Ordem do Dia/Expediente: 58 - INDICAÇÃO nº 186 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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INDICAÇÃO nº 186 de 2025
Indicação a Governadora Raquel Lyra, extensivo a Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), empresa estadual vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, para que seja outorgada a concessão do uso de bem público do ANTIGO SERVIÇO SOCIAL AGAMENON MAGALHÃES – SSAM, situado na Avenida Castelo Branco, S/Nº, bairro Agamenon Magalhães (Cidade Alta), a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO AGAMENON MAGALHÃES, dentro dos termos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), POR TRADUZIR INTERESSE DA COLETIVIDADE E TER IMPORTANTE FUNÇÃO SOCIAL NA REFERIDA COMUNIDADE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação