30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA DA QUARTA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2026.

Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezoito horas e vinte e seis minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Cabo Cardoso para fazer a leitura do Salmo 98. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Galego de Lajes, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Raminho Xavier, Renato Lyra, Ricardo Liberato, Tafarel, Thiago Macaco e Wagner do Santa Rosa. Ausências dos Vereadores Delegado Lessa, Gil Bobinho e Silvio Nascimento devidamente justificadas. Ausência do Vereador Professor Jorge Quintino. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador João Neto, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezenove parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 219/2026, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a doação, a transferência, a cessão, a locação e a alienação de terrenos públicos municipais situados no Polo de Desenvolvimento Sustentável do Agreste - PDSA, a administração e conservação do PDSA, a concessão de incentivos fiscais e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 220/2026, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre os Benefícios de Aposentadoria e Pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Caruaru - CaruaruPrev, nos termos das Emendas Constitucionais nº 103/2019, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e quatro minutos. O Vereador Ricardo Liberato fez a leitura do Salmo 147. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Galego de Lajes e Hugo Leonardo Chaves. Do que eu, Vereador Hugo Leonardo Chaves, no exercício da Segunda Secretária, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO

JCM/RMF

DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;

QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS;

CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;

PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

- COM IMENSA SATISFAÇÃO, ABRIREMOS ESPAÇO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE HOJE, DE FORMA EXCEPCIONAL E JUSTIFICADA, PARA UM MOMENTO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "JOSÉ RODRIGUES DE JESUS" AO SENHOR JOSÉ EDSON FERREIRA DE VASCONCELOS - NOSSO QUERIDO BRAZ. A AUTORIA DA HONRARIA PARTIU DO GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO.

- CONVIDAMOS O HOMENAGEADO PARA SE ACOMODAR NA NOSSA MESA.

- PASSAMOS A PALAVRA PARA QUE O VEREADOR ANDERSON CORREIA FAÇA A LEITURA DO DECRETO LEGISLATIVO QUE CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "JOSÉ RODRIGUES DE JESUS" AO SENHOR JOSÉ EDSON FERREIRA DE VASCONCELOS.

- AGORA, OUVIREMOS O DISCURSO DO VEREADOR PROPOSITOR. COM A PALAVRA, O VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO.

- NESTE INSTANTE, O VEREADOR JORGE SE POSICIONARÁ A FRENTE DA MESA PARA FAZER A ENTREGA DA MEDALHA AO HOMENAGEADO.

- DANDO PROSSEGUIMENTO, FRANQUEAMOS A PALAVRA AO SENHOR LINDOMAR, AMIGO DO HOMENAGEADO.

- AGORA, OUVIREMOS O DISCURSO DE BRAZ.

- APÓS ESTE MOMENTO SOLENE, PEDIMOS QUE OS PARLAMENTARES PRESENTES VENHAM FAZER A FOTO OFICIAL E EM SEGUIDA DAREMOS SEQUÊNCIA À SESSÃO ORDINÁRIA.

DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

2 Anderson Correia
3 Hugo Leonardo Chaves
4 João Neto
5 Cabo Cardoso
6 Renato Lyra
7 Carlinhos da Ceaca
8 Mery da Saúde
9 Raminho Xavier
10 Delegado Lessa
11 Galego de Lajes
12 Thiago Macaco
13 Mano do Som
14 Edilson do MST
16 Tafarel
17 Edmilson do Salgado
18 Gil Bobinho
19 Wagner do Santa Rosa
20 Ricardo Liberato
21 Lula Tôrres e Paulinho
22 Bruno Lambreta
23 Júnior Letal

NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA VEREADORA E DOS SENHORES VEREADORES;

COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.420/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO DE MÉDICO DO MUNICÍPIO DE CARUARU-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.411/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR HUGO LEONARDO CHAVES: FICA INSTITUÍDA A "SEMANA DA MULHER RURAL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARUARU, ESTADO DA PERNAMBUCO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 15 DE OUTUBRO, DATA EM QUE SE CELEBRA O DIA INTERNACIONAL DA MULHER RURAL. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 10.425/2026, DE AUTORIAS DOS VEREADORES PROFESSOR JORGE QUINTINO E BRUNO LAMBRETA: DENOMINA “CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL – CAPS INFANTIL MARTHA DE VASCONCELOS MELO SIQUEIRA”, EQUIPAMENTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;

O OFÍCIO Nº 159/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR GALEGO DE LAJES, SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.411/2026, TAMBÉM DE SUA AUTORIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 126, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO, CASO A PROPOSIÇÃO TENHA RECEBIDO PARECER DE QUALQUER COMISSÃO, DEVERÁ O PEDIDO DA RETIRADA SER SUBMETIDO AO PLENÁRIO PARA A DEVIDA HOMOLOGAÇÃO. DESTA FORMA, SUBMETO O OFÍCIO AO PLENÁRIO... (pedido de retirada homologado);

EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;

CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;

1 Professor Jorge Quintino
2 Anderson Correia
3 Hugo Leonardo Chaves
4 Raminho Xavier
5 Delegado Lessa
6 Renato Lyra
7 Carlinhos da Ceaca
8 Mery da Saúde
9 Cabo Cardoso
10 Lula Tôrres e Paulinho
11 Galego de Lajes
12 Thiago Macaco
13 Mano do Som
14 Edilson do MST
16 Tafarel
17 Edmilson do Salgado
18 João Neto
19 Ricardo Liberato
20 Bruno Lambreta
21 Júnior Letal
22 Wagner do Santa Rosa
23 Gil Bobinho

AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA QUINTA-FEIRA, 28 DE MAIO, ÀS 16H00;

CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.

Ofício nº 7.401/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1410/2026, de autoria do Vereador Anderson Correia. Dê-se ciência ao interessado.

Ofício nº 7.426/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1442/2026, de autoria do Vereador Anderson Correia. Dê-se ciência ao interessado.

Convite da Secretaria de Saúde do Município - Matheus Eduardo de Lima Neves, Secretário de Saúde de Caruaru, convida para participar da 34ª Audiência Pública do Sistema Municipal de Saúde de Caruaru, na qual será dada publicidade às atividades realizadas, auditorias executadas e recursos financeiros aplicados no setor público municipal de saúde no primeiro quadrimestre de 2026. Contamos com a participação de todos. Dia: 29 de maio de 2026. Hora: 8h às 12h. Local: Salão Nobre da Câmara de Vereadores de Caruaru-PE.

Recomendação nº 4/2026, de autoria do Ministério Público de Pernambuco - Traz recomendações à Câmara de Vereadores de Caruaru, em especial aos Parlamentares, sobre os procedimentos adequados para realização de visitas e fiscalizações nas unidades de saúde do município. O referido documento será entregue individualmente a cada um dos Parlamentares e, na ausência destes, aos assessores presentes nos gabinetes.

Ofício nº 28/2026, do gabinete do Vereador Silvio Nascimento - Justificativa de ausência a esta Sessão.

Matérias do Expediente

1. PROJETO DE LEI nº 10436 de 2026 Autor: Mano do Som
2. PROJETO DE LEI nº 10437 de 2026 Autor: Mano do Som
3. PROJETO DE LEI nº 10438 de 2026 Autor: Bruno Lambreta
4. PROJETO DE LEI nº 10439 de 2026 Autor: Bruno Lambreta
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2423 de 2026
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2424 de 2026
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2425 de 2026
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2426 de 2026
9. Requerimentos nºs 1809 ao 1870/2026 – Indicações nºs 407 ao 414/2026, de autorias dos vereadores Gil Bobinho, Wagner do Santa Rosa, Mano do Som, Hugo Leonardo Chaves, Tafarel, Bruno Lambreta, Anderson Correia, João Neto, Delegado Lessa, Thiago Macaco, Renato Lyra, Silvio Nascimento, Professor Jorge Quintino, Cabo Cardoso, Galego de Lajes e Raminho Xavier.