ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2026.
Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezessete horas e três minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Anderson Correia para fazer a leitura do Salmo 90. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Renato Lyra, Ricardo Liberato, Tafarel, Thiago Macaco e Wagner do Santa Rosa. Ausência do Vereador Silvio Nascimento devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Professor Jorge Quintino, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 8.683/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro: solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 10.452/2026, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Ofício nº 8.687/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro: solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 10.453/2026, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Projeto de Lei nº 10.468/2026, de autoria do Vereador Ricardo Liberato: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6.237, de 23 de abril de 2019, que denomina “Rua Promotor Paulo Roberto Barreto de Almeida” no Município de Caruaru, e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.455, 2.456, 2.457, 2.458, 2.459, 2.460, 2.461 e 2.462/2026, de autorias dos Vereadores Mano do Som, Renato Lyra, Cabo Cardoso e Anderson Correia: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao jornalista Magno Martins e dá outras providências; Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Maria Betânia de Souza Carneiro e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Denilson Eduardo dos Santos e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Cristian Fernandes Leite Machado e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Chrystyan Medeiros de Melo e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Artur Renato Farias de Freitas e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Edvaldo Félix Rodrigues e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Professora Sinhazinha” ao Espaço Educacional Construtivo e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2073, 2074, 2075, 2076, 2077, 2078, 2079, 2080, 2081, 2082, 2083, 2084, 2085, 2086, 2087, 2088, 2089, 2090, 2091, 2092, 2093, 2094 e 2095/2026 – Indicações nºs 481, 482, 483, 484, 485, 486 e 487/2026, de autoria dos vereadores Edilson do MST, Renato Lyra, Professor Jorge Quintino, Júnior Letal, Anderson Correia, Gil Bobinho, Raminho Xavier, Carlinhos da Ceaca, João Neto, Cabo Cardoso, Delegado Lessa, Tafarel e Silvio Nascimento, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de moção de aplausos às Organizações da Agricultura Familiar do Município de Caruaru, pelos relevantes serviços prestados no âmbito da agricultura familiar no município de Caruaru. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Professor Jorge Quintino solicitou dispensa de interstício para os Projetos de Lei nºs 10.454, 10.455, 10.456, 10.457, 10.458, 10.459, 10.460, 10.461, 10.462, 10.463, 10.464, 10.465 e 10.466/2026, além do Projeto de Lei Complementar nº 222/2026, todos de autoria do Poder Executivo, bem como para o Projeto de Lei nº 10.430/2026, de autoria do Vereador Carlinhos da Ceaca. Solicitou ainda regime de urgência e dispensa de interstício para o Projeto de Lei Complementar nº 218/2026, de autoria do Poder Executivo, e para o Projeto de Lei Complementar nº 221/2026, de autoria da Mesa Diretora. Por fim, solicitou dispensa de interstício aos Requerimentos e Indicações lidos no Expediente, para que sejam apreciados extraordinariamente. Pedidos concedidos pela Presidência. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.454/2026, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei nº 6.998, de 05 de maio de 2023 e dá outras providências (tem por finalidade aperfeiçoar a estrutura administrativa municipal, conferindo ao cargo de Contador atribuições compatíveis com as demandas contemporâneas da gestão pública). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.455/2026, de autoria do Poder Executivo: Revoga a Lei nº 7.025, de 06 de junho de 2023, dispõe sobre a reserva de vagas em concurso público para pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e pessoas transexuais. Acrescido de emenda aditiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado pela maioria absoluta em primeiro turno, com a seguinte votação: 21 (vinte e um) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO do Vereador Delegado Lessa. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.456/2026, de autoria do Poder Executivo: Institui a Gratificação de Produtividade Fiscal atribuída aos titulares dos cargos de Fiscal Urbano e Fiscal Ambiental da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru, e dá outras providências. Acrescido de emenda modificativa ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado pela maioria de dois terços em primeiro turno, com a seguinte votação: 18 (dezoito) votos SIM e 4 (quatro) ABSTENÇÕES dos Vereadores Delegado Lessa, Gil Bobinho, Mano do Som e Thiago Macaco. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.457/2026, de autoria do Poder Executivo: Institui o Programa Municipal de Microflorestas Urbanas de Caatinga - Florestas de Bolso e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.458/2026, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei nº 5.173, de 04 de janeiro de 2012, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Caruaru e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.459/2026, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Caruaru, e dá outras providências. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.460/2026, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei nº 6.907, de 07 de outubro de 2022, que dispõe sobre da concessão de gratuidade na utilização do transporte coletivo municipal de passageiros às pessoas com deficiência física, sensorial, mental ou intelectual, bem como ao acompanhamento de pessoa com deficiência que necessite de ininterrupta assistência, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.461/2026, de autoria do Poder Executivo: Altera a lei municipal nº 4.597, de 23 de maio de 2007, alterada pela Lei nº 5.205 de 13 de abril de 2012 e dá outras providências (tem por finalidade adequar a legislação municipal que regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação às disposições estabelecidas pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, especialmente no que se refere à composição do Conselho, à duração do mandato dos conselheiros, e ao prazo final do mandato, que passou a ter marco temporal definido na referida lei). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado pela maioria de dois terços em primeiro turno, com a seguinte votação: 18 (dezoito) votos SIM, 2 (dois) votos NÃO dos Vereadores Gil Bobinho e Thiago Macaco e 2 (duas) ABSTENÇÕES dos vereadores Delegado Lessa e Mano do Som. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.462/2026, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei nº 7.380, de 25 de junho de 2025, para prorrogar, até 25 de junho de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 5.540, de 25 de junho de 2015. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.463/2026, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei nº 6.316, de 07 de junho de 2019, e dá outras providências (modifica a estrutura de funcionamento, os requisitos de investidura e o regime disciplinar aplicável aos Conselheiros Tutelares no Município de Caruaru). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado pela maioria de dois terços em primeiro turno, com a seguinte votação: 18 (dezoito) votos SIM e 4 (quatro) ABSTENÇÕES dos Vereadores Delegado Lessa, Gil Bobinho, Mano do Som e Thiago Macaco. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.464/2026, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação administrativa prévia ao contribuinte antes do protesto de dívidas tributárias no Município de Caruaru-PE e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.465/2026, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a desafetação de logradouros públicos e autoriza sua doação. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.466/2026, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Municipal nº 6.890, de 17 de junho de 2022, que cria cargos públicos de provimento efetivo na Secretaria da Fazenda, e dá outras providências (promove ajustes voltados ao aprimoramento da estrutura da carreira e à valorização das atribuições desempenhadas pela categoria). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 218/2026, de autoria do Poder Executivo: Altera o art. 248, §5º, inciso I, da Lei Complementar nº 15, de 05 de janeiro de 2009, com redação conferida pela Lei Complementar nº 145, de 23 de dezembro de 2024, e dá outras providências (tem por objetivo conferir maior flexibilidade à Secretaria Municipal da Fazenda na gestão do cadastro anual de contribuintes enquadrados no REGERT-ISSQN, atribuindo-lhe a competência para, por meio de portaria, definir tanto a relação dos contribuintes quanto a data de início dos efeitos do respectivo enquadramento). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 222/2026, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar n° 162, de 02 de outubro de 2025, que dispõe sobre a criação do cargo de Analista Fiscal Municipal no âmbito da Secretaria da Fazenda do Município de Caruaru-PE, redistribui o quantitativo de vagas por áreas de especialidade, disciplina e especifica as atribuições comuns e exclusivas de cada cargo, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.430/2026, de autoria do Vereador Carlinhos da Ceaca: Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmagem e armazenamento dos serviços de banho e tosa de cães e gatos no Município de Caruaru e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. O Vereador Anderson Correia solicitou constar em ata que vai apresentar a Medalha de Honra ao Mérito Leonardo Da Vinci para o Vereador Carlinhos da Ceaca. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.438/2026, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina “Avenida Engenheiro Mario Paulo Barros Melo” a Avenida Projetada 01, localizada no bairro Nova Caruaru, Residencial Nova Baraúnas I e II, e dá outras providências. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.439/2026, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina “Rua Mabel Fernandes” a Rua Projetada 01, localizada no bairro Nova Caruaru, Residencial Nova Baraúnas I, e dá outras providências. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.441/2026, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina “Rua Águeda Maria Freire” a Rua Projetada 01, localizada no bairro Nova Caruaru, Residencial Nova Baraúnas II, e dá outras providências. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.442/2026, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Revoga o item 02 da relação constante do art. 1º da Lei nº 4.033, de 14 de dezembro de 2000, e denomina “Avenida Josival Barreto” a via anteriormente reconhecida como Via de Contorno 02, situada entre os bairros Kennedy, José Carlos de Oliveira e Nina Liberato, no Município de Caruaru. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 221/2026, de autoria da Mesa Diretora: Altera a Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014, para incluir a Gratificação de Função de Gestão de Programação e Operação de TV no âmbito do Núcleo de TV Câmara e Rádio Câmara, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em discussão única o Projeto de Resolução nº 797/2026, de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 23 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Resolução nº 798/2026, de autoria da Mesa Diretora: Fica denominado “Vereador Rui Lira” o Plenário da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Resolução nº 799/2026, de autoria da Mesa Diretora: Fica denominado “Vereadora Professora Sinhazinha” o auditório da Nova Sede da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.282/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Saulo de Tarso Gomes Amazonas e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado pela maioria absoluta, com a seguinte votação: 21 (vinte e um) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO do Vereador Galego de Lajes. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.438/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento: Dispõe sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas referente à Prestação de contas do Prefeito do Município de Caruaru, exercício 2024. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usou a tribuna o vereador Mano do Som: discurso disponível em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e vinte e oito minutos e convocou uma sessão extraordinária, a ser iniciada em dez minutos, para deliberar em segundo turno sobre os Projetos apreciados na ordem do dia da presente reunião e sobre os Requerimentos e Indicações lidos no expediente. O Vereador Lula Tôrres e Paulinho fez a leitura do Salmo 25. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
JCM/RMF
