Poder Legislativo de Caruaru
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(74ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">ATA DA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA </span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif;">DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA</span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">, REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2023.<br /></span></strong><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background: white;">Antes de iniciar, o Presidente convidou para compor a Mesa dos Trabalhos o Senhor Edmilson Henauth, Presidente da União dos Vereadores do Brasil Seccional Pernambuco (UVB/PE), que compareceu ao Poder Legislativo para entregar certificação de transparência e eficiência, conquistada pela Câmara Municipal, reconhecendo e incentivando o direito de acesso à informação e às boas práticas de gestão pública. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Posteriormente, convidou o Vereador Ricardo Liberato para fazer a leitura do Salmo 30. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: </span><a name="_Hlk138059624"></a><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background: white;">Aline Nascimento, Anderson Correia, </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino,<span style="background: white;"> </span>Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background: white;">Ausência do Vereador </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Leonardo Chaves <span style="background: white;">devidamente justificada. Ausência da Vereadora Mery da Saúde. </span></span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 12.385/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 92/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.786/2023: Altera a Lei nº 4.834, de 04 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 12.387/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 93/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.787/2023: Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Municipal nº 6.957, de 16 de dezembro de 2022, para reajustar a alíquota Suplementar do atual Plano de Amortização de Déficit Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru – CARUARUPREV. Às comissões competentes. Ofício GP nº 12.388/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 94/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.788/2023: Altera a Lei Municipal nº 6.635, de 01 de janeiro de 2021, alterada pelas Leis nºs 6.846/2022, 6.975/2023 e 7.000/2023 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 12.389/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 95/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.789/2023: Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município de Caruaru a Projetos Habitacionais de interesse social, vinculados ao Programa “Minha Casa, Minha Vida’’ – PMCMV, e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 12.399/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 97/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.792/2023: Dispõe sobre a gratuidade do idoso no Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) do município. Às comissões competentes. Ofício GP nº 12.400/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 96/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.793/2023: Institui a gratuidade do sistema de transporte público de passageiros, “Passe Livre Estudantil Jovem +”, para os beneficiários que especifica e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 9.790 e 9.791/2023, de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores de provimentos efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco; Fixa o subsídio dos Vereadores deste Município para os Exercícios de 2025 a 2028 da próxima legislatura, e dá outras providências</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">. Às comissões competentes. Projeto de Lei Complementar nº 163/2023, de autoria da Mesa Diretora: Altera a Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014, para acrescentar e modificar funções comissionadas e suas atribuições. Às comissões competentes. Projetos de Resolução nºs 767 e 768/2023, de autoria da Mesa Diretora: Altera a Resolução nº 554/2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru, para reestruturar departamentos e funções; Fixa o valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAPM, instituída pela Lei Municipal no 6.829/2022. Às comissões competentes. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Requerimentos nºs 2989, 2990, 2991, 2992,2993, 2994, 2995, 2996, 2997, 2998, 2999, 3000, 3001, 3002, 3003, 3004, 3005, 3006, 3006, 3007 e 3008/2023 </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">- Indicações nºs 400 e 401</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">/2023, de autoria dos vereadores Anderson Correia, Perpétua Dantas, Mano do Som, Irmão Ronaldo, Aline Nascimento, Professor Jorge Quintino, Cabo Cardoso e Mery da Saúde, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de votos de aplausos e congratulações ao Padre Bartolomeu Félix de Lima; votos de aplausos e congratulações aos intérpretes de LIBRAS da empresa Comunicação ao Mundo (CM Libras); e votos de aplausos ao Colégio Adventista – unidade Caruaru pelo lançamento do anuário 2023 e do livro 60 ANOS INDO ALÉM</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">. Antes de iniciar o expediente, o Presidente convidou o Senhor Edmilson Henauth para utilizar a tribuna: discurso disponível em áudio. Em seguida, o Vereador Anderson Correia entregou uma Moção de Aplausos ao senhor Edmilson Henauth pelo importante trabalho desenvolvido à frente da UVB/PE. U</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">saram a tribuna os vereadores Anderson Correia, Filipe José, Professor Jorge Quintino, Nelson Diniz, Maurício Caruaru e Perpétua Dantas: discursos disponíveis em áudio. A </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um Parlamentares</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;"> em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou regime de urgência aos Projetos de Lei nºs 9.786, 9.787, 9.788, 9.789, 9.792 e 9.793/2023, de autoria do Poder Executivo. Solicitou ainda regime de urgência aos Projetos de Lei nºs 9.790 e 9.791/2023, ao Projeto de Lei Complementar nº 163/2023 e aos Projetos de Resolução nºs 767 e 768/2023, todos de autoria da Mesa Diretora. Por fim, solicitou a convocação das comissões competentes para apreciação das referidas matérias para que se reúnam na próxima segunda-feira, às nove horas, na sala das comissões. A Presidência concedeu a urgência aos Projetos de Lei e aos Projetos de Resolução. Quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 163/2023, o Presidente propôs e submeteu ao Plenário a possibilidade de estabelecer prazo mínimo de quarenta e oito horas para apresentação de Emendas à matéria, nos termos do artigo 160, inciso I, do Regimento Interno. Concedido pelo Plenário.<span style="color: red;"> </span>Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.746/2023, de autoria do Poder Executivo: Regulamenta a Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, e institui no âmbito do Município de Caruaru/PE, a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece garantias de Livre Mercado, normas de proteção à Livre Iniciativa e ao Livre Exercício da Atividade Econômica, e dá outras providências correlatas. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.759/2023, de autoria do Poder Executivo: Revoga a Lei Municipal nº 6.909/2022, institui nova lei de regularização de imóveis no Município de Caruaru e dá outras providências. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.761/2023, de autoria do Poder Executivo: Revoga as Leis Municipais n° 5.058/2010 e 5.160/2011, institui nova legislação de licenciamento ambiental, normatiza as infrações ambientais no Município de Caruaru-PE e dá outras providências. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno observando a seguinte votação: 20 (vinte) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, da Vereadora Perpétua Dantas. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 157/2023, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 82, de 23 de junho de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 103/2022 e dá outras providências (cria o processo de Aprovação de Projeto de Arquitetura separadamente do processo de Licença de Construção). Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado pela unanimidade dos presentes à votação em segundo turno. O Vereador Fagner Fernandes ausentou-se desta votação em razão de problemas de conexão. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 158/2023, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 91, de 30 de março de 2022 e dá outras providências (dispõe sobre a regularização de edificações em nosso Município). Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado pela unanimidade dos presentes à votação em segundo turno. O Vereador Fagner Fernandes ausentou-se desta votação em razão de problemas de conexão. <span style="background: white;">As proposições dos parlamentares ausentes a esta Sessão foram retiradas de pauta. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. </span></span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Grande Expediente. Usou a tribuna a vereadora Perpétua Dantas: discurso disponível em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e quarenta e sete minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 19 de dezembro de 2023, às dezesseis horas. A Vereadora Perpétua Dantas fez a leitura do Salmo 150. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta<span style="background: white;"> e secretariados pelos Vereadores </span>Galego de Lajes e Mano do Som. Do que eu, Vereador Mano do Som, no exercício da Segunda Secretaria<a name="_Hlk138060257"></a>, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">JCM/RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div> <div style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU; </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">3. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</div> <div style="text-align: justify;"><br /> <div>5.1. CONSULTO O PLENÁRIO SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA SESSÃO PARA QUE AS COMISSÕES DE LESGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS POSSAM APRECIAR E EMITIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 9.818/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. O REFERIDO PROJETO TRATA SOBRE O SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE CARUARU A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS AO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA’’. A MATÉRIA JÁ TRAMITOU NA CASA, SENDO O ANTIGO PROJETO DE LEI Nº 9.789/2023, SOFRENDO APENAS UM AJUSTE PARA INCLUIR O ISS ENTRE AS ISENÇÕES QUE BENEFICIARÃO OS ASSISTIDOS PELO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA’’. CONSULTO NESTE MOMENTO O PLENÁRIO;</div> <div> </div> <div>5.2. SUSPENDO A REUNIÃO POR 20 MINUTOS PARA QUE AS COMISSÕES MENCIONADAS AVALIEM O PROJETO;</div> <div> </div> <div>5.3. RETOMANDO OS TRABALHOS, SOLICITO A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 9.818/2023, NA PAUTA DE VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA;<br /><br /></div> </div> <div style="text-align: justify;">6.1. ANTES DE PASSARMOS AOS ORADORES DO EXPEDIENTE, CONVIDO A SENHORA RAIANA RODRIGUES, PRESIDENTE DA UESC, QUE TROUXE A ESTE PODER LEGISLATIVO UMA CARTA SOBRE O PASSE LIVRE ESTUDANTIL E FARÁ NESTA OPORTUNIDADE A LEITURA DA MESMA;<br /><br />6.2. SEJA BEM-VINDA, RAIANA. CONCEDEMOS AGORA O ESPAÇO DA TRIBUNA;<br /><br />6.3. AGRADECEMOS PELA PRESENÇA E CONVIDAMOS OS INTEGRANTES DA UESPE E DA UESC A ACOMPANHAREM NOSSA SESSÃO, CASO SEJA POSSÍVEL;<br /><br />6.4. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</div> <div style="text-align: justify;"><br /> <div> <div>1<span style="white-space: pre;"> </span>Bruno Lambreta<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>2<span style="white-space: pre;"> </span>Filipe José<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>3<span style="white-space: pre;"> </span>Lula Tôrres<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>4<span style="white-space: pre;"> </span>Nelson Diniz<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>5<span style="white-space: pre;"> </span>Carlinhos da Ceaca<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>6<span style="white-space: pre;"> </span>Anderson Correia<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>7<span style="white-space: pre;"> </span>Fagner Fernandes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>8<span style="white-space: pre;"> </span>Mauricío Caruaru<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>9<span style="white-space: pre;"> </span>Irmão Ronaldo<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>10<span style="white-space: pre;"> </span>Galego de Lajes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>11<span style="white-space: pre;"> </span>Cabo Cardoso<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>12<span style="white-space: pre;"> </span>Ranilson Enfermeiro<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>13<span style="white-space: pre;"> </span>Mery da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>14<span style="white-space: pre;"> </span>Edmilson do Salgado<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>15<span style="white-space: pre;"> </span>Val Lima<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>19<span style="white-space: pre;"> </span>Aline Nascimento<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>20<span style="white-space: pre;"> </span>Professor Jorge Quintino<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>22<span style="white-space: pre;"> </span>Mano do Som<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>23<span style="white-space: pre;"> </span>Ricardo Liberato</div> </div> <div> </div> </div> <div style="text-align: justify;">7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">11. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.744/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.161, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, CRIA ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRIA ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS COMISSIONADOS DA CEACA). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">12. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.760/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU, ESTABELECENDO REGRAS, RESPONSABILIDADES E DIRETRIZES PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">13. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.768/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 6.161, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE CARUARU - CEACA, DE CLT PARA ESTATUTÁRIO). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">14. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.769/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.171, DE 04 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ATUALIZAÇÃO NOS VALORES DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CEACA). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">15. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.770/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 2.503.538,81. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">16. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.771/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARUARU, NO ESTADO DO PERNAMBUCO, A CATEGORIA DE MANEJO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL DENOMINADA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL – RPPN, ESTABELECENDO ESTÍMULO E INCENTIVO À SUA IMPLEMENTAÇÃO. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">17. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.786/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI Nº 4.834, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ATUALIZA A LEI DE DOAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS QUE FOI CRIADA EM 2009). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">18. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.787/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.957, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA REAJUSTAR A ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DO ATUAL PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARUARU – CARUARUPREV. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">19. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.788/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.635, DE 01 DE JANEIRO DE 2021, ALTERADA PELAS LEIS NºS 6.846/2022, 6.975/2023 E 7.000/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROMOVE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">20. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.792/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO IDOSO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS (STPP) DO MUNICÍPIO. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">21. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.793/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: INSTITUI A GRATUIDADE DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, “PASSE LIVRE ESTUDANTIL JOVEM +”, PARA OS BENEFICIÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";<br /><br />22. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.818/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE CARUARU A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS AO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA’’ – PMCMV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">23. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 22 DE JANEIRO DE 2020, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM NOSSO MUNICÍPIO). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">24. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 015 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROPÕE APERFEIÇOAR O TEXTO NORMATIVO, SUPRIR LACUNAS E REVOGAR DISPOSITIVOS QUE SE ENCONTRAM EM CONFLITO COM OUTROS DISPOSITIVOS). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">25. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR DO IPTU VERDE). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">26. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 162/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">27. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.790/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE PROVIMENTOS EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO. ACRESCIDO DE EMENDAS ADITIVA E SUPRESSIVA OFERTADAS PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">28. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.791/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2025 A 2028 DA PRÓXIMA LEGISLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. SEM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">29. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 163/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 044, DE 08 DE JANEIRO DE 2014, PARA ACRESCENTAR E MODIFICAR FUNÇÕES COMISSIONADAS E SUAS ATRIBUIÇÕES. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">30. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 766/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARUARU, NO PERÍODO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A 05 DE JANEIRO DE 2024. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">31. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 767/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 554/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU, PARA REESTRUTURAR DEPARTAMENTOS E FUNÇÕES. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">32. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 768/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: FIXA O VALOR DA COTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR – CEAPM, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL NO 6.829/2022. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">33. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.773/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR GALEGO DE LAJES: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.108, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">34. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.754/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE AO SENHOR CARLOS ANTÔNIO DANTAS DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">35. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.934/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA MERY DA SAÚDE: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DOUTOR GEMINIANO CAMPOS AO SENHOR SIDNEY SOUZA ARAÚJO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">36. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.935/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PROFESSORA SINHAZINHA AO SENHOR EDUARDO ROMULO LEITE GUIMARÃES (PROFESSOR PALADINO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">37. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.936/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FILIPE JOSÉ: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DOUTOR GEMINIANO CAMPOS À SENHORA MARIVANIA MARIA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">38. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.937/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FILIPE JOSÉ: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DOUTOR GEMINIANO CAMPOS À SENHORA MARIA ROSA CAVALCANTE DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">39. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.938/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FILIPE JOSÉ: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DOUTOR GEMINIANO CAMPOS AO SENHOR MARCOS SILVA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">40. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.941/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO CHAVES: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SEBASTIÃO CLARINDO BIANO AO SENHOR ROBERTO GERCINO DA SILVA, REPRESENTANDO O BOI TIRA TEIMA, GRUPO DE TRADIÇÃO NA ÁREA CULTURAL POPULAR DO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">41. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.942/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DA CEACA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARMANDO DA FONTE AO SENHOR AMARO DANTAS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">42. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.943/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FILIPE JOSÉ: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DOUTOR GEMINIANO CAMPOS À SENHORA SANTINA OLINDINA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">43. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.944/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IRMÃO RONALDO: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CARUARUENSE AO PASTOR ANDERSON LIMA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">44. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.945/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IRMÃO RONALDO: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PASTOR JÚLIO LEITÃO AO PASTOR ANDERSON LIMA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">45. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.946/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PROFESSORA SINHAZINHA AO SENHOR JOSÉ ROBERTO PEIXOTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">46. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">47. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">48. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;</div> <div style="text-align: justify;"><br /> <div>1<span style="white-space: pre;"> </span>Bruno Lambreta<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>2<span style="white-space: pre;"> </span>Filipe José<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>3<span style="white-space: pre;"> </span>Lula Tôrres<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>4<span style="white-space: pre;"> </span>Nelson Diniz<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>5<span style="white-space: pre;"> </span>Carlinhos da Ceaca<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>6<span style="white-space: pre;"> </span>Anderson Correia<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>7<span style="white-space: pre;"> </span>Irmão Ronaldo<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>8<span style="white-space: pre;"> </span>Mauricío Caruaru<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>9<span style="white-space: pre;"> </span>Leonardo Chaves<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>10<span style="white-space: pre;"> </span>Galego de Lajes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>11<span style="white-space: pre;"> </span>Mano do Som<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>12<span style="white-space: pre;"> </span>Ranilson Enfermeiro<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>13<span style="white-space: pre;"> </span>Mery da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>14<span style="white-space: pre;"> </span>Edmilson do Salgado<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>15<span style="white-space: pre;"> </span>Val Lima<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>16<span style="white-space: pre;"> </span>Izaac da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>17<span style="white-space: pre;"> </span>Katia da Rendeiras<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>19<span style="white-space: pre;"> </span>Aline Nascimento<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>20<span style="white-space: pre;"> </span>Professor Jorge Quintino<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>21<span style="white-space: pre;"> </span>Fagner Fernandes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>22<span style="white-space: pre;"> </span>Cabo Cardoso<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>23<span style="white-space: pre;"> </span>Ricardo Liberato<br /><br /></div> </div> <div style="text-align: justify;">49. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">50. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SE INICIAR EM DEZ MINUTOS, PARA DELIBERAR EM SEGUNDO TURNO SOBRE OS PROJETOS APRECIADOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, ALÉM DOS REQUERIMENTOS LIDOS NO EXPEDIENTE;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">51. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</div> </div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Ofício nº 12.463/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 9.789/2023, de autoria do Poder Executivo;<br /><br /><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">Ofício nº 12.515/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 2.750/2023, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino;<br /><br /></span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">Ofício nº 12.521/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 2.793/2023, de autoria do Vereador Fagner Fernandes;<br /><br /></span>Ofício nº 200/2023, do Gabinete da Vereadora Perpétua Dantas - Justificativa de ausência a esta Sessão.</span>
