Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI nº 9855 de 2024 em 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 9855 de 2024
Institui o Mês Abril Azul, para dar visibilidade à Conscientização Ao Transtorno De Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação