Ordem do Dia/Expediente: 15 - REQUERIMENTO nº 551 de 2020 em 8ª Plenária Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (8ª Plenária Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 551 de 2020
Requer que seja efetuada fiscalização, em
estabelecimentos comercias e principalmente Postos de Gasolinas, no
sentido de orientarem aos mesmos, não aumentarem abusivamente os
preços dos seus produtos, enquanto durar a Pandemia da COVID-19.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação