Ordem do Dia/Expediente: 28 - INDICAÇÃO nº 246 de 2024 em 41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
INDICAÇÃO nº 246 de 2024
Que seja encaminhado que à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, extensivo à Excelentíssima Senhora Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, as quais indica e requer seja realizado estudo de viabilidade e implantação de Regularização Fundiária Urbana – REURB, como autoriza a Lei Federal nº 13.465/2017, na Vila do Cipó, no Município de Caruaru.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação