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PROJETO DE LEI nº 9185 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2021

Número

9185

Data de Apresentação

02/12/2021

Número do Protocolo

6570

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE URGÊNCIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no inciso V do artigo 17 da Lei Municipal nº 3.195, de 13 de setembro de 1988, modificada pela Lei Municipal nº 5.545, de 06 de novembro de 2015, alterada pela Lei Municipal nº 6.154, de 21 de dezembro de 2018.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 6570/2021, Data Protocolo: 02/12/2021 - Horário: 20:26:52
    Data Votação: 16 de Dezembro de 2021
    21 de Dezembro de 2021

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 6.795, de 30 de dezembro de 2021
    OpenAPI