Ordem do Dia/Expediente: 16 - REQUERIMENTO nº 1741 de 2021 em 32ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (32ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 1741 de 2021
Disponibilizar equipamentos de proteção individual e realizar exames de saúde ocupacional, ambos regularmente, aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias, garantindo a segurança e saúde destes profissionais, conforme previsão do artigo 4º-B, da Lei nº 11.350/2006.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação