Ordem do Dia/Expediente: 31 - REQUERIMENTO nº 1104 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 1104 de 2025
Requer criação de uma Comissão Intersetorial de Apoio e Fomento ao Terceiro Setor, com a finalidade de desenvolver, capacitar e fortalecer associações sem fins econômicos sediadas no município, com vistas à sua habilitação para captação de recursos por meio de incentivos fiscais oriundos de empresas optantes pelo regime tributário de Lucro Real.
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