Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI nº 10063 de 2025 em 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI nº 10063 de 2025

Dispõe sobre o sepultamento digno de fetos e bebês natimortos ou abandonados no município de Caruaru e estabelece incentivos para funerárias colaboradoras.

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