Ordem do Dia/Expediente: 43 - INDICAÇÃO nº 825 de 2025 em 66ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (66ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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INDICAÇÃO nº 825 de 2025
Indicação a Governadora Raquel Lyra, extensiva a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal e nos arts. 7º e 10 da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), que prestem informações acerca da possível interrupção dos serviços da UTI do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), bem como esclareça as medidas adotadas para assegurar a continuidade da assistência prestada às crianças atendidas pela unidade.
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