Ordem do Dia/Expediente: 53 - INDICAÇÃO nº 77 de 2024 em 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
INDICAÇÃO nº 77 de 2024
Que seja REITERADA a seguinte numeração de matéria legislativa: 107 (No sentido de que em atendimento a Lei Federal Nº 10.216, de 06 de Abril de 2021 - que garante a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental – para que seja instituído/implementado um Centro de Referência com foco nas Crianças e Adolescentes acometidos de Doenças/Transtornos Mentais, no Município de Caruaru - Capital do Agreste Pernambucano), apresentada no ano de 2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação