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(21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA </span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA</span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">, REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2024.<br /></span></strong><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta e três minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Lula Tôrres para fazer a leitura do Salmo 95. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: </span><a name="_Hlk138059624"></a><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Aline Nascimento, Anderson Correia, </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif';">Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino,<span style="background: white;"> </span>Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif'; background: white;">Ausência do Vereador </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Fagner Fernandes <span style="background: white;">devidamente justificada. </span></span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 4.090/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro: solicita a retirada do Projeto de Lei nº 9.867/2024, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Ofício nº 4.149/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro: solicita a retirada do Projeto de Lei nº 9.869/2024, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Ofício nº 4.152/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro: solicita a retirada do Projeto de Lei nº 9.866/2024, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Ofício GP nº 4.150/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 22/2024, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 171/2024: Dispõe sobre a transação extrajudicial de créditos inscritos em dívida ativa no Município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 4.151/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 23/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.881/2024: Desafeta e autoriza a doação de bem imóvel do patrimônio público municipal ao Estado de Pernambuco e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 9.882, 9.883, 9.884, 9.885, 9.886, 9.887, 9.888 e 9.889/2024, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina de Rua do Bem-Te-Vi, artéria localizada no Loteamento Carlota Ferreira de Souza; Denomina de Rua do Beija-Flor, artéria localizada no Loteamento Carlota Ferreira de Souza; Denomina de Rua do Sanhaçu, artéria localizada no Loteamento Carlota Ferreira de Souza; Denomina de Rua do Canário, artéria localizada no Loteamento Carlota Ferreira de Souza; Denomina de Rua do Galo-De-Campina, artéria localizada no Loteamento Carlota Ferreira de Souza; Denomina de Rua do Rouxinol, artéria localizada no Loteamento Carlota Ferreira de Souza; Denomina de Rua do Papa-Capim, artéria localizada no Loteamento Carlota Ferreira de Souza; Denomina de Rua do Sabiá, artéria localizada no Loteamento Carlota Ferreira de Souza</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">. Às comissões competentes. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Requerimentos nºs 921, 922, 923, 924, 925, 926, 927, 928, 929, 930, 931, 932, 933, 934, 935, 936, 937, 938, 939, 940, 941, 942, 943, 944, 945, 946, 947, 948, 949, 950, 951, 952, 953, 954, 955, 956 e 957/2024 </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">- Indicações nºs 147, 148 e 149</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">/2024, de autoria dos vereadores Nelson Diniz, Professor Jorge Quintino, Cabo Cardoso, Perpétua Dantas, Mano do Som, Irmão Ronaldo, Anderson Correia, Ranilson Enfermeiro, Lula Tôrres, Maurício Caruaru, Val Lima e Bruno Lambreta, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de votos de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Matilde de Pontes Ferreira, professora aposentada da rede estadual de educação; Votos de aplausos e congratulações ao Pastor Hudson Rafael de Macedo Guimarães; votos de aplausos e congratulações aos integrantes do clube do livro “23 de abril”, sob a coordenação de Lucimary Passos e do clube de leitura “coletivamente” sob a coordenação da professora Tânia Bazante; moção de aplausos e congratulações ao Café Guarani, na pessoa do seu proprietário Amaury Fernando de Albuquerque Rego, pela tradição e referência entre os estabelecimentos comerciais mais simbólicos, que ultrapassa gerações em Caruaru, desde 1966; votos de aplausos e congratulações ao Senhor Luciano Magno, por toda sua contribuição à música nordestina enquanto músico, artista e produtor musical; e realização da audiência pública para discutir sobre a Política Nacional Aldir Blanc/PNAB</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">. U</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">saram a tribuna os vereadores Professor Jorge Quintino, Val Lima, Anderson Correia, Perpétua Dantas, Aline Nascimento e Bruno Lambreta: discursos disponíveis em áudio. A </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';"> em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.870/2024, de autoria do Poder Executivo: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Caruaru – REFIS Municipal 2024. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado pela unanimidade dos presentes em primeiro turno. O Vereador Anderson Correia ausentou-se desta votação em virtude de problemas de conexão. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.590/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas:</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif'; background: white;"> Estabelece a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como referência para o planejamento de médio e longo prazos das políticas públicas municipais, e dá outras providências</span><span style="font-family: 'Segoe UI', 'sans-serif'; background: white;">. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.630/2023, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino:</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif'; background: white;"> Institui no calendário oficial do município de caruaru a Semana Municipal do Corretor de Imóveis e dá outras providências</span><span style="font-family: 'Segoe UI', 'sans-serif'; background: white;">. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.635/2023, de autoria do Vereador Izaac da Saúde:</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif'; background: white;"> Institui a campanha do agasalho "Vamos aquecer um coração Caruaruense" no município de Caruaru</span><span style="font-family: 'Segoe UI', 'sans-serif'; background: white;">. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Acrescido de Emenda Modificativa ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.655/2023, de autoria da Vereadora Mery da Saúde:</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif'; background: white;"> Institui o “Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma” e dá outras providências</span><span style="font-family: 'Segoe UI', 'sans-serif'; background: white;">. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Acrescido de Emenda Substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis.</span><span style="font-family: 'Segoe UI', 'sans-serif'; background: white;"> </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por maioria absoluta em primeiro turno, observando a seguinte votação: 21 (vinte e um) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, do Vereador Nelson Diniz. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.857/2024, de autoria dos Vereadores Anderson Correia e Nelson Diniz:</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif'; background: white;"> Fica instituído o município de Caruaru como "PET FRIENDLY" e dá providências</span><span style="font-family: 'Segoe UI', 'sans-serif'; background: white;">. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Acrescido de Emenda Supressiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis e pela Comissão de </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.831/2024, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: Denomina de Avenida dos Ferreiras, artéria localizada no Loteamento Entre Amigos, em Lagoa do Algodão, na margem da Rodovia PE-95. Acrescido de Emenda Substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.832/2024, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: Denomina de Rua dos Gomes, artéria localizada no Loteamento Entre Amigos, em Lagoa do Algodão, na margem da Rodovia PE-95. Acrescido de Emenda Substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.833/2024, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: Denomina de Rua dos Chaves, artéria localizada no Loteamento Entre Amigos, em Lagoa do Algodão, na margem da Rodovia PE-95. Acrescido de Emenda Substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.834/2024, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: Denomina de Rua dos Andrades, artéria localizada no Loteamento Entre Amigos, em Lagoa do Algodão, na margem da Rodovia PE-95. Acrescido de Emenda Substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.835/2024, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: Denomina de Rua dos Barbosas, artéria localizada no Loteamento Entre Amigos, em Lagoa do Algodão, na margem da Rodovia PE-95. Acrescido de Emenda Substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.836/2024, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: Denomina de Rua dos Ginos, artéria localizada no Loteamento Entre Amigos, em Lagoa do Algodão, na margem da Rodovia PE-95. Acrescido de Emenda Substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.837/2024, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: Denomina de Praça dos Amigos, área localizada no Loteamento Entre Amigos, em Lagoa do Algodão, na margem da Rodovia PE-95. Acrescido de Emenda Substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.838/2024, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: Denomina de Rua dos Monteiros, artéria localizada no Loteamento Entre Amigos, em Lagoa do Algodão, na margem da Rodovia PE-95. Acrescido de Emenda Substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.839/2024, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: Denomina de Rua dos Condés, artéria localizada no Loteamento Entre Amigos, em Lagoa do Algodão, na margem da Rodovia PE-95. Acrescido de Emenda Substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.840/2024, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: Denomina de Rua dos Santos, artéria localizada no Loteamento Entre Amigos, em Lagoa do Algodão, na margem da Rodovia PE-95. Acrescido de Emenda Substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 9.841/2024, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: Denomina de Rua dos Albuquerques, artéria localizada no Loteamento Entre Amigos, em Lagoa do Algodão, na margem da Rodovia PE-95. Acrescido de Emenda Substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif'; background: white;">As proposições do Vereador Fagner Fernandes, ausente a esta Sessão, foram retiradas de pauta. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Grande Expediente. Usou a tribuna a vereadora Perpétua Dantas: discurso disponível em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte e cinco minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 18 de abril de 2024, às dezesseis horas. A Vereadora Kátia da Rendeiras fez a leitura do Salmo 125. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', 'serif';">Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta<span style="background: white;"> e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e</span> Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, <a name="_Hlk138060257"></a>Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> <br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: 'Times New Roman', 'serif'; font-size: 10pt;">JCM/RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU; </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">3. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</div> <div style="text-align: justify;"><br /> <div>5.1. CONSULTO O PLENÁRIO SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA SESSÃO E CONVOCAÇÃO DA COMISSÃO DE LESGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, PARA QUE SEUS MEMBROS POSSAM APRECIAR E EMITIR PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.987/2024, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.</div> <div> </div> <div>O REFERIDO PROJETO DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO, QUE APROVOU, COM RESSALVAS, AS CONTAS DA EX-PREFEITA DE CARUARU, SENHORA RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.</div> <div> </div> <div>O PARECER PRÉVIO JÁ TRAMITAVA NA CASA E FOI LIDA NO EXPEDIENTE DA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA. A COMUNICAÇÃO DESTA VOTAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PRECISA OCORRER ATÉ O DIA 23;</div> <div> </div> <div>SENDO ASSIM, CONSULTO O PLENÁRIO;</div> <div> </div> <div>5.2. SUSPENDO A REUNIÃO POR 20 MINUTOS PARA QUE A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AVALIE O PROJETO;</div> <div><br />5.3. RETOMANDO OS TRABALHOS, SOLICITO A INCLUSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.987/2024 NA PAUTA DE VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA;<br /><br /></div> <div>6. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</div> </div> <div style="text-align: justify;"><br /> <div> <div>1<span style="white-space: pre;"> </span>Professor Jorge Quintino<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>2<span style="white-space: pre;"> </span>Nelson Diniz<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>3<span style="white-space: pre;"> </span>Edmilson do Salgado<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>4<span style="white-space: pre;"> </span>Mery da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>5<span style="white-space: pre;"> </span>Anderson Correia<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>6<span style="white-space: pre;"> </span>Carlinhos da Ceaca<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>7<span style="white-space: pre;"> </span>Perpétua Dantas<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>8<span style="white-space: pre;"> </span>Mauricío Caruaru<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>9<span style="white-space: pre;"> </span>Val Lima<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>10<span style="white-space: pre;"> </span>Leonardo Chaves<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>11<span style="white-space: pre;"> </span>Galego de Lajes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>12<span style="white-space: pre;"> </span>Fagner Fernandes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>13<span style="white-space: pre;"> </span>Mano do Som<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>14<span style="white-space: pre;"> </span>Izaac da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>15<span style="white-space: pre;"> </span>Filipe José<span style="white-space: pre;"> <br /><span style="white-space: pre;">16 Katia da Rendeiras</span><br /></span></div> <div>20<span style="white-space: pre;"> </span>Aline Nascimento<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>21<span style="white-space: pre;"> </span>Ricardo Liberato<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>22<span style="white-space: pre;"> </span>Bruno Lambreta<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>23<span style="white-space: pre;"> </span>Irmão Ronaldo</div> </div> <div> </div> </div> <div style="text-align: justify;">7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">11. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.870/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARUARU – REFIS MUNICIPAL 2024. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"; <div> </div> <div>12. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 167/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E AUTORIZA SUA DOAÇÃO (DESAFETA VIAS LIMÍTROFES AO PRÉDIO DO COMÉRCIO FUTEBOL CLUBE E AUTORIZA SUA DOAÇÃO AO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div> </div> <div>13. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.590/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PERPÉTUA DANTAS: ESTABELECE A AGENDA 2030 E SEUS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) COMO REFERÊNCIA PARA O PLANEJAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div> </div> <div>14. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.630/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARUARU A SEMANA MUNICIPAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div> </div> <div>15. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.635/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IZAAC DA SAÚDE: INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO "VAMOS AQUECER UM CORAÇÃO CARUARUENSE" NO MUNICÍPIO DE CARUARU. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div> </div> <div>16. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.655/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA MERY DA SAÚDE: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div> </div> <div>17. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.857/2024, DE AUTORIA DOS VEREADORES ANDERSON CORREIA E NELSON DINIZ: FICA INSTITUÍDO O MUNICÍPIO DE CARUARU COMO "PET FRIENDLY" E DÁ PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div> </div> <div>18. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.775/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL LIMA: DENOMINA DE AVENIDA JASMIM DOS POETAS, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BOA VISTA. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>19. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.777/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL LIMA: DENOMINA DE AVENIDA HALLAN GARCIA LIMA BEZERRA, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BOA VISTA. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>20. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.778/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL LIMA: DENOMINA DE RUA CELÓSIA, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BOA VISTA. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>21. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.779/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL LIMA: DENOMINA DE RUA FLOR DE CERA, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BOA VISTA. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>22. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.780/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL LIMA: DENOMINA DE RUA ONZE HORAS, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BOA VISTA. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>23. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.781/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL LIMA: DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO IVO BEZERRA, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BOA VISTA. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>24. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.782/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL LIMA: DENOMINA DE RUA JOSÉ IVO BEZERRA, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BOA VISTA. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>25. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.826/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: DENOMINA DE RUA SILVIO MAGALHÃES, ARTÉRIA CONHECIDA COMO 2ª TRAVESSA RIO BRANCO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS DORES. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>26. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.828/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL LIMA: DENOMINA DE RUA LAURECÍ VIDAL BEZERRA PRAXEDES, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BOA VISTA. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>27. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.859/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: RETIFICA A EXTENSÃO DA RUA DR. DAIMAR DE LIRA OLIVEIRA, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS INDIANÓPOLIS E MANOEL BEZERRA LOPES. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <div> </div> <div>28. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 9.880/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RANILSON ENFERMEIRO: DENOMINA DE RUA DEUS DO BARRO, ARTÉRIA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL MESTRE VITALINO I, BAIRRO ALTO DO MOURA. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</div> <br />29. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.987/2024, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DA EX-PREFEITA DE CARUARU, SENHORA RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;<br /><br />30. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">31. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">32. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;</div> <div style="text-align: justify;"><br /> <div>1<span style="white-space: pre;"> </span>Professor Jorge Quintino<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>2<span style="white-space: pre;"> </span>Nelson Diniz<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>3<span style="white-space: pre;"> </span>Edmilson do Salgado<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>4<span style="white-space: pre;"> </span>Mery da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>5<span style="white-space: pre;"> </span>Anderson Correia<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>6<span style="white-space: pre;"> </span>Carlinhos da Ceaca<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>7<span style="white-space: pre;"> </span>Perpétua Dantas<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>8<span style="white-space: pre;"> </span>Mauricío Caruaru<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>9<span style="white-space: pre;"> </span>Val Lima<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>10<span style="white-space: pre;"> </span>Leonardo Chaves<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>11<span style="white-space: pre;"> </span>Galego de Lajes<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>12<span style="white-space: pre;"> </span>Irmão Ronaldo<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>13<span style="white-space: pre;"> </span>Mano do Som<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>14<span style="white-space: pre;"> </span>Izaac da Saúde<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>15<span style="white-space: pre;"> </span>Filipe José<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>16<span style="white-space: pre;"> </span>Katia da Rendeiras<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>20<span style="white-space: pre;"> </span>Aline Nascimento<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>21<span style="white-space: pre;"> </span>Ricardo Liberato<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>22<span style="white-space: pre;"> </span>Bruno Lambreta<span style="white-space: pre;"> </span></div> <div>23<span style="white-space: pre;"> </span>Fagner Fernandes<br /><br /></div> </div> <div style="text-align: justify;">33. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">34. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL, ÀS 16H00;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">35. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
Ofício nº 16/2024, do Gabinete do Vereador Cabo Cardoso - Justificativa de ausência a esta Sessão;<br />Ofício nº 81/2024, do Gabinete do Vereador Ranilson Enfermeiro - Justificativa de ausência a esta Sessão;<br />Mensagem do Gabinete do Vereador Lula Tôrres - Justificativa de ausência a esta Sessão.
