SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 21/12/2017 - 16:00

Encerramento:

Mesa Diretora

Presidente: Lula Tôrres e Paulinho / PDT

1º Secretário: Leonardo Chaves / PDT

2º Secretário: Pb. Andrey Gouveia / PATRIOTA

Expedientes

1 - APRECIAÇÃO DE ATAS:

ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2017.

Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Marcelo Gomes para fazer a leitura do Salmo 22. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Tafarel e Zezé Parteira. Ausentes os vereadores Alberes Lopes, Rozael do Divinópolis e Sérgio Siqueira, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Duda do Vassoural, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 354/CMCGV/2017, justificando a ausência do Vereador Sérgio Siqueira, nessa Reunião. Usou a tribuna o Vereador Fagner Fernandes: discurso disponível em áudio. O Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada dos vereadores, o qual constatou as presenças de vinte parlamentares. Em discussão a Ata da reunião anterior. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.580/2017, de autoria do Vereador Leonardo Chaves, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.683/2017, de autoria do Vereador Lula Tôrres, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.035/2017, de autoria do Vereador Fagner Fernandes, acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.041/2017, de autoria do Vereador Presbítero Andrey Gouveia, acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.043/2017, de autoria do Vereador Edjailson da Caru Forró, acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.044/2017, de autoria do Vereador Alberes Lopes, acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.046/2017, de autoria do Vereador Sérgio Siqueira, acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.048/2017, de autoria do Vereador Lula Tôrres, acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.049/2017, de autoria do Vereador Edjailson da Caru Forró, acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.050/2017, de autoria do Vereador Edjailson da Caru Forró, acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.051/2017, de autoria do Vereador Heleno Oscar, acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.052/2017, de autoria do Vereador Edjailson da Caru Forró, acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.053/2017, de autoria do Vereador Edjailson da Caru Forró, acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.054/2017, de autoria do Vereador Sérgio Siqueira, acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.055/2017, de autoria do Vereador Tafarel, acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.056/2017, de autoria do Vereador Alberes Lopes, acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.057/2017, de autoria do Vereador Rozael do Divinópolis, acompanhado dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Grande Expediente, não houve pronunciamento. A Presidência encerrou a reunião às dezessete horas e cinco minutos, convocando uma reunião ordinária para quinta-feira, dia 21 de dezembro de 2017, às dezesseis horas. O Vereador Presbítero Andrey Gouveia fez a leitura do Salmo 7. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Leonardo Chaves e Presbítero Andrey Gouveia. Do que eu, Vereador Presbítero Andrey Gouveia, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO

MPG/RMF

2 - ORDEM DA REUNIÃO:

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;

2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO;

3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

4. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

5. DANDO INICIO AO 1º EXPEDIENTE CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

2 Bruno Lambreta

3 Tafarel

4 Cecílio Pedro

5 Rozael do Divinópolis

6 Daniel Finizola

7 Duda do Vassoural

8 Heleno Oscar

9 Galego de Lajes

10 Edjailson da Caru Forró

11 Fagner Fernandes

12 Edmilson do Salgado

13 Allyson da Farmácia

14 Sérgio Siqueira

15 Ricardo Liberato

16 Leonardo Chaves

17 Alberes Lopes

18 Lula Tôrres

19 Ranilson Enfermeiro

20 Pierson Leite

21 Pb. Andrey Gouveia

22 Marcelo Gomes

23 Ítalo Henrique

6. DANDO INICIO A ORDEM DO DIA;

7. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;

8. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

9. EM DISCUSSÃO A ATA LIDA NO EXPEDIENTE

10. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº  7.690/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.  Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Caruaru/PE, e dá outras providências. ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES.  EM DISCUSÃO.  TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTAÇÃO, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE NÃO CONCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHA.

11.  EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº  7.693/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação de Dívida dos pequenos agricultores do Município de Caruaru/PE junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providências. ACRESCIDA DE EMENDAS ADITVA E MODIFICATIVA. ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES.  EM DISCUSÃO.  TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTAÇÃO, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE NÃO CONCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHA.

12. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº  7.695/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Institui a lei de incentivo à tecnologia e economia criativa – Litec, que regulamenta o programa de incentivo à tecnologia e economia criativa mediante a concessão de benefícios fiscais condicionados. ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES.  EM DISCUSÃO.  TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTAÇÃO, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE NÃO CONCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHA.

13. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº  7.698/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.  “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES.  EM DISCUSÃO.  TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTAÇÃO, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE NÃO CONCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHA.

14. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº  7.699/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.  Dispõe sobre parcelamento de obrigações previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV. ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES.  EM DISCUSÃO.  TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTAÇÃO, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE NÃO CONCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHA.

15.  EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº  7.700/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Dispõe sobre plano de custeio referente ao exercício financeiro de 2017, do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV. ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES.  EM DISCUSÃO.  TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTAÇÃO, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE NÃO CONCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHA.

16. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº  7.702/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES.  EM DISCUSÃO.  TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTAÇÃO, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE NÃO CONCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHA.

17. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº  7.703/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Institui o Programa de Educação Integral no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências. ACRESCIDO DE EMENDAS MODIFICATIVA E DE REDAÇÃO. ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES.  EM DISCUSÃO.  TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTAÇÃO, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE NÃO CONCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHA.

18. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Dispõe sobre a regularização de edificações em desconformidade com a Lei Complementar Municipal n° 005/2004 e suas alterações e com a Lei Municipal n° 2.454/1977, que versam sobre o Plano Diretor e Código de Urbanismo, Obras e Posturas de Caruaru nos casos que menciona, e dá outras providências. ACRESCIDO DE EMENDAS MOFIFICATIVAS.  ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES.  EM DISCUSÃO.  TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTAÇÃO, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE NÃO CONCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHA.

19.  EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Concede isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU aos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1. ACRESCIDO DE EMENDA ADITIVA.  ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES.  EM DISCUSÃO.  TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTAÇÃO, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE NÃO CONCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHA.

20. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Dispõe sobre a criação da Carreira de Procurador Municipal, fixa sua remuneração e dá outras providências. ACRESCIDO DE EMENDA ADITIVA.  ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES.  EM DISCUSÃO.  TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTAÇÃO, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE NÃO CONCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHA.

21. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 69/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Estabelece normas para a urbanização de logradouros públicos por Ação Conjunta da comunidade e do Município. ACRESCIDO DE EMENDA MODIFICATIVA.  ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES.  EM DISCUSÃO.  TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTAÇÃO, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE NÃO CONCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHA.

22. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.580/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO CHAVES: DENOMINA de Rua Sargento José Venâncio, a atual Rua Projetada (Código de Logradouro nº 3257), a qual fica entre as quadras 10 e 11 do Setor 190, localizada no Bairro do Riachão. ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO

23. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7683/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES: DENOMINA DE ESCOLA Dom Bernardino Marchió, a escola localizada no residencial Luiz Bezerra Torres, localizado no Bairro Alto do Moura. ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO

24. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE

25. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE:

1 Alberes Lopes

2 Allyson da Farmácia

4 Bruno Lambreta

5 Tafarel

6 Cecílio Pedro

7 Rozael do Divinópolis

8 Daniel Finizola

9 Duda do Vassoural

10 Heleno Oscar

11 Galego de Lajes

12 Edjailson da Caru Forró

13 Fagner Fernandes

14 Edmilson do Salgado

15 Leonardo Chaves

16 Ranilson Enfermeiro

17 Sérgio Siqueira

18 Pb. Andrey Gouveia

19 Pierson Leite

20 Ricardo Liberato

21 Lula Tôrres

22 Marcelo Gomes

23 Ítalo Henrique

26. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO UMA EXTRAORDINÁRIA PARA SER INICIADA EM 10 MINUTOS;

27. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - OFÍCIO nº 2306 de 2017 Autores:	Retirada de Projeto de Lei nº 7.697/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Obs.: Retirada de Projeto de Lei	Matéria não votada

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Alberes Lopes / PRP

2 - Allyson da Farmácia / CIDA

4 - Bruno Lambreta / PDT

5 - Tafarel / PATRIOTA

6 - Cecílio Pedro / MDB

7 - Rozael do Divinópolis / PRTB

8 - Daniel Lula Finizola / PT

9 - Duda do Vassoural / PRTB

10 - Heleno Oscar / PATRIOTA

11 - Galego de Lajes / PSD

12 - Edjailson da Caru Forró / PRTB

13 - Fagner dos Animais / Avante

14 - Edmilson do Salgado / PCdoB

15 - Leonardo Chaves / PDT

16 - Ranilson Enfermeiro / PDT

17 - Sérgio Siqueira / Avante

18 - Pb. Andrey Gouveia / PATRIOTA

19 - Pierson Leite / PSD

20 - Ricardo Liberato / PDT

21 - Lula Tôrres e Paulinho / PDT

22 - Marcelo Gomes / PSB

23 - Italo Henrique / PSD

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - ATA DA REUNIÃO nº 23 de 2017 Autores:	ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2017.	APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - PROJETO DE LEI nº 7690 de 2017 Turno: Segundo Autor: Raquel Lyra - Prefeita Número de Protocolo: 1891	Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Caruaru/PE, e dá outras providências.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
3 - PROJETO DE LEI nº 7693 de 2017 Turno: Segundo Autor: Raquel Lyra - Prefeita Número de Protocolo: 1895	Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação de Dívida dos pequenos agricultores do Município de Caruaru/PE junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providências	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
4 - PROJETO DE LEI nº 7695 de 2017 Turno: Segundo Autor: Raquel Lyra - Prefeita Número de Protocolo: 1897	Institui a lei de incentivo à tecnologia e economia criativa – Litec, que regulamenta o programa de incentivo à tecnologia e economia criativa mediante a concessão de benefícios fiscais condicionados.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
5 - PROJETO DE LEI nº 7698 de 2017 Turno: Primeiro Autor: Raquel Lyra - Prefeita Número de Protocolo: 1900	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências	REJEITADO
6 - PROJETO DE LEI nº 7699 de 2017 Turno: Primeiro Autor: Raquel Lyra - Prefeita Número de Protocolo: 1901	Dispõe sobre parcelamento de obrigações previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV.	REJEITADO
7 - PROJETO DE LEI nº 7700 de 2017 Turno: Primeiro Autor: Raquel Lyra - Prefeita Número de Protocolo: 1902	Dispõe sobre plano de custeio referente ao exercício financeiro de 2017, do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV.	REJEITADO
8 - PROJETO DE LEI nº 7702 de 2017 Turno: Primeiro Autor: Raquel Lyra - Prefeita Número de Protocolo: 1950	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.	REJEITADO
9 - PROJETO DE LEI nº 7703 de 2017 Turno: Primeiro Autor: Raquel Lyra - Prefeita Número de Protocolo: 1951	Institui o Programa de Educação Integral no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências	REJEITADO
10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 66 de 2017 Turno: Segundo Autor: Raquel Lyra - Prefeita Número de Protocolo: 1892	Dispõe sobre a regularização de edificações em desconformidade com a Lei Complementar Municipal n° 005/2004 e suas alterações e com a Lei Municipal n° 2.454/1977, que versam sobre o Plano Diretor e Código de Urbanismo, Obras e Posturas de Caruaru nos casos que menciona, e dá outras providências.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 67 de 2017 Turno: Segundo Autor: Raquel Lyra - Prefeita Número de Protocolo: 1952	Concede isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU aos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
12 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 68 de 2017 Turno: Segundo Autor: Raquel Lyra - Prefeita Número de Protocolo: 1953	Dispõe sobre a criação da Carreira de Procurador Municipal, fixa sua remuneração e dá outras providências.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
13 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 69 de 2017 Turno: Primeiro Autor: Raquel Lyra - Prefeita Número de Protocolo: 1954	Estabelece normas para a urbanização de logradouros públicos por Ação Conjunta da comunidade e do Município	REJEITADO
14 - PROJETO DE LEI nº 7580 de 2017 Turno: Segundo Autor: Leonardo Chaves Número de Protocolo: 597	Fica denominada de Rua Sargento José Venâncio, a atual Rua Projetada (Código de Logradouro nº 3257), a qual fica entre as quadras 10 e 11 do Setor 190, localizada no Bairro do Riachão, nesta cidade de Caruaru-PE.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO
15 - PROJETO DE LEI nº 7683 de 2017 Turno: Segundo Autor: Lula Tôrres e Paulinho Número de Protocolo: 1723	Denomina Escola localizada no Residencial Luiz Bezerra Torres e dá outras providências. - Dom Bernardino Marchió	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alberes Lopes / PRP

Allyson da Farmácia / CIDA

Bruno Lambreta / PDT

Cecílio Pedro / MDB

Daniel Lula Finizola / PT

Duda do Vassoural / PRTB

Edjailson da Caru Forró / PRTB

Edmilson do Salgado / PCdoB

Fagner dos Animais / Avante

Galego de Lajes / PSD

Heleno Oscar / PATRIOTA

Italo Henrique / PSD

Leonardo Chaves / PDT

Lula Tôrres e Paulinho / PDT

Marcelo Gomes / PSB

Pb. Andrey Gouveia / PATRIOTA

Pierson Leite / PSD

Ranilson Enfermeiro / PDT

Ricardo Liberato / PDT

Rozael do Divinópolis / PRTB

Sérgio Siqueira / Avante

Tafarel / PATRIOTA

Zezé Parteira / PV

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 69 de 2017	Alberes Lopes - Não Allyson da Farmácia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cecílio Pedro - Não Daniel Lula Finizola - Não Duda do Vassoural - Sim Edjailson da Caru Forró - Não Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Galego de Lajes - Não Heleno Oscar - Sim Italo Henrique - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Marcelo Gomes - Não Pb. Andrey Gouveia - Sim Pierson Leite - Sim Ranilson Enfermeiro - Não Ricardo Liberato - Sim Rozael do Divinópolis - Não Sérgio Siqueira - Não Tafarel - Não Zezé Parteira - Sim
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 68 de 2017	Alberes Lopes - Sim Allyson da Farmácia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cecílio Pedro - Sim Daniel Lula Finizola - Sim Duda do Vassoural - Sim Edjailson da Caru Forró - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Galego de Lajes - Sim Heleno Oscar - Sim Italo Henrique - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Marcelo Gomes - Sim Pb. Andrey Gouveia - Sim Pierson Leite - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Rozael do Divinópolis - Sim Sérgio Siqueira - Sim Tafarel - Sim Zezé Parteira - Sim
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 67 de 2017	Alberes Lopes - Sim Allyson da Farmácia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cecílio Pedro - Sim Daniel Lula Finizola - Sim Duda do Vassoural - Sim Edjailson da Caru Forró - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Galego de Lajes - Sim Heleno Oscar - Sim Italo Henrique - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Marcelo Gomes - Sim Pb. Andrey Gouveia - Sim Pierson Leite - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Rozael do Divinópolis - Sim Sérgio Siqueira - Sim Tafarel - Sim Zezé Parteira - Sim
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 66 de 2017	Alberes Lopes - Sim Allyson da Farmácia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cecílio Pedro - Sim Daniel Lula Finizola - Sim Duda do Vassoural - Sim Edjailson da Caru Forró - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Galego de Lajes - Sim Heleno Oscar - Sim Italo Henrique - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Marcelo Gomes - Sim Pb. Andrey Gouveia - Sim Pierson Leite - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Rozael do Divinópolis - Sim Sérgio Siqueira - Sim Tafarel - Sim Zezé Parteira - Sim
PROJETO DE LEI nº 7703 de 2017	Alberes Lopes - Não Allyson da Farmácia - Não Bruno Lambreta - Sim Cecílio Pedro - Não Daniel Lula Finizola - Não Duda do Vassoural - Não Edjailson da Caru Forró - Não Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Galego de Lajes - Não Heleno Oscar - Sim Italo Henrique - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Marcelo Gomes - Não Pb. Andrey Gouveia - Sim Pierson Leite - Sim Ranilson Enfermeiro - Não Ricardo Liberato - Sim Rozael do Divinópolis - Não Sérgio Siqueira - Não Tafarel - Não Zezé Parteira - Sim
PROJETO DE LEI nº 7702 de 2017	Alberes Lopes - Não Allyson da Farmácia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cecílio Pedro - Não Daniel Lula Finizola - Não Duda do Vassoural - Não Edjailson da Caru Forró - Não Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Galego de Lajes - Não Heleno Oscar - Sim Italo Henrique - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Marcelo Gomes - Não Pb. Andrey Gouveia - Sim Pierson Leite - Sim Ranilson Enfermeiro - Não Ricardo Liberato - Sim Rozael do Divinópolis - Não Sérgio Siqueira - Não Tafarel - Não Zezé Parteira - Sim
PROJETO DE LEI nº 7700 de 2017	Alberes Lopes - Não Allyson da Farmácia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cecílio Pedro - Não Daniel Lula Finizola - Não Duda do Vassoural - Não Edjailson da Caru Forró - Não Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Galego de Lajes - Não Heleno Oscar - Sim Italo Henrique - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Marcelo Gomes - Não Pb. Andrey Gouveia - Sim Pierson Leite - Sim Ranilson Enfermeiro - Não Ricardo Liberato - Sim Rozael do Divinópolis - Não Sérgio Siqueira - Não Tafarel - Não Zezé Parteira - Sim
PROJETO DE LEI nº 7699 de 2017	Alberes Lopes - Não Allyson da Farmácia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cecílio Pedro - Não Daniel Lula Finizola - Não Duda do Vassoural - Não Edjailson da Caru Forró - Não Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Galego de Lajes - Não Heleno Oscar - Sim Italo Henrique - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Marcelo Gomes - Não Pb. Andrey Gouveia - Sim Pierson Leite - Sim Ranilson Enfermeiro - Não Ricardo Liberato - Sim Rozael do Divinópolis - Não Sérgio Siqueira - Não Tafarel - Não Zezé Parteira - Sim
PROJETO DE LEI nº 7698 de 2017	Alberes Lopes - Não Allyson da Farmácia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cecílio Pedro - Não Daniel Lula Finizola - Não Duda do Vassoural - Sim Edjailson da Caru Forró - Não Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Galego de Lajes - Não Heleno Oscar - Sim Italo Henrique - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Marcelo Gomes - Não Pb. Andrey Gouveia - Sim Pierson Leite - Sim Ranilson Enfermeiro - Não Ricardo Liberato - Sim Rozael do Divinópolis - Não Sérgio Siqueira - Não Tafarel - Não Zezé Parteira - Sim
PROJETO DE LEI nº 7695 de 2017	Alberes Lopes - Sim Allyson da Farmácia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cecílio Pedro - Sim Daniel Lula Finizola - Sim Duda do Vassoural - Sim Edjailson da Caru Forró - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Galego de Lajes - Sim Heleno Oscar - Sim Italo Henrique - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Marcelo Gomes - Sim Pb. Andrey Gouveia - Sim Pierson Leite - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Rozael do Divinópolis - Sim Sérgio Siqueira - Sim Tafarel - Sim Zezé Parteira - Sim
PROJETO DE LEI nº 7693 de 2017	Alberes Lopes - Sim Allyson da Farmácia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cecílio Pedro - Sim Daniel Lula Finizola - Sim Duda do Vassoural - Sim Edjailson da Caru Forró - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Galego de Lajes - Sim Heleno Oscar - Sim Italo Henrique - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Marcelo Gomes - Sim Pb. Andrey Gouveia - Sim Pierson Leite - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Rozael do Divinópolis - Sim Sérgio Siqueira - Sim Tafarel - Sim Zezé Parteira - Sim
PROJETO DE LEI nº 7690 de 2017	Alberes Lopes - Sim Allyson da Farmácia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cecílio Pedro - Sim Daniel Lula Finizola - Sim Duda do Vassoural - Sim Edjailson da Caru Forró - Sim Edmilson do Salgado - Sim Fagner dos Animais - Sim Galego de Lajes - Sim Heleno Oscar - Sim Italo Henrique - Sim Leonardo Chaves - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Marcelo Gomes - Sim Pb. Andrey Gouveia - Sim Pierson Leite - Sim Ranilson Enfermeiro - Sim Ricardo Liberato - Sim Rozael do Divinópolis - Sim Sérgio Siqueira - Sim Tafarel - Sim Zezé Parteira - Sim

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Lista de Presença na Sessão

Alberes Lopes / PRP

Allyson da Farmácia / CIDA

Bruno Lambreta / PDT

Cecílio Pedro / MDB

Daniel Lula Finizola / PT

Duda do Vassoural / PRTB

Edjailson da Caru Forró / PRTB

Edmilson do Salgado / PCdoB

Fagner dos Animais / Avante

Galego de Lajes / PSD

Heleno Oscar / PATRIOTA

Italo Henrique / PSD

Leonardo Chaves / PDT

Lula Tôrres e Paulinho / PDT

Marcelo Gomes / PSB

Pb. Andrey Gouveia / PATRIOTA

Pierson Leite / PSD

Ranilson Enfermeiro / PDT

Ricardo Liberato / PDT

Rozael do Divinópolis / PRTB

Sérgio Siqueira / Avante

Tafarel / PATRIOTA

Zezé Parteira / PV

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

2 - Bruno Lambreta

3 - Tafarel

4 - Cecílio Pedro

5 - Rozael do Divinópolis

6 - Daniel Lula Finizola

7 - Duda do Vassoural

8 - Heleno Oscar

9 - Galego de Lajes

10 - Edjailson da Caru Forró

11 - Fagner dos Animais

12 - Edmilson do Salgado

13 - Allyson da Farmácia

14 - Sérgio Siqueira

15 - Ricardo Liberato

16 - Leonardo Chaves

17 - Alberes Lopes

18 - Lula Tôrres e Paulinho

19 - Ranilson Enfermeiro

20 - Pierson Leite

21 - Pb. Andrey Gouveia

22 - Marcelo Gomes

23 - Italo Henrique

Resumo (76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO; 3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO;

3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;