Poder Legislativo de Caruaru
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(73ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA </span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA</span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">, REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2023.<br /></span></strong><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Lula Tôrres para fazer a leitura do Salmo 95. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: </span><a name="_Hlk138059624"></a><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Aline Nascimento, Anderson Correia, </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif'; background: white;">Ausências dos vereadores Leonardo Chaves e </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Professor Jorge Quintino<span style="background: white;"> devidamente justificadas. </span></span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 12.238/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 2.722/2023, de autoria do Vereador Anderson Correia. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Dê-se <span style="background: white;">ciência ao interessado</span></span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">. Projetos de Lei nºs 9.774, 9.775, 9.776, 9.777, 9.778, 9.779, 9.780, 9.781, 9.782, 9.783, 9.784 e 9.785/2023, de autoria dos vereadores Anderson Correia, Val Lima, Ranilson Enfermeiro e Irmão Ronaldo: Obriga, até 2026, a instalação de painéis solares fotovoltaicos nas edificações dos órgãos públicos do Município de Caruaru e dá outras providências; Denomina de Rua Jasmim dos Poetas, a atual Rua Projetada 01, localizada no Loteamento Girassol, Bairro Boa Vista; Denomina de Rua Brinco de Princesa, a atual Rua Projetada 02, localizada no Loteamento Girassol, Bairro Boa Vista; Denomina de Rua Hallan Garcia Lima Bezerra, a atual Rua Projetada 03, localizada no Loteamento Girassol, Bairro Boa Vista; Denomina de Rua Celósia, a atual Rua Projetada 04, localizada no Loteamento Girassol, Bairro Boa Vista; Denomina de Rua Flor de Cera, a atual Rua Projetada 05, localizada no Loteamento Girassol, Bairro Boa Vista; Denomina de Rua Onze Horas, a atual Rua Projetada 06, localizada no Loteamento Girassol, Bairro Boa Vista; Denomina de Rua Sebastião Ivo Bezerra, a atual Rua Projetada 08, localizada no Loteamento Girassol, Bairro Boa Vista; Denomina de Rua José Ivo Bezerra, a atual Rua Projetada 09, localizada no Loteamento Girassol, Bairro Boa Vista; Denomina de Rua Caliandra, a atual Rua Projetada 10, localizada no Loteamento Girassol, Bairro Boa Vista; Institui a instalação de placas identificatórias nas residências das pessoas eleitas como Patrimônios Vivos de Caruaru devidamente identificadas e inscritas no Registro de Patrimônios Vivos de Caruaru (RPV-Caruaru), neste Município;</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';"> </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Denomina de Praça João Parracha, equipamento localizado na Rua José Vieira de Assis, próximo ao CAIC, no Bairro João Mota</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">. Às comissões competentes. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Requerimentos nºs 2969, 2970, 2971, 2972, 2973, 2974, 2975, 2976, 2977, 2978, 2979, 2980, 2981, 2982, 2983, 2984, 2985, 2986, 2987 e 2988/2023 </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">- Indicações nºs 395, 396, 397, 398 e 399</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">/2023, de autoria dos vereadores Val Lima, Mery da Saúde, Mano do Som, Irmão Ronaldo, Professor Jorge Quintino, Perpétua Dantas, Fagner Fernandes, Anderson Correia, Leonardo Chaves e Aline Nascimento e Nelson Diniz os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de votos de aplausos e congratulações à Professora Nildaci Maria do Nascimento; votos de profundo pesar pelo falecimento do professor Jesiel Andrade, lenda do jiu-jitsu pernambucano; votos de aplausos e congratulações à advogada Lucimary Elisabete dos Passos, pelo trabalho realizado na militância da garantia dos direitos humanos; votos de aplausos e congratulações para o Colégio Adventista, pelo trabalho e empenho, neste mês, de divulgação da Lei 6.012/2017 - Dezembro Verde, em nosso município, bem como pela campanha “natal sem fome”, que arrecadou ração para que seja doada aos protetores no município; votos de aplausos e congratulações à equipe pedagógica do Centro de Educação Popular Assunção/CEPA pela XV Mostra de Arte e Cultura. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">U</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">saram a tribuna os vereadores Nelson Diniz, Anderson Correia e Cabo Cardoso: discursos disponíveis em áudio. A </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um Parlamentares</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';"> em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.746/2023, de autoria do Poder Executivo: Regulamenta a Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, e institui no âmbito do Município de Caruaru/PE, a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece garantias de Livre Mercado, normas de proteção à Livre Iniciativa e ao Livre Exercício da Atividade Econômica, e dá outras providências correlatas. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.759/2023, de autoria do Poder Executivo: Revoga a Lei Municipal nº 6.909/2022, institui nova lei de regularização de imóveis no Município de Caruaru e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.761/2023, de autoria do Poder Executivo: Revogas as Leis Municipais n° 5.058/2010 e 5.160/2011, institui nova legislação de licenciamento ambiental, normatiza as infrações ambientais no Município de Caruaru-PE e dá outras providências. Acrescido de emenda aditiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno observando a seguinte votação: 20 (vinte) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, da Vereadora Perpétua Dantas. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 157/2023, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 82, de 23 de junho de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 103/2022 e dá outras providências (cria o processo de Aprovação de Projeto de Arquitetura separadamente do processo de Licença de Construção). Acrescido de emenda aditiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 158/2023, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 91, de 30 de março de 2022 e dá outras providências (dispõe sobre a regularização de edificações em nosso Município). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. <span style="background: white;">Os Requerimentos do Vereador Professor Jorge Quintino, ausente a esta Sessão, foram retirados de pauta. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. </span></span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Grande Expediente. Usaram a tribuna a Vereadora Perpétua Dantas e o Vereador Bruno Lambreta: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e catorze minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 14 de dezembro de 2023, às dezesseis horas. A Vereadora Perpétua Dantas fez a leitura do Salmo 24. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta<span style="background: white;"> e secretariados pelos Vereadores </span>Galego de Lajes e Mano do Som. Do que eu, Vereador Mano do Som, <a name="_Hlk138060257"></a>no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">JCM/RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div>1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">2.1. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;<br /><br />2.2. <span style="text-align: justify;">ANTES DE INICIARMOS, GOSTARÍAMOS DE CONVIDAR PARA COMPOR A MESA DOS TRABALHOS O PRESIDENTE DA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL SECCIONAL PERNAMBUCO (UVB/PE), SENHOR EDMILSON HENAUTH, QUE HOJE COMPARECE A ESTE PODER LEGISLATIVO PARA NOS ENTREGAR UMA IMPORTANTE CERTIFICAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA, CONQUISTADA POR ESTA CÂMARA MUNICIPAL, RECONHECENDO E INCENTIVANDO O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO E ÀS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA;<br /><br />2.3. CONVOCO UMA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELOS VEREADORES .................. PARA CONDUZIR O SENHOR EDMILSON HENAUTH À MESA DOS TRABALHOS;</span></div> <div> </div> <div>3. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;</div> <div> </div> <div>4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MANO DO SOM, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</div> <div> </div> <div>5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">6.1. AGORA, PASSAMOS A PALAVRA AO NOSSO CONVIDADO, SENHOR EDMILSON HENAUTH;<br /><br /><strong>- Recebimento da certificação - </strong><br /><br />6.2. EM NOME DE TODO O PODER LEGISLATIVO, AGRADECEMOS PELO RECONHECIMENTO QUE ESTA CASA RECEBE HOJE E CONVIDAMOS NESTA OPORTUNIDADE O VEREADOR ANDERSON CORREIA PARA ENTREGAR AO NOSSO CONVIDADO UMA MOÇÃO DE APLAUSOS PELO IMPORTANTE TRABALHO DESENVOLVIDO À FRENTE DA UVB/PE;<br /><br />7. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</div> <div><br /> <div> <div>1<span style="white-space: pre;"> </span>Anderson Correia<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>2<span style="white-space: pre;"> </span>Filipe José<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>3<span style="white-space: pre;"> </span>Professor Jorge Quintino<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>4<span style="white-space: pre;"> </span>Nelson Diniz<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>5<span style="white-space: pre;"> </span>Ranilson Enfermeiro<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>6<span style="white-space: pre;"> </span>Izaac da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>7<span style="white-space: pre;"> </span>Val Lima<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>8<span style="white-space: pre;"> </span>Mauricío Caruaru<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>9<span style="white-space: pre;"> </span>Irmão Ronaldo<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>10<span style="white-space: pre;"> </span>Perpétua Dantas<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>11<span style="white-space: pre;"> </span>Cabo Cardoso<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>12<span style="white-space: pre;"> </span>Galego de Lajes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>13<span style="white-space: pre;"> </span>Lula Tôrres<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>14<span style="white-space: pre;"> </span>Katia da Rendeiras<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>15<span style="white-space: pre;"> </span>Carlinhos da Ceaca<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>16<span style="white-space: pre;"> </span>Edmilson do Salgado<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>20<span style="white-space: pre;"> </span>Mano do Som<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>21<span style="white-space: pre;"> </span>Bruno Lambreta<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>22<span style="white-space: pre;"> </span>Aline Nascimento<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>23<span style="white-space: pre;"> </span>Ricardo Liberato</div> </div> <div> </div> </div> <div>8. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">9. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MANO DO SOM, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;<br /><br /> <div>10. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</div> </div> <div> </div> <div>11. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;<br /><br /> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">12. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.746/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.874 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, E INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU/PE, A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, QUE ESTABELECE GARANTIAS DE LIVRE MERCADO, NORMAS DE PROTEÇÃO À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</span></div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;"> </span></div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">13. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.759/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.909/2022, INSTITUI NOVA LEI DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</span></div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;"> <br /></span> <div><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: large;">14. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.761/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: REVOGAS AS LEIS MUNICIPAIS N° 5.058/2010 E 5.160/2011, INSTITUI NOVA LEGISLAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, NORMATIZA AS INFRAÇÕES AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE CARUARU-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</span></div> </div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;"> </span></div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">15. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 23 DE JUNHO DE 2021, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRIA O PROCESSO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE ARQUITETURA SEPARADAMENTE DO PROCESSO DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO). EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</span></div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;"> </span></div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: large;">16. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 30 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM NOSSO MUNICÍPIO). EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: large;">TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS,</span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: large;"> </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: large;">DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</span></div> </div> <div> </div> <div>17. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>18. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</div> <div> </div> <div>19. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;</div> <div><br /> <div>1<span style="white-space: pre;"> </span>Anderson Correia<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>2<span style="white-space: pre;"> </span>Filipe José<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>3<span style="white-space: pre;"> </span>Professor Jorge Quintino<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>4<span style="white-space: pre;"> </span>Nelson Diniz<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>5<span style="white-space: pre;"> </span>Ranilson Enfermeiro<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>6<span style="white-space: pre;"> </span>Izaac da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>7<span style="white-space: pre;"> </span>Val Lima<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>8<span style="white-space: pre;"> </span>Mauricío Caruaru<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>9<span style="white-space: pre;"> </span>Irmão Ronaldo<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>10<span style="white-space: pre;"> </span>Perpétua Dantas<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>11<span style="white-space: pre;"> </span>Mano do Som<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>12<span style="white-space: pre;"> </span>Galego de Lajes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>13<span style="white-space: pre;"> </span>Lula Tôrres<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>14<span style="white-space: pre;"> </span>Katia da Rendeiras<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>15<span style="white-space: pre;"> </span>Carlinhos da Ceaca<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>16<span style="white-space: pre;"> </span>Edmilson do Salgado<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>20<span style="white-space: pre;"> </span>Cabo Cardoso<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>21<span style="white-space: pre;"> </span>Bruno Lambreta<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>22<span style="white-space: pre;"> </span>Aline Nascimento<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>23<span style="white-space: pre;"> </span>Ricardo Liberato<br /><br /></div> </div> <div>20. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</div> <div> </div> <div>21. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO, ÀS 16H00;</div> <div> </div> <div>22. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
Ofício nº 102/2023, do Gabinete do Vereador Leonardo Chaves - Justificativa de ausência a esta Sessão.
