18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 7 DE ABRIL DE 2026.

Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e cinquenta minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Hugo Leonardo Chaves para fazer a leitura do Salmo 91. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. Ausências dos Vereadores Fagner dos Animais e Júnior Letal devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador João Neto, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 007/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando Prestação de Contas de Gestão das Indiretas 2025, enviadas ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Publique-se. Ofício nº 4.516/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando Prestações de Contas de Governo e de Gestão do exercício 2025. Publique-se. Ofício GP nº 4.702/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 4/2025, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 216/2026: Altera a Lei Complementar nº 015, de 05 de janeiro de 2009 (Código Tributário Municipal), para dispor sobre a alíquota do ISSQN aplicável aos serviços de teleatendimento, e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 4.710/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 5/2025, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 217/2026: Institui incentivos fiscais para a implantação de novos empreendimentos hoteleiros no Município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 10.414, 10.415 e 10.416/2026, de autorias dos Vereadores Gil Bobinho, Professor Jorge Quintino e Anderson Correia: Altera a legislação da Zona Azul em Caruaru para garantir isenção permanente da cobrança para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista, além de suspender a cobrança do estacionamento rotativo durante o período dos festejos juninos no município; Institui o Programa “Caruaru Inclui”, que contempla ações de qualificação profissional e a realização da Feira Municipal de Empregabilidade Inclusiva, no âmbito do Município de Caruaru, e dá outras providências; Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.384 e 2.385/2026, de autoria dos Vereadores João Neto e Professor Jorge Quintino: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Mirella Lóra Zangrandi e dá outras providências; Acrescenta “alínea” ao Art. 2º, do Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril de 1997, e dá outras providências (Cria a Medalha de Honra ao Mérito “Mestre Camarão”). Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1213, 1214, 1215, 1216, 1217, 1218, 1219, 1220, 1221, 1222, 1223, 1224, 1225, 1226, 1227, 1228, 1229, 1230, 1231, 1232, 1233, 1234, 1235, 1236, 1237, 1238, 1239, 1240, 1241, 1242, 1243, 1244, 1245, 1246, 1247, 1248, 1249, 1250, 1251, 1252, 1253, 1254, 1255, 1256, 1257, 1258, 1259, 1260 e 1261/2026 – Indicações nºs 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268 e 269/2026, de autoria dos vereadores Cabo Cardoso, Anderson Correia, Júnior Letal, Gil Bobinho, Aline Nascimento, Professor Jorge Quintino, Delegado Lessa, Fagner dos Animais, Mano do Som, Raminho Xavier, Edilson do MST, João Neto e Tafarel, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de voto de aplausos e congratulações a pais, mães e profissionais atuantes na causa autista no município de Caruaru, em alusão ao mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA); e pedidos de informações (Requerimentos nºs 1208, 1220, 1239, 1240, 1250, 1253, 1254 e 1255/2026, de autorias dos Vereadores Anderson Correia, Delegado Lessa e Gil Bobinho). Usaram a tribuna os vereadores Cabo Cardoso, Thiago Macaco, Delegado Lessa, Gil Bobinho, Silvio Nascimento e Bruno Lambreta: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Os Requerimentos nº 1208, 1220, 1239, 1240, 1250, 1253, 1254 e 1255/2026, pedidos de informações de autorias dos Vereadores Anderson Correia, Delegado Lessa e Gil Bobinho foram deferidos conforme o artigo 158 do Regimento Interno. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Raminho Xavier, Delegado Lessa, João Neto e Gil Bobinho: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e oito minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 9 de abril de 2026, às dezesseis horas. O Vereador Delegado Lessa fez a leitura do Salmo 46. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Galego de Lajes e Hugo Leonardo Chaves. Do que eu, Vereador Hugo Leonardo Chaves, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO

JCM/RMF

DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;

QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS;

CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;

PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

2 Anderson Correia
3 Hugo Leonardo Chaves
4 Raminho Xavier
5 Delegado Lessa
8 Tafarel
9 João Neto
10 Thiago Macaco
11 Cabo Cardoso
12 Gil Bobinho
13 Silvio Nascimento
14 Mery da Saúde
15 Mano do Som
21 Ricardo Liberato
22 Edilson do MST
23 Bruno Lambreta

NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DAS SENHORAS VEREADORAS E DOS SENHORES VEREADORES;

Os referidos Projetos de Lei Complementar dispõem sobre incentivos fiscais para a implantação de novos empreendimentos hoteleiros no Município de Caruaru e sobre alteração no Código Tributário de Caruaru para dispor sobre a alíquota do ISSQN aplicável aos serviços de teleatendimento. Submeto ao Plenário a possibilidade de estabelecer o prazo mínimo de quarenta e oito horas para apresentação de Emendas às matérias, nos termos do artigo 168, inciso I, do Regimento Interno... Concedido pelo Plenário.

COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;

EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;

CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;

1 Professor Jorge Quintino
2 Anderson Correia
3 Silvio Nascimento
4 Hugo Leonardo Chaves
5 Raminho Xavier
6 Carlinhos da Ceaca
7 Edmilson do Salgado
8 Tafarel
9 Cabo Cardoso
10 Delegado Lessa
11 João Neto
12 Thiago Macaco
13 Edilson do MST
14 Mery da Saúde
15 Mano do Som
21 Ricardo Liberato
22 Bruno Lambreta
23 Gil Bobinho

AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL, ÀS 16H00;

CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.

Mensagem do gabinete do Vereador Lula Tôrres e Paulinho, justificando sua ausência a esta Sessão;

Ofício nº 32/2026, do gabinete da Vereadora Aline Nascimento - Justificativa de ausência a esta Sessão.

Matérias do Expediente:

1. PROJETO DE LEI nº 10.417 de 2026 Autor: Mesa Diretora
2. PROJETO DE LEI nº 10.418 de 2026 Autor: Professor Jorge Quintino
3. PROJETO DE LEI nº 10.419 de 2026 Autor: Tafarel
4. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 796 de 2026 Autor: Mesa Diretora
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.386 de 2026 Autor: Bruno Lambreta
6. Requerimentos nºs 1262 ao 1307/2026 - Indicações nºs 270 ao 279/2026, de autoria dos vereadores Cabo Cardoso, Anderson Correia, Tafarel, João Neto, Hugo Leonardo Chaves, Aline Nascimento, Júnior Letal, Silvio Nascimento, Delegado Lessa, Professor Jorge Quintino, Edilson do MST, Mano do Som, Bruno Lambreta e Gil Bobinho.