Ordem do Dia/Expediente: 51 - INDICAÇÃO nº 249 de 2023 em 40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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INDICAÇÃO nº 249 de 2023
À SECRETÁRIA DA MULHER DE PERNAMBUCO, SENHORA MARIANA MELO, PARA QUE REALIZE A CAMPANHA AGOSTO LILÁS E NOS INFORME QUAIS SÃO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO PROGRAMADAS A NÍVEL DE ESTADO, CONSIDERANDO QUE NESTE MÊS A LEI MARIA DA PENHA (LEI DE Nº11.340/2006) COMPLETA 17 ANOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação