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PAR 293/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 6 de Maio de 2019 Protocolo: 1731/2019, Data Protocolo: 06/05/2019 - Horário: 13:33:35 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 709 de 2019 Data Anexação: 6 de Maio de 2019 Autor(es): Mesa Diretora Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 294/2019 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico. Apresentação: 6 de Maio de 2019 Protocolo: 1732/2019, Data Protocolo: 06/05/2019 - Horário: 13:33:43 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 709 de 2019 Data Anexação: 6 de Maio de 2019 Autor(es): Mesa Diretora Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 295/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 6 de Maio de 2019 Protocolo: 1734/2019, Data Protocolo: 06/05/2019 - Horário: 13:42:33 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1184 de 2019 Data Anexação: 6 de Maio de 2019 Autor(es): Daniel Lula Finizola Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 296/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 6 de Maio de 2019 Protocolo: 1735/2019, Data Protocolo: 06/05/2019 - Horário: 13:48:37 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1185 de 2019 Data Anexação: 6 de Maio de 2019 Autor(es): Daniel Lula Finizola Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 297/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 6 de Maio de 2019 Protocolo: 1736/2019, Data Protocolo: 06/05/2019 - Horário: 13:53:44 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1186 de 2019 Data Anexação: 6 de Maio de 2019 Autor(es): Daniel Lula Finizola Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 298/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 6 de Maio de 2019 Protocolo: 1737/2019, Data Protocolo: 06/05/2019 - Horário: 13:58:24 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1187 de 2019 Data Anexação: 6 de Maio de 2019 Autor(es): Daniel Lula Finizola Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 299/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 6 de Maio de 2019 Protocolo: 1738/2019, Data Protocolo: 06/05/2019 - Horário: 14:02:40 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1189 de 2019 Data Anexação: 6 de Maio de 2019 Autor(es): Sérgio Siqueira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 300/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 7 de Maio de 2019 Protocolo: 1764/2019, Data Protocolo: 07/05/2019 - Horário: 10:44:35 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1190 de 2019 Data Anexação: 7 de Maio de 2019 Autor(es): Lula Tôrres e Paulinho Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 301/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 7 de Maio de 2019 Protocolo: 1768/2019, Data Protocolo: 07/05/2019 - Horário: 11:20:43 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1191 de 2019 Data Anexação: 7 de Maio de 2019 Autor(es): Tafarel Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 302/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 7 de Maio de 2019 Protocolo: 1769/2019, Data Protocolo: 07/05/2019 - Horário: 11:28:48 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1192 de 2019 Data Anexação: 7 de Maio de 2019 Autor(es): Daniel Lula Finizola Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 303/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 7 de Maio de 2019 Protocolo: 1770/2019, Data Protocolo: 07/05/2019 - Horário: 11:34:35 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1193 de 2019 Data Anexação: 7 de Maio de 2019 Autor(es): Daniel Lula Finizola Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 304/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 7 de Maio de 2019 Protocolo: 1771/2019, Data Protocolo: 07/05/2019 - Horário: 11:46:47 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1194 de 2019 Data Anexação: 7 de Maio de 2019 Autor(es): Ricardo Liberato Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 305/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 7 de Maio de 2019 Protocolo: 1772/2019, Data Protocolo: 07/05/2019 - Horário: 12:00:18 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1195 de 2019 Data Anexação: 7 de Maio de 2019 Autor(es): Marcelo Gomes Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 306/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 7 de Maio de 2019 Protocolo: 1773/2019, Data Protocolo: 07/05/2019 - Horário: 12:11:36 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1196 de 2019 Data Anexação: 7 de Maio de 2019 Autor(es): Marcelo Gomes Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 307/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 7 de Maio de 2019 Protocolo: 1774/2019, Data Protocolo: 07/05/2019 - Horário: 12:28:20 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 8104 de 2019 Data Anexação: 7 de Maio de 2019 Autor(es): Ricardo Liberato Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 308/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 7 de Maio de 2019 Protocolo: 1776/2019, Data Protocolo: 07/05/2019 - Horário: 12:41:16 Autor: ? Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 309/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 7 de Maio de 2019 Protocolo: 1778/2019, Data Protocolo: 07/05/2019 - Horário: 13:10:01 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 8107 de 2019 Data Anexação: 7 de Maio de 2019 Autor(es): Zezé Parteira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 310/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 7 de Maio de 2019 Protocolo: 1779/2019, Data Protocolo: 07/05/2019 - Horário: 13:15:57 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 8112 de 2019 Data Anexação: 7 de Maio de 2019 Autor(es): Zezé Parteira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 311/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 8 de Maio de 2019 Protocolo: 1780/2019, Data Protocolo: 08/05/2019 - Horário: 9:01:51 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 8111 de 2019 Data Anexação: 8 de Maio de 2019 Autor(es): Zezé Parteira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 312/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 8 de Maio de 2019 Protocolo: 1782/2019, Data Protocolo: 08/05/2019 - Horário: 9:24:21 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 8132 de 2019 Data Anexação: 8 de Maio de 2019 Autor(es): Zezé Parteira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 313/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 8 de Maio de 2019 Protocolo: 1783/2019, Data Protocolo: 08/05/2019 - Horário: 9:29:23 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 8116 de 2019 Data Anexação: 8 de Maio de 2019 Autor(es): Zezé Parteira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 314/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 8 de Maio de 2019 Protocolo: 1784/2019, Data Protocolo: 08/05/2019 - Horário: 9:33:26 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 8119 de 2019 Data Anexação: 8 de Maio de 2019 Autor(es): Zezé Parteira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 315/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 8 de Maio de 2019 Protocolo: 1785/2019, Data Protocolo: 08/05/2019 - Horário: 9:42:24 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 8121 de 2019 Data Anexação: 8 de Maio de 2019 Autor(es): Zezé Parteira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 316/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 8 de Maio de 2019 Protocolo: 1786/2019, Data Protocolo: 08/05/2019 - Horário: 9:53:23 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 8122 de 2019 Data Anexação: 8 de Maio de 2019 Autor(es): Zezé Parteira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 317/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 8 de Maio de 2019 Protocolo: 1787/2019, Data Protocolo: 08/05/2019 - Horário: 9:58:08 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 8123 de 2019 Data Anexação: 8 de Maio de 2019 Autor(es): Zezé Parteira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 318/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 8 de Maio de 2019 Protocolo: 1788/2019, Data Protocolo: 08/05/2019 - Horário: 10:03:31 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 8099 de 2019 Data Anexação: 8 de Maio de 2019 Autor(es): CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 319/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 8 de Maio de 2019 Protocolo: 1790/2019, Data Protocolo: 08/05/2019 - Horário: 10:13:24 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 8114 de 2019 Data Anexação: 8 de Maio de 2019 Autor(es): Zezé Parteira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 320/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 8 de Maio de 2019 Protocolo: 1792/2019, Data Protocolo: 08/05/2019 - Horário: 10:19:39 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 8113 de 2019 Data Anexação: 8 de Maio de 2019 Autor(es): Zezé Parteira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 321/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 8 de Maio de 2019 Protocolo: 1793/2019, Data Protocolo: 08/05/2019 - Horário: 10:24:37 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 8105 de 2019 Data Anexação: 8 de Maio de 2019 Autor(es): Ricardo Liberato Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 322/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 13 de Maio de 2019 Protocolo: 1820/2019, Data Protocolo: 13/05/2019 - Horário: 9:29:10 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 7821 de 2018 Data Anexação: 13 de Maio de 2019 Autor(es): Pb. Andrey Gouveia Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 323/2019 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico. Apresentação: 13 de Maio de 2019 Protocolo: 1821/2019, Data Protocolo: 13/05/2019 - Horário: 9:31:15 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 7821 de 2018 Data Anexação: 13 de Maio de 2019 Autor(es): Pb. Andrey Gouveia Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 324/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 13 de Maio de 2019 Protocolo: 1822/2019, Data Protocolo: 13/05/2019 - Horário: 9:51:50 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 8062 de 2019 Data Anexação: 13 de Maio de 2019 Autor(es): Moysés Santos Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 325/2019 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico. Apresentação: 13 de Maio de 2019 Protocolo: 1823/2019, Data Protocolo: 13/05/2019 - Horário: 9:53:57 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 8062 de 2019 Data Anexação: 13 de Maio de 2019 Autor(es): Moysés Santos Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 326/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 13 de Maio de 2019 Protocolo: 1824/2019, Data Protocolo: 13/05/2019 - Horário: 9:59:28 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 8065 de 2019 Data Anexação: 13 de Maio de 2019 Autor(es): Moysés Santos Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 327/2019 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico Apresentação: 13 de Maio de 2019 Protocolo: 1825/2019, Data Protocolo: 13/05/2019 - Horário: 10:01:00 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 8065 de 2019 Data Anexação: 13 de Maio de 2019 Autor(es): Moysés Santos Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 328/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 13 de Maio de 2019 Protocolo: 1826/2019, Data Protocolo: 13/05/2019 - Horário: 10:07:01 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 8095 de 2019 Data Anexação: 13 de Maio de 2019 Autor(es): Moysés Santos Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 329/2019 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico Apresentação: 13 de Maio de 2019 Protocolo: 1827/2019, Data Protocolo: 13/05/2019 - Horário: 10:07:08 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 8095 de 2019 Data Anexação: 13 de Maio de 2019 Autor(es): Moysés Santos Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 330/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 13 de Maio de 2019 Protocolo: 1828/2019, Data Protocolo: 13/05/2019 - Horário: 10:17:37 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 8126 de 2019 Data Anexação: 13 de Maio de 2019 Autor(es): Lula Tôrres e Paulinho Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 332/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 13 de Maio de 2019 Protocolo: 1831/2019, Data Protocolo: 13/05/2019 - Horário: 10:32:11 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 8083 de 2019 Data Anexação: 13 de Maio de 2019 Autor(es): Lula Tôrres e Paulinho Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 333/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 13 de Maio de 2019 Protocolo: 1832/2019, Data Protocolo: 13/05/2019 - Horário: 11:06:30 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 8085 de 2019 Data Anexação: 13 de Maio de 2019 Autor(es): Cecílio Pedro Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 334/2019 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico Apresentação: 13 de Maio de 2019 Protocolo: 1833/2019, Data Protocolo: 13/05/2019 - Horário: 11:06:40 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 8085 de 2019 Data Anexação: 13 de Maio de 2019 Autor(es): Cecílio Pedro Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 335/2019 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 13 de Maio de 2019 Protocolo: 1834/2019, Data Protocolo: 13/05/2019 - Horário: 11:16:02 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 8091 de 2019 Data Anexação: 13 de Maio de 2019 Autor(es): Daniel Lula Finizola Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 336/2019 - PARECER Ementa: Parecer Conjunto Favorável Apresentação: 14 de Maio de 2019 Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 8161 de 2019 Data Anexação: 14 de Maio de 2019 Autor(es): Raquel Lyra - Prefeita Texto Original
PAR 337/2019 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico. Apresentação: 14 de Maio de 2019 Protocolo: 1886/2019, Data Protocolo: 14/05/2019 - Horário: 17:40:54 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 8161 de 2019 Data Anexação: 14 de Maio de 2019 Autor(es): Raquel Lyra - Prefeita Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 338/2019 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico. Apresentação: 14 de Maio de 2019 Protocolo: 1887/2019, Data Protocolo: 14/05/2019 - Horário: 18:19:10 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1211 de 2019 Data Anexação: 14 de Maio de 2019 Autor(es): Mesa Diretora Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 339/2019 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico. Apresentação: 14 de Maio de 2019 Protocolo: 1888/2019, Data Protocolo: 14/05/2019 - Horário: 18:19:19 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1210 de 2019 Data Anexação: 14 de Maio de 2019 Autor(es): Mesa Diretora Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 340/2019 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico. Apresentação: 14 de Maio de 2019 Protocolo: 1889/2019, Data Protocolo: 14/05/2019 - Horário: 18:19:37 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1209 de 2019 Data Anexação: 14 de Maio de 2019 Autor(es): Mesa Diretora Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 341/2019 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico. Apresentação: 14 de Maio de 2019 Protocolo: 1890/2019, Data Protocolo: 14/05/2019 - Horário: 18:19:47 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1208 de 2019 Data Anexação: 14 de Maio de 2019 Autor(es): Mesa Diretora Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 342/2019 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico. Apresentação: 14 de Maio de 2019 Protocolo: 1891/2019, Data Protocolo: 14/05/2019 - Horário: 18:19:55 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1207 de 2019 Data Anexação: 14 de Maio de 2019 Autor(es): Mesa Diretora Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 343/2019 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico. Apresentação: 14 de Maio de 2019 Protocolo: 1892/2019, Data Protocolo: 14/05/2019 - Horário: 18:20:02 Autor: ? Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1206 de 2019 Data Anexação: 14 de Maio de 2019 Autor(es): Mesa Diretora Texto Original Acompanhar Matéria

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