Poder Legislativo de Caruaru
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(76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;">ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2017. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;">Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Marcelo Gomes para fazer a leitura do Salmo 22. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Tafarel e Zezé Parteira. Ausentes os vereadores Alberes Lopes, Rozael do Divinópolis e Sérgio Siqueira, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Duda do Vassoural, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº </span><strong><span style="font-weight: normal;">354/CMCGV/2017, justificando a ausência do Vereador Sérgio Siqueira, nessa Reunião. </span></strong><span style="color: windowtext;">Usou a tribuna o Vereador Fagner Fernandes: discurso disponível em áudio. O Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada dos vereadores, o qual constatou as presenças de vinte parlamentares. Em discussão a Ata da reunião anterior. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.580/2017, de autoria do Vereador Leonardo Chaves, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.683/2017, de autoria do Vereador Lula Tôrres, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.035/2017, de autoria do Vereador Fagner Fernandes, acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.041/2017, de autoria do Vereador Presbítero Andrey Gouveia, acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.043/2017, de autoria do Vereador Edjailson da Caru Forró, acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.044/2017, de autoria do Vereador Alberes Lopes, acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.046/2017, de autoria do Vereador Sérgio Siqueira, acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.048/2017, de autoria do Vereador Lula Tôrres, acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.049/2017, de autoria do Vereador Edjailson da Caru Forró, acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.050/2017, de autoria do Vereador Edjailson da Caru Forró, acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.051/2017, de autoria do Vereador Heleno Oscar, acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.052/2017, de autoria do Vereador Edjailson da Caru Forró, acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.053/2017, de autoria do Vereador Edjailson da Caru Forró, acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.054/2017, de autoria do Vereador Sérgio Siqueira, acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.055/2017, de autoria do Vereador Tafarel, acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.056/2017, de autoria do Vereador Alberes Lopes, acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.057/2017, de autoria do Vereador Rozael do Divinópolis, acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Grande Expediente, não houve pronunciamento. A Presidência encerrou a reunião às dezessete horas e cinco minutos, convocando uma reunião ordinária para quinta-feira, dia 21 de dezembro de 2017, às dezesseis horas. O Vereador Presbítero Andrey Gouveia fez a leitura do Salmo 7. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Leonardo Chaves e Presbítero Andrey Gouveia. Do que eu, Vereador Presbítero Andrey Gouveia, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> 1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext;">MPG/RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div><strong>1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</strong></div> <div><strong> </strong></div> <h3><strong>2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO; <br /><br /></strong><strong>3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</strong></h3> <div><strong> </strong></div> <div><strong>4. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</strong><br /><br /><strong>5. </strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 8.5pt;"><strong style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 8.5pt;"> DANDO INICIO AO 1º EXPEDIENTE CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</strong><br /><br /></span></span></span> <div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>2 Bruno Lambreta </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>3 Tafarel </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>4 Cecílio Pedro </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>5 Rozael do Divinópolis </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>6 Daniel Finizola </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>7 Duda do Vassoural </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>8 Heleno Oscar </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>9 Galego de Lajes </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>10 Edjailson da Caru Forró </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>11 Fagner Fernandes </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>12 Edmilson do Salgado </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>13 Allyson da Farmácia </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>14 Sérgio Siqueira </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>15 Ricardo Liberato </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>16 Leonardo Chaves </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>17 Alberes Lopes </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>18 Lula Tôrres </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>19 Ranilson Enfermeiro </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>20 Pierson Leite </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>21 Pb. Andrey Gouveia </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>22 Marcelo Gomes </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>23 Ítalo Henrique</strong></span></span></div> </div> <span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 8.5pt;"><br /><br /><strong style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 8.5pt;">6. </strong></span></span><strong>DANDO INICIO A ORDEM DO DIA; </strong></div> <div><strong> </strong></div> <div><strong>7. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA; </strong></div> <div><strong> </strong></div> <div><strong>8. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA; </strong></div> <div><strong> </strong></div> <div><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;">9. EM DISCUSSÃO A ATA LIDA NO EXPEDIENTE<br /><br />10. <strong>EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.690/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Caruaru/PE, e dá outras providências. </strong><strong>ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. </strong><strong>EM DISCUSÃO. </strong><strong style="text-align: justify;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTAÇÃO, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE NÃO CONCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHA.</span></strong><strong> </strong><strong><br /><br /><br /></strong>11. <strong> <strong>EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.693/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. </strong></strong>Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação de Dívida dos pequenos agricultores do Município de Caruaru/PE junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providências. ACRESCIDA DE EMENDAS ADITVA E MODIFICATIVA. <strong><strong>ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. </strong><strong>EM DISCUSÃO. </strong><strong style="text-align: justify;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTAÇÃO, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE NÃO CONCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHA.</span></strong><strong> <br /><br /></strong><strong>12. </strong><strong><strong><strong>EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.695/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. </strong></strong></strong>Institui a lei de incentivo à tecnologia e economia criativa – Litec, que regulamenta o programa de incentivo à tecnologia e economia criativa mediante a concessão de benefícios fiscais condicionados. <strong><strong><strong>ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. </strong><strong>EM DISCUSÃO. </strong><strong style="text-align: justify;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTAÇÃO, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE NÃO CONCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHA.</span></strong><strong> <br /><br /></strong></strong></strong><strong>13. </strong><strong><strong><strong><strong><strong>EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.698/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. </strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong>“<strong>Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. A</strong><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong><strong><strong><strong>COMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. </strong><strong>EM DISCUSÃO. </strong><strong style="text-align: justify;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTAÇÃO, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE NÃO CONCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHA.</span></strong><strong> <br /></strong></strong></strong></strong></strong><strong><br /><br />14. </strong><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong><strong><strong><strong><strong><strong>EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.699/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. </strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong><strong> </strong></span></span><strong>Dispõe sobre parcelamento de obrigações previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV. A</strong><strong><strong><strong><strong><strong>COMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. </strong><strong>EM DISCUSÃO. </strong><strong style="text-align: justify;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTAÇÃO, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE NÃO CONCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHA.</span></strong><strong> <br /><br /><br /></strong></strong></strong></strong></strong></div> <div><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong><strong><strong><strong><br /></strong></strong></strong></strong></strong><strong>15. </strong><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong><strong><strong><strong><strong><strong>EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.700/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. </strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong><strong>Dispõe sobre plano de custeio referente ao exercício financeiro de 2017, do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV. A</strong><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong><strong><strong><strong>COMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. </strong><strong>EM DISCUSÃO. </strong><strong style="text-align: justify;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTAÇÃO, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE NÃO CONCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHA.</span></strong><strong> <br /><br /><br />16. </strong></strong></strong></strong></strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong>EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.702/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. </strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong>Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. A<strong><strong><strong><strong><strong>COMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. </strong><strong>EM DISCUSÃO. </strong><strong style="text-align: justify;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTAÇÃO, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE NÃO CONCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHA.</span></strong><strong> <br /><br />17. </strong></strong></strong></strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong>EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.703/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. </strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong>Institui o Programa de Educação Integral no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências. ACRESCIDO DE EMENDAS MODIFICATIVA E DE REDAÇÃO. A<strong><strong><strong><strong><strong><strong>COMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. </strong><strong>EM DISCUSÃO. </strong><strong style="text-align: justify;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTAÇÃO, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE NÃO CONCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHA.</span></strong><strong> <br /></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong><strong><br /><br />18. </strong><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong>EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. </strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong><strong>Dispõe sobre a regularização de edificações em desconformidade com a Lei Complementar Municipal n° 005/2004 e suas alterações e com a Lei Municipal n° 2.454/1977, que versam sobre o Plano Diretor e Código de Urbanismo, Obras e Posturas de Caruaru nos casos que menciona, e dá outras providências. ACRESCIDO DE EMENDAS MOFIFICATIVAS. </strong><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"> A<strong><strong><strong><strong><strong>COMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. </strong><strong>EM DISCUSÃO. </strong><strong style="text-align: justify;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTAÇÃO, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE NÃO CONCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHA.</span></strong><strong> <br /><br /></strong></strong></strong></strong></strong></strong><strong>19. </strong><strong style="font-size: 11.3333px;"> </strong><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong>EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. </strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong><strong>Concede isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU aos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1. ACRESCIDO DE EMENDA ADITIVA. </strong><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"> A<strong><strong><strong><strong><strong>COMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. </strong><strong>EM DISCUSÃO. </strong><strong style="text-align: justify;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTAÇÃO, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE NÃO CONCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHA.</span></strong><strong> <br /><br /></strong></strong></strong></strong></strong></strong><strong>20. </strong><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong>EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. </strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong><strong>Dispõe sobre a criação da Carreira de Procurador Municipal, fixa sua remuneração e dá outras providências. </strong><strong style="font-size: 11.3333px;">ACRESCIDO DE EMENDA ADITIVA. </strong><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;">A<strong><strong><strong><strong><strong>COMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. </strong><strong>EM DISCUSÃO. </strong><strong style="text-align: justify;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTAÇÃO, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE NÃO CONCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHA.</span></strong><strong> </strong></strong></strong></strong></strong></strong><strong><br /><br /><br />21. </strong><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong><strong>EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 69/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.</strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong></strong><strong> Estabelece normas para a urbanização de logradouros públicos por Ação Conjunta da comunidade e do Município. </strong><strong style="font-size: 11.3333px;">ACRESCIDO DE EMENDA MODIFICATIVA. </strong><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;">A<strong><strong><strong><strong><strong>COMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. </strong><strong>EM DISCUSÃO. </strong><strong style="text-align: justify;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTAÇÃO, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE NÃO CONCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHA.</span></strong><strong> </strong></strong></strong></strong></strong></strong><strong style="font-size: 11.3333px;"><br /></strong><strong><br /><br /><br /></strong><br /><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;">22. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.580/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO CHAVES: DENOMINA de Rua Sargento José Venâncio, a atual Rua Projetada (Código de Logradouro nº 3257), a qual fica entre as quadras 10 e 11 do Setor 190, localizada no Bairro do Riachão. </strong><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;">ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO<br /><br /></strong><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;">23. EM <strong>SEGUNDA</strong> DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7683/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: </strong><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;">DENOMINA DE ESCOLA Dom Bernardino Marchió, a escola localizada no residencial Luiz Bezerra Torres, localizado no Bairro Alto do Moura. </strong><span style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;">ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO</strong><br /><br /><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: bold;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">24. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE<br /><br /></span></strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt;"><strong>25. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE:</strong></span></span><br /><br /><br /></span></span></span></span></span></span> <div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>1 Alberes Lopes </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>2 Allyson da Farmácia </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>4 Bruno Lambreta </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>5 Tafarel </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>6 Cecílio Pedro </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>7 Rozael do Divinópolis </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>8 Daniel Finizola </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>9 Duda do Vassoural </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>10 Heleno Oscar </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>11 Galego de Lajes </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>12 Edjailson da Caru Forró </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>13 Fagner Fernandes </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>14 Edmilson do Salgado </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>15 Leonardo Chaves </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>16 Ranilson Enfermeiro </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>17 Sérgio Siqueira </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>18 Pb. Andrey Gouveia </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>19 Pierson Leite </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>20 Ricardo Liberato </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>21 Lula Tôrres </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>22 Marcelo Gomes </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>23 Ítalo Henrique</strong></span></span></div> </div> <span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt;"><br /><br /><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">26. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO UMA EXTRAORDINÁRIA PARA SER INICIADA EM 10 MINUTOS;<br /><br /></span></strong><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;">27. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO.</span></strong><strong style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 8.5pt; font-weight: bold;"><br /><br /></strong></span></span></span><br /></span><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt;"> </span></span></span></div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
