PROJETO DE LEI nº 8801 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
8801
Data de Apresentação
11/02/2021
Número do Protocolo
846
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição, no Município de Caruaru, do programa de cooperação Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar, medida de combate e prevenção, conforme a Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada