PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 97 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2020
Número
97
Data de Apresentação
17/12/2020
Número do Protocolo
8403
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada