Ordem do Dia/Expediente: 17 - REQUERIMENTO nº 1742 de 2021 em 32ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (32ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 1742 de 2021
Realizar, a cada 02 (dois) anos, cursos de aperfeiçoamento para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, conforme previsão do artigo 5º, §2°, da Lei nº 11.350/2006 e Portaria MS nº 3.241/2020, alterada pela Portaria GM/MS nº 569/2021.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação