro Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que procedam com o Complemento de um trecho de
CALÇAMENTO na 3° Travessa Antônio Martins, bairro Vassoural.

Realizar o serviço de remoção de vegetação e entulhos na Rua Mizael Alves Florêncio, Rendeiras (em frente à residência de número 384).

Requer ao Exmo. Senhor, Rodrigo Pinheiro, Prefeito do Município, para que proceda com o plantio de espécies ameaçadas de extinção da flora Pernambucana em Praças, Parques e margens arborizadas de cursos d'água em nosso município.

Requer ao Exmo. Senhor, Rodrigo Pinheiro, Prefeito do Município, para que proceda com a isenção do pagamento de estacionamento em locais de estacionamento rotativo “Zona Azul” aos veículos de órgãos de imprensa, quando no exercício da atividade jornalística.

Apresento o referido pleito que solicita instalação de semáforo ou lombada redutora de velocidade no cruzamento da Avenida Professor José Leão, com a Avenida Doutor Pedro Jordão - em frente ao Citti Hotel Premium.

Requer ao Exmo. Senhor, Rodrigo Pinheiro, Prefeito do Município, para que proceda com a implantação de assistência psicopedagógica em toda a rede municipal de ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir questões ligadas à aprendizagem.

Requeiro para que viabilize a manutenção de iluminação pública, realizando a instalação dos braços de dois postes instalados recentemente, na Rua Novo Cedro, no bairro Rendeiras, nesta urbe.

Requeiro para que viabilize a manutenção de iluminação pública, fazendo a substituição por lâmpadas do tipo LED em toda a extensão da Rua Quatro de Julho, no bairro Rendeiras, nesta urbe.

no sentido que seja realizado: A MANUTENÇÃO DE CANOS MESTRES, QUE FORAM DANIFICADOS NA ESTRADA DE SERRA VERDE, ZONA RURAL DE CARUARU.

À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A SENHORA IVANEIDE DANTAS, PARA QUE REALIZE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI NO 11.645/2008 NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, INCLUINDO A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA “HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA”, COMO EM CARUARU, COM O PROJETO AFROBETIZANDO.

À COMPESA, PARA QUE REALIZE A MANUTENÇÃO DO ESGOTO (FALTA TAMPA DE GALERIA DE ESGOTO), NO CRUZAMENTO DA AV. VITÓRIA COM RUA CABOCLO, BAIRRO CIDADE ALTA (PONTO DE REFERÊNCIA: PADARIA DO PAULISTA/ QUITANDA CIDADE ALTA).

Requer que o dia 20 de novembro, data em que se comemora nacionalmente o Dia da Consciência Negra, seja decretado como feriado estadual em Pernambuco.

no sentido que seja realizado: A MANUTENÇÃO DE CALÇAMENTO, DE COMPETENCIA DA MESMA, NA RUA BELARMINO FRANCISCO MUNIZ, BAIRRO INDIANOPOLIS.

Indico ao Diretor Regional Agreste e Matas da Compesa, Sr. Igor de Oliveira Galindo e a Gerência Regional Agreste Central da Compesa Caruaru, Sr. Dênis Mendes, aos quais indico e requeiro que seja realizado a implantação de Saneamento Básico na Comunidade de Lagoa do Algodão, localizado no 2º Distrito da Zona Rural, Caruaru.

Indico ao Diretor Regional Agreste e Matas da Compesa, Sr. Igor de Oliveira Galindo e a Gerência Regional Agreste Central da Compesa Caruaru, Sr. Dênis Mendes, aos quais indico e requeiro que seja realizado a implantação de Saneamento Básico no Loteamento Amilson Afonso, bairro Universitário.