Matérias da Ordem do Dia (52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2025.

Institui, no âmbito do Município de Caruaru, a “Lei da Proteção à Infância nas Escolas”, que dispõe sobre a proibição de apresentações culturais ou artísticas com conteúdo de cunho sexual depreciativo ou inadequado ao público infantojuvenil nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadania ao Deputado Federal Fernando Monteiro de Albuquerque e dá outras providências.

Concede Medalha de Honra ao Mérito “Jornalista Carlos Florêncio” a Ailton Ricardo Moreira Galdino e dá outras providências.

Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha Doutor Geminiano Campos”, prevista no Decreto n° 137 de 1997, a “HUMBERTO SILVA” e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadania caruaruense ao Senhor Humberto Silva e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Caruaruense ao Sr. advogado Antônio Rafael Vicente da Silva.

PDL - Fica concedido o Título Honorifico de Cidadã de Caruaru, a Senhora IVANISE HELENA BEZERRA TORRES, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados na área médica em nosso Município.

Concede Medalha José Rodrigues de Jesus a Pe. Paulo Jorge da Silva.

Concede Medalha de Honra ao Mérito
“Desembargador Amaro de Lira e César”, prevista
no Decreto n° 1.137 de 1997, a Henrique Costa
da Veiga Seixas e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadania ao senhor Jorge José de Araújo e dá outras providências.
(Vereador Gil Bobinho)

Requeiro ao Exmo. Prefeito de Caruaru Sr. Rodrigo Pinheiro e extensivo a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, Sr. Andrews Melo, para que proceda com a pavimentação asfáltica da Avenida Cruzeiro do Sul, no bairro da Nova Caruaru.

Requeiro ao Exmo. Prefeito de Caruaru Sr. Rodrigo Pinheiro e extensivo a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, Sr. Andrews
Melo, para que proceda com a pavimentação asfáltica da Avenida Deputado Osvaldo Rabelo, no bairro da Nova Caruaru.

REQUERIMENTO SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE TARTARUGAS REDUTORAS DE VELOCIDADE NO CRUZAMENTO DA RUA NECO LIRA COM A RUA TRAVESSA DAS FLORES, NO BAIRRO DO SALGADO.

Audiência Pública, de forma Presencial e online, para discutir questões relacionadas A REFORMA E REESTRUTURAÇÃO EM PROL DO AUTODROMO AYRTON SENNA, convocando os ilustres Vereadores e Vereadoras desta casa, os Secretários Municipais, os Secretários Estaduais, Entidades representativas e Imprensa em Geral, Representantes do Ministério dos Transportes do Brasil; Demais autoridades técnicas, representantes de federações e associações automobilísticas, motociclísticas e de esportes de velocidade, bem como membros da sociedade civil organizada.

Requer que sejam emanados esforços para implantação de uma USINA SOLAR destinada ao abastecimento dos prédios da Administração Pública, com o objetivo de reduzir os custos com energia convencional e promover o uso de fontes limpas e sustentáveis.

Requer que seja firmado convênio entre o Município de Caruaru e a Liga Desportiva Caruaruense, com repasse financeiro destinado à realização dos campeonatos amadores previstos para o período de 2026, contemplando as categorias adultas, veteranas e de base, conforme plano de trabalho e cronograma aprovados.

Terraplanagem da Rua de Vavá, na Vila Peladas.

Requer que disponibilize vacinas contra cinomose e parvovirose, fundamentais na prevenção dessas doenças virais contagiosas e potencialmente fatais em cães.

Requer que o Município abra CONSULTA PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA destinada à implantação de uma Usina Solar Fotovoltaica para utilização em prédios públicos do Município, visando diminuir os gastos com energia elétrica. O principal serviço da PPP poderá ser de implantar, operar e manter usina solar fotovoltaica.

Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que seja realizada obra de calçamento na: LADEIRA EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL - SÍTIO SAGUIM localizada na Zona Rural, na cidade de Caruaru

VOTO DE PESAR - RUBENILDO CLÁUDIO BATISTA RODRIGUES.

Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que seja realizada obra de calçamento: EM FRENTE A IGREJA SÃO JOSÉ - SÍTIO SAGUIM localizada na Zona Rural, na cidade de Caruaru.

Requer que seja viabilizado a requalificação da iluminação (Refletores) do Campo do Bairro Agamenon localizado na Rua Gustavo Bezerra, Bairro Agamenon.

Requeiro, que seja realizado a capinação da rua Antonio Joaquim da Silva, Bairro Cidade Alta, nesta Cidade.

Institui o Protocolo Intersetorial de Identificação, Encaminhamento e Atendimento Precoce da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Caruaru, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa Saúde na Escola (PSE) no Município de Caruaru, estabelece a articulação entre as Secretarias de Saúde e Educação e dá outras providências.

Requer a adoção de medidas voltadas à criação e manutenção de sistema de monitoramento e indicadores sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), contemplando dados como: número de diagnósticos realizados por ano, disponibilidade de vagas em terapias especializadas e tempo médio de espera para atendimento.

Requeiro VOTO DE APLAUSOS ao MANOEL FLORÊNCIO DIAGNÓSTICOS, em nome de seu fundador Dr. Manoel Florêncio, pelo notável trabalho desempenhado em prol da saúde das mulheres caruaruenses e cidades circunvizinhas, em especial à campanha desenvolvida anualmente sobre “Prevenção ao Câncer de Mama”, atualmente na sua 17ª edição.

Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a remissão de débito tributário do Central Sport Club, no município de Caruaru, e dá outras providências.

Requeiro para que finalize em tempo hábil a construção da Pista de Cooper da Av. Agamenon Magalhães, bairro Maurício de Nassau, neste município.

Anteprojeto de Lei que institui o Programa de Deslocamento da Pessoa com Câncer para Tratamento, com a finalidade de assegurar transporte intermunicipal e interestadual gratuito à pessoa com câncer e a um acompanhante, exclusivamente para fins de acesso ao tratamento de saúde.

Limpeza do terreno localizado na Rua Caracas, no bairro Caiucá, atrás da Paróquia Nossa Senhora das Graças.

Requer para que se proceda com o serviço de Extensão de Rede elétrica, localizado: Rua Petronila - Bairro: Rendeiras

Solicitando a viabilização urgente do desentupimento e limpeza do canal a céu aberto e das redes de esgoto existentes na divisa dos Loteamentos Jardim Liberdade e Petrópolis, nesta Urbe.

Para que procedam, em caráter de urgência, com a fiscalização, a contratação e o oferecimento regular dos serviços de Odontologia nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Bairro Rendeiras.

Requeiro ao Exmo. Prefeito de Caruaru Sr. Rodrigo Pinheiro e extensivo ao Sr. Andrews Melo, Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, para que proceda com obras de terraplanagem/patrolagem, na rua Carlos Fernando, no antigo Sítio Encantos, atual bairro Agamenon Magalhães, de frente a CEACA.

Requeiro ao Exmo. Prefeito de Caruaru Sr. Rodrigo Pinheiro e extensivo ao Sr. Andrews Melo, Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, para que proceda com obras de terraplanagem/patrolagem, na rua Reginaldo Rossi, no antigo Sítio Encantos, atual bairro Agamenon Magalhães, de frente a CEACA.

Requeiro ao Exmo. Prefeito de Caruaru Sr. Rodrigo Pinheiro e extensivo ao Sr. Andrews Melo, Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, para que proceda com obras de terraplanagem/patrolagem, na rua Nave Mãe, no antigo Sítio Encantos, atual bairro Agamenon Magalhães, de frente a CEACA.

Requeiro ao Exmo. Prefeito de Caruaru Sr. Rodrigo Pinheiro e extensivo ao Sr. Andrews Melo, Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, para que proceda com obras de terraplanagem/patrolagem, na rua Paulo Freire, no antigo Sítio Encantos, atual bairro Agamenon Magalhães, de frente a CEACA.

Requeiro ao Exmo. Prefeito de Caruaru Sr. Rodrigo Pinheiro e extensivo ao Sr. Andrews Melo, Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, para que proceda com obras de terraplanagem/patrolagem, na rua Naná Vasconcelos, no antigo Sítio Encantos, atual bairro Agamenon Magalhães, de frente a CEACA.

Para que procedam com a fiscalização e notificação imediata do proprietário do imóvel que abrigava o antigo Colégio Leudo Valença, no Bairro Rendeiras, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis quanto à situação da edificação.

Manutenção na iluminação pública da entrada da Br 232 até a Vila do Sítio Murici. Levando em consideração que a existente é insuficiente para uma iluminação de qualidade.

Requer conserto de buraco na Rua Bartolomeu Anacleto, Salgado, em Caruaru, na esquina da Academia Bem-estar.

Requeremos, para que realize o Capeamento Asfáltico da Rua Amaury de Medeiros, Bairro São Francisco, por ser uma via de alto fluxo de veículos.

Requeremos, para que realize o Capeamento Asfáltico da Rua Ulisses Pernambucano, Bairro São Francisco, por ser uma via de alto fluxo de veículos.

Requer capinação e limpeza na Residencial Neusa Garcia, bairro Luiz Gonzaga.

Requer coleta de lixo e limpeza na Av. João Soares de Lira, Nova Caruaru.

