Ordem do Dia/Expediente: 1 - OFÍCIO nº 43 de 2018 em 34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
OFÍCIO nº 43 de 2018
OFÍCIO GP 216/2018 - Solicita a retirada do pedido de regime de urgência do Projeto de Lei Complementar de nº 72/2018 que concede redução temporária da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços de transporte coletivo municipal de passageiros enquadrados no subitem 16.01 da Lista de Serviços da lei Municipal nº 015, de 05 de janeiro de 2009, mediante cumprimento de requisitos específicos, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação