Poder Legislativo de Caruaru
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(71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">ATA DA SEPTUAGÉSIMA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA </span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA</span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">, REALIZADA NO DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2023.<br /></span></strong><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e cinquenta e três minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Ricardo Liberato para fazer a leitura do Salmo 1. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: </span><a name="_Hlk138059624"></a><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Aline Nascimento, Anderson Correia, </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Bruno Lambreta, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino,<span style="background: white;"> </span>Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif'; background: white;">Ausências dos Vereadores </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Cabo Cardoso e Lula Tôrres <span style="background: white;">devidamente justificadas. </span></span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício 11.818/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º Bimestre do exercício de 2023. Publique-se. Ofício nº 11.824/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 9.745/2023, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Ofício GP nº 11.826/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 85/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.768/2023: Altera a Lei Municipal nº 6.161, de 26 de dezembro de 2018 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 11.830/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 86/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.769/2023: Altera a Lei Municipal nº 5.171, de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 11.833/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 88/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.770/2023: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Caruaru e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 2.503.538,81. Às comissões competentes. Ofício GP nº 11.918/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 89/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.771/2023: Institui no Município de Caruaru, no Estado do Pernambuco, a Categoria de Manejo de Unidade de Conservação de Proteção Integral denominada Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, estabelecendo estímulo e incentivo à sua implementação. Às comissões competentes. Ofício GP nº 11.832/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 87/2023, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 160/2023: Altera a Lei Complementar nº 015 de 05 de janeiro de 2009 que instituiu o Código Tributário e de rendas do Município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.943, 1.944 e 1.945/2023, de autoria dos vereadores Filipe José e Irmão Ronaldo: Concede Medalha de Honra ao Mérito à Senhora Santina Olindina da Silva e dá outras providências; Concede Título de Cidadania Caruaruense ao Pastor Anderson Lima da Conceição e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito Pastor Júlio Leitão ao Pastor Anderson Lima da Conceição, e dá outras providências. Às comissões competentes. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Requerimentos nºs 2906, 2907, 2908, 2909, 2910, 2911, 2912, 2913, 2914, 2915, 2916, 2917, 2918, 2919, 2920, 2921, 2922, 2923, 2924, 2925, 2926, 2927, 2928, 2929, 2930 e 2931/2023 </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">- Indicações nºs 388, 389 e 390</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">/2023, de autoria dos vereadores Lula Tôrres, Mery da Saúde, Mano do Som, Aline Nascimento, Ranilson Enfermeiro, Anderson Correia, Professor Jorge Quintino, Nelson Diniz, Ricardo Liberato, Perpétua Dantas, Irmão Ronaldo, Cabo Cardoso e Maurício Caruaru, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de votos de aplausos e congratulações ao Senhor José Honório Soares de Araújo pela sua liderança no bairro Novo Mundo; votos de aplausos e congratulações ao coletivo de moradores/as do bairro Cidade Jardim: Senhor Paulo Pintor, Senhor Nildo, Senhor Eduardo, Senhor João, Senhora Vânia (moradores/as envolvidos na construção do Projeto Pé na Praça); votos de aplausos e congratulações aos integrantes da Associação dos Povos Tradicionais do Agreste de Pernambuco/APTA-PE, pelos relevantes trabalhos realizados na pauta da garantia dos direitos humanos dos povos tradicionais; votos de aplausos e congratulações ao senhor Salatiel Brandão dos Santos e à Senhora Etiene Ramos Costa, pelo trabalho de liderança comunitária da comunidade do Che Guevara; moção de aplausos e congratulações para Paulo Vidal da Silva, pelo brilhante trabalho no suporte ao resgate de um cavalo na Avenida Brasil, demonstrando humanidade, amor e altruísmo pelos animais; moção de aplausos e congratulações para Djenane da Silva Veloso, Patrícia Freire dos Santos, Renata de Souza Burgos e Kleber Batista de Queiroz, pelo brilhante trabalho no resgate de um cavalo na Vila Andorinha, demonstrando humanidade, amor e altruísmo pelos animais; moção de aplausos e congratulações ao grupo Leões do Agreste, torcedores caruaruenses abnegados do Sport Club do Recife</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">. Antes de passar aos oradores do expediente, a Presidência, atendendo a solicitação do Vereador Mano do Som, abriu espaço na sessão para o Inpetor Davino e Inspetora Elissa Urquiza, representantes da Polícia Rodoviária Federal. O Inspetor Davino, chefe da Delegacia da PRF em Caruaru, utilizou a tribuna para apresentar o balanço das atividades da Polícia Rodoviária Federal no Município:</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';"> discurso disponível em áudio. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">U</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">sou a tribuna a Vereadora Mery da Saúde: discurso disponível em áudio. A </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um Parlamentares</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';"> em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. As proposições do Vereador Cabo Cardoso, ausente a esta Sessão, foram retiradas de pauta. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif'; background: white;">Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Aline Nascimento, Bruno Lambreta e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. A Vereadora Perpétua Dantas solicitou constar em ata que vai apresentar pedido de informação à SDSDH sobre a utilização do transporte destinado aos cadeirantes, que embora deva ser destinado a assistência social, atualmente seria limitado à locomoção com fins de saúde, como a marcação de consultas. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e cinquenta e um minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 7 de dezembro de 2023, às dezesseis horas. A Vereadora Katia da Rendeiras fez a leitura do Salmo 23. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta<span style="background: white;"> e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e</span> Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, <a name="_Hlk138060257"></a>Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">JCM/RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU; </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">3. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">6. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</div> <div style="text-align: justify;"><br /> <div>1<span style="white-space: pre;"> </span>Filipe José<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>2<span style="white-space: pre;"> </span>Professor Jorge Quintino<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>3<span style="white-space: pre;"> </span>Nelson Diniz<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>4<span style="white-space: pre;"> </span>Izaac da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>5<span style="white-space: pre;"> </span>Irmão Ronaldo<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>6<span style="white-space: pre;"> </span>Anderson Correia<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>7<span style="white-space: pre;"> </span>Perpétua Dantas<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>8<span style="white-space: pre;"> </span>Leonardo Chaves<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>9<span style="white-space: pre;"> </span>Katia da Rendeiras<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>10<span style="white-space: pre;"> </span>Carlinhos da Ceaca<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>11<span style="white-space: pre;"> </span>Val Lima<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>12<span style="white-space: pre;"> </span>Fagner Fernandes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>13<span style="white-space: pre;"> </span>Mery da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>14<span style="white-space: pre;"> </span>Ranilson Enfermeiro<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>15<span style="white-space: pre;"> </span>Lula Tôrres<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>16<span style="white-space: pre;"> </span>Galego de Lajes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>17<span style="white-space: pre;"> </span>Edmilson do Salgado<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>18<span style="white-space: pre;"> </span>Mauricío Caruaru<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>21<span style="white-space: pre;"> </span>Mano do Som<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>22<span style="white-space: pre;"> </span>Ricardo Liberato<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>23<span style="white-space: pre;"> </span>Bruno Lambreta</div> <br />7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">11. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.742/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E AUTORIZA SUA DOAÇÃO COM ENCARGOS (DESAFETA E DOA ÁREA, COM ENCARGOS, AO EMPREENDIMENTO “NOVO ATACAREJO”). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"; <div> </div> <div>12. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.743/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARUARU A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE BEM IMÓVEL, EM FAVOR DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO DIGITAL, DO IMÓVEL INDICADO NO CORPO DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OBJETIVA A IMPLANTAÇÃO DA NOVA SEDE DO ARMAZÉM DA CRIATIVIDADE PELO NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO DIGITAL EM PARTE DO ESPAÇO CULTURAL TANCREDO NEVES). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div> </div> <div>13. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.758/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, O PROCEDIMENTO DE CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DESTINADOS A ENCERRAR, MEDIANTE NEGOCIAÇÃO, AÇÕES JUDICIAIS OU A PREVENIR A PROPOSITURA DESTAS, RELATIVAMENTE A DÉBITOS E CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CARUARU. ACRESCIDO DE EMENDA MODIFICATIVA OFERTADA PELA VEREADORA PERPÉTUA DANTAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div> </div> <div>14. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.919/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DOUTOR GEMINIANO CAMPOS AO SENHOR MARCELO BARBOSA CAVALCANTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>15. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.920/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA MERY DA SAÚDE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE AO SENHOR LUIZ ANSELMO BORGES (ANSELMO DA PERUA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>16. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.921/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ÁLVARO LINS AO SENADOR HUMBERTO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>17. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.923/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PERPÉTUA DANTAS: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JOSÉ CONDÉ AO SENHOR ADEMIR DÉCIO BIANCONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>18. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.924/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PERPÉTUA DANTAS: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO GENERAL AGUINALDO DE OLIVEIRA AO SENHOR JOSIVALDO BEZERRA DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>19. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.925/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PERPÉTUA DANTAS: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JOSÉ RODRIGUES DE JESUS À EQUIPE EFETIVA DA 4ª DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER DE CARUARU/4ª DEAM, EM NOME DA DELEGADA SARA GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>20. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.929/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA MERY DA SAÚDE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE À SENHORA PRISCILA REIS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>21. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.930/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE NASCIMENTO: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE AO SENHOR SIDNEY SOUZA ARAÚJO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. SUBMETIDO À VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.</div> <div> </div> <div>22. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.932/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE NASCIMENTO: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE À SENHORA CLARISSA MARTINS MAMEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>23. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.933/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ÁLVARO LINS AO SENHOR HÉRLON CAVALCANTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>24. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.939/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PROFESSORA SINHAZINHA À SENHORA ALINE TIBÚRCIO GOMES DE ARAÚJO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>25. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.940/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO FREI TITO BIONDI DI PIEGAIO À CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FILHAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, REPRESENTADA PELA IRMÃ MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> 26. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">27. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">28. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;</div> <div style="text-align: justify;"><br /> <div>1<span style="white-space: pre;"> </span>Filipe José<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>2<span style="white-space: pre;"> </span>Professor Jorge Quintino<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>3<span style="white-space: pre;"> </span>Nelson Diniz<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>4<span style="white-space: pre;"> </span>Izaac da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>5<span style="white-space: pre;"> </span>Irmão Ronaldo<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>6<span style="white-space: pre;"> </span>Anderson Correia<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>7<span style="white-space: pre;"> </span>Perpétua Dantas<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>8<span style="white-space: pre;"> </span>Leonardo Chaves<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>9<span style="white-space: pre;"> </span>Katia da Rendeiras<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>10<span style="white-space: pre;"> </span>Carlinhos da Ceaca<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>11<span style="white-space: pre;"> </span>Val Lima<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>12<span style="white-space: pre;"> </span>Mano do Som<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>13<span style="white-space: pre;"> </span>Mery da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>14<span style="white-space: pre;"> </span>Ranilson Enfermeiro<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>15<span style="white-space: pre;"> </span>Lula Tôrres<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>16<span style="white-space: pre;"> </span>Galego de Lajes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>17<span style="white-space: pre;"> </span>Edmilson do Salgado<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>18<span style="white-space: pre;"> </span>Mauricío Caruaru<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>21<span style="white-space: pre;"> </span>Fagner Fernandes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>22<span style="white-space: pre;"> </span>Ricardo Liberato<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>23<span style="white-space: pre;"> </span>Bruno Lambreta</div> <br />29. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;<br /><br />30. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO, ÀS 16H00; <div> </div> </div> <div style="text-align: justify;">31. CONVOCO AINDA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER INICIADA EM DEZ MINUTOS, PARA DELIBERAR EM SEGUNDO TURNO SOBRE OS PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO VOTADOS NA PRESENTE REUNIÃO;<br /><br /></div> <div style="text-align: justify;">32. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
Ofício nº 40/2023, do Gabinete do Vereador Cabo Cardoso - Justificativa de ausência a esta Sessão.<br />Ofício nº 168/2023, do Gabinete da Vereadora Aline Nascimento - Justificativa de ausência a esta Sessão.