Requer que viabilizem a implantação de redutor de velocidade (Lombada), na localidade: Rua Capitão Nilo Ferreira da Costa- Bairro: Salgado

"MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES" à TRADICIONAL FESTA DO RAFAEL, organizada pela ARMOVIR- ASSOCIAÇÃO RURAL DOS MORADORES DA VILA RAFAEL.

Requer que realize serviço de manutenção do calçamento, na localidade: Travessa (14) quatorze de julho – Bairro: Nossa Senhora das Dores

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. Renata Senna, pelos relevantes serviços prestados à sociedade Caruaruense, à frente da Presidência da Central de Abastecimento de Caruaru-CEACA.

para que seja realizado o serviço de capinação e limpeza nos arredores do Campo Municipal do São João da Escócia, no bairro São João da Escócia, nesta cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. Orlando Leitão Alves, pelos relevantes serviços prestados à sociedade Caruaruense, à frente da Vice-Presidência da Central de Abastecimento de Caruaru-CEACA.

Requerimento para que viabilize o conserto e recuperação da pavimentação (calçamento) na localidade:
RUA NOVA PRIMAVERA - CEDRO (RUA EM FRENTE À PORTOGYM ACADEMIA)
(Ver. Gil Bobinho)

Requerimento para que viabilize o conserto e a recuperação da pavimentação (calçamento) na localidade:
AVENIDA VENEZUELA - CEDRO
(Ver. Gil Bobinho)

Indicação para implantação do PROSAR, no Sítio Alecrim e Vila Peladas, 1º Distrito

indicação PEDIDO DE INFORMAÇÃO no uso de minhas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru e pelo art. 31 da Constituição Federal, venho, respeitosamente, Solicitar informações detalhadas sobre a atual situação do Autódromo Internacional Ayrton Senna, localizado em Caruaru-PE, considerando sua relevância histórica, esportiva, econômica e turística para o agreste pernambucano e para todo o estado.

Raquel Lyra – Governadora de Pernambuco, ao Exmo. Sr. Saulo Cabral – Diretor-Presidente da Neoenergia Pernambuco, para viabilizar a:
Indicar à Companhia Energética Neoenergia Pernambuco que seja realizada, com a máxima urgência, análise técnica, vistoria detalhada e manutenção corretiva em toda a rede elétrica do bairro Nova Caruaru, neste município.

Para que realize, com urgência, o reparo dos buracos existentes na Av Miguel Couto, Bairro Indianópolis Caruaru-PE, oriundo de intervenção recente de sua equipe.

Indico à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que seja realizada obra de calçamento na : LADEIRA EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL - SÍTIO SAGUIM localizada na Zona Rural, na cidade de Caruaru.

Indicação ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE), para que encaminhe ofício aos municípios pernambucanos, orientando para que as ações de vacinação animal realizadas pelas prefeituras sejam sempre acompanhadas por um médico-veterinário devidamente habilitado.

Indico à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que seja realizada obra de calçamento: EM FRENTE A IGREJA SÃO JOSÉ - SÍTIO SAGUIM localizada na Zona Rural, na cidade de Caruaru.

Solicitando, em caráter de urgência, o desentupimento e a limpeza do canal a céu aberto e das redes de esgoto localizadas na divisa dos Loteamentos Jardim Liberdade e Petrópolis, nesta Urbe.

Indico que seja realizado a manutenção do esgoto estourado, localizado: Rua Minas Gerais - Bairro: Nossa Senhora das Dores

Indica para que seja criado um projeto de lei que disponha sobre a instituição do Programa Municipal de Fornecimento de Sensores e Aparelhos Medidores de Glicose Digital destinados a crianças e adolescentes com diagnóstico de Diabetes Mellitus Tipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tomando-se por base o anteprojeto que ora se anexa.

Indico à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja dirigido APELO DE URGÊNCIA à gerência regional da NEOENERGIA em Caruaru, para que realize a reorganização e a manutenção emergencial da rede de fiação elétrica e do quadro dos disjuntores que se encontra sem nenhuma proteção, do Campo Municipal do São João da Escócia, no bairro São João da Escócia, nesta cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.

Indico que seja dirigido APELO DE URGÊNCIA à gerência regional da COMPESA (Companhia Pernambucana de Saneamento), para que realize, de forma imediata e urgente, a organização, manutenção e desobstrução da rede de esgoto.

Local da Demanda: Rua: Rua Maria Merandolina - Bairro: CEDRO - Ponto de Referência: NA ESQUINA DO ATACADÃO DA MADEIRA, APÓS A PLATOMAX

(Ver. Gil Bobinho)

PEDIDO DE INFORMAÇÃO, acerca da ausência de cobertura de Unidade Básica de Saúde (UBS) para os Residenciais Jardim São Francisco, Capibaribe e Ipojuca, e solicitação de inclusão dos referidos residenciais na área de cobertura do Posto de Saúde do Xique-Xique.