Ordem do Dia/Expediente: 32 - REQUERIMENTO nº 2912 de 2025 em 52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
REQUERIMENTO nº 2912 de 2025
Anteprojeto de Lei que institui o Programa de Deslocamento da Pessoa com Câncer para Tratamento, com a finalidade de assegurar transporte intermunicipal e interestadual gratuito à pessoa com câncer e a um acompanhante, exclusivamente para fins de acesso ao tratamento de saúde.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação