Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 9896 de 2024 em 25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

PROJETO DE LEI nº 9896 de 2024

Determina às empresas de transporte aéreo de passageiros, que operarem no Aeroporto de Caruaru-PE, a implantação de rastreamento no transporte de PETs – animais de estimação

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação