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PAR 505/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis, de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, de Direitos Humanos, de Educação, Cultura e Esportes.

Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Protocolo: 4478/2021, Data Protocolo: 11/08/2021 - Horário: 8:17:02
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9027 de 2021  Data Anexação: 11 de Agosto de 2021 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 506/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto das Comissões de Legislação e Redação de Leis, de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos e de Meio Ambiente

Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Protocolo: 4479/2021, Data Protocolo: 11/08/2021 - Horário: 8:17:10
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 109 de 2021  Data Anexação: 11 de Agosto de 2021 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 507/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjuntoda Comissão de Legislação e Redação de Leis e Comissão de Ética Parlamentar

Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Protocolo: 4497/2021, Data Protocolo: 11/08/2021 - Horário: 10:55:40
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8876 de 2021  Data Anexação: 11 de Agosto de 2021 Autor(es):  Mauricío Caruaru
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PAR 508/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Protocolo: 4564/2021, Data Protocolo: 13/08/2021 - Horário: 11:53:50
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8797 de 2021  Data Anexação: 13 de Agosto de 2021 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 509/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Protocolo: 4565/2021, Data Protocolo: 13/08/2021 - Horário: 11:53:55
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8807 de 2021  Data Anexação: 13 de Agosto de 2021 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 510/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Protocolo: 4566/2021, Data Protocolo: 13/08/2021 - Horário: 12:02:20
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8844 de 2021  Data Anexação: 13 de Agosto de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 511/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Protocolo: 4567/2021, Data Protocolo: 13/08/2021 - Horário: 12:02:25
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8842 de 2021  Data Anexação: 13 de Agosto de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 512/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Protocolo: 4568/2021, Data Protocolo: 13/08/2021 - Horário: 12:02:30
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8838 de 2021  Data Anexação: 13 de Agosto de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 513/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Protocolo: 4569/2021, Data Protocolo: 13/08/2021 - Horário: 12:02:36
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8837 de 2021  Data Anexação: 13 de Agosto de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 514/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Protocolo: 4570/2021, Data Protocolo: 13/08/2021 - Horário: 12:02:40
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8822 de 2021  Data Anexação: 13 de Agosto de 2021 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 515/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Protocolo: 4571/2021, Data Protocolo: 13/08/2021 - Horário: 12:02:46
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8814 de 2021  Data Anexação: 13 de Agosto de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 516/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Protocolo: 4572/2021, Data Protocolo: 13/08/2021 - Horário: 12:02:51
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8799 de 2021  Data Anexação: 13 de Agosto de 2021 Autor(es):  Mery da Saúde
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PAR 517/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 4573/2021, Data Protocolo: 16/08/2021 - Horário: 10:06:46
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8877 de 2021  Data Anexação: 16 de Agosto de 2021 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 518/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 4574/2021, Data Protocolo: 16/08/2021 - Horário: 10:06:52
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8873 de 2021  Data Anexação: 16 de Agosto de 2021 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 519/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 4575/2021, Data Protocolo: 16/08/2021 - Horário: 10:06:58
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8860 de 2021  Data Anexação: 16 de Agosto de 2021 Autor(es):  Nelson Diniz
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PAR 520/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 4576/2021, Data Protocolo: 16/08/2021 - Horário: 10:07:03
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8853 de 2021  Data Anexação: 16 de Agosto de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 521/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 4577/2021, Data Protocolo: 16/08/2021 - Horário: 10:07:08
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8848 de 2021  Data Anexação: 16 de Agosto de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 522/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 4578/2021, Data Protocolo: 16/08/2021 - Horário: 10:07:15
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8846 de 2021  Data Anexação: 16 de Agosto de 2021 Autor(es):  Mano do Som
Texto Original

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PAR 523/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 4579/2021, Data Protocolo: 16/08/2021 - Horário: 10:08:39
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9029 de 2021  Data Anexação: 16 de Agosto de 2021 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 525/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 4581/2021, Data Protocolo: 16/08/2021 - Horário: 12:11:02
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8845 de 2021  Data Anexação: 16 de Agosto de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 526/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, DA COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICO E DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE.

Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 4637/2021, Data Protocolo: 17/08/2021 - Horário: 10:56:51
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9029 de 2021  Data Anexação: 17 de Agosto de 2021 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 527/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 4639/2021, Data Protocolo: 17/08/2021 - Horário: 12:42:16
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8877 de 2021  Data Anexação: 17 de Agosto de 2021 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 528/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 4640/2021, Data Protocolo: 17/08/2021 - Horário: 12:42:22
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8873 de 2021  Data Anexação: 17 de Agosto de 2021 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 529/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 4641/2021, Data Protocolo: 17/08/2021 - Horário: 12:42:28
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8853 de 2021  Data Anexação: 17 de Agosto de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 530/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 4642/2021, Data Protocolo: 17/08/2021 - Horário: 12:42:33
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8844 de 2021  Data Anexação: 17 de Agosto de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 531/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 4643/2021, Data Protocolo: 17/08/2021 - Horário: 12:42:38
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8814 de 2021  Data Anexação: 17 de Agosto de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 532/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 4644/2021, Data Protocolo: 17/08/2021 - Horário: 12:43:06
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8799 de 2021  Data Anexação: 17 de Agosto de 2021 Autor(es):  Mery da Saúde
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PAR 533/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 4645/2021, Data Protocolo: 17/08/2021 - Horário: 12:43:11
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8822 de 2021  Data Anexação: 17 de Agosto de 2021 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 534/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 4646/2021, Data Protocolo: 17/08/2021 - Horário: 12:43:22
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8807 de 2021  Data Anexação: 17 de Agosto de 2021 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 535/2021 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 4652/2021, Data Protocolo: 17/08/2021 - Horário: 12:44:20
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8797 de 2021  Data Anexação: 17 de Agosto de 2021 Autor(es):  Irmão Ronaldo
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PAR 536/2021 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 4655/2021, Data Protocolo: 17/08/2021 - Horário: 12:44:34
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1537 de 2021  Data Anexação: 17 de Agosto de 2021 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 537/2021 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 4656/2021, Data Protocolo: 17/08/2021 - Horário: 12:44:39
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1538 de 2021  Data Anexação: 17 de Agosto de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 538/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 4657/2021, Data Protocolo: 17/08/2021 - Horário: 12:44:45
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1536 de 2021  Data Anexação: 17 de Agosto de 2021 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 539/2021 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 4658/2021, Data Protocolo: 17/08/2021 - Horário: 12:44:50
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1535 de 2021  Data Anexação: 17 de Agosto de 2021 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 540/2021 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 4659/2021, Data Protocolo: 17/08/2021 - Horário: 12:44:55
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1534 de 2021  Data Anexação: 17 de Agosto de 2021 Autor(es):  Anderson Correia
Texto Original

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PAR 541/2021 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 4660/2021, Data Protocolo: 17/08/2021 - Horário: 12:45:16
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1533 de 2021  Data Anexação: 17 de Agosto de 2021 Autor(es):  Perpétua Dantas
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PAR 542/2021 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 4661/2021, Data Protocolo: 17/08/2021 - Horário: 12:45:22
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1531 de 2021  Data Anexação: 17 de Agosto de 2021 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 543/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 4662/2021, Data Protocolo: 17/08/2021 - Horário: 12:45:26
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1530 de 2021  Data Anexação: 17 de Agosto de 2021 Autor(es):  Mery da Saúde
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PAR 544/2021 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Protocolo: 4743/2021, Data Protocolo: 23/08/2021 - Horário: 20:16:27
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9059 de 2021  Data Anexação: 23 de Agosto de 2021 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 545/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Protocolo: 4744/2021, Data Protocolo: 23/08/2021 - Horário: 20:16:39
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9049 de 2021  Data Anexação: 23 de Agosto de 2021 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 546/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Protocolo: 4745/2021, Data Protocolo: 23/08/2021 - Horário: 20:16:45
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9070 de 2021  Data Anexação: 23 de Agosto de 2021 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 547/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Protocolo: 4746/2021, Data Protocolo: 23/08/2021 - Horário: 20:16:50
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9071 de 2021  Data Anexação: 23 de Agosto de 2021 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 548/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Protocolo: 4747/2021, Data Protocolo: 23/08/2021 - Horário: 20:16:54
Autor:  Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9072 de 2021  Data Anexação: 23 de Agosto de 2021 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 549/2021 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Protocolo: 4774/2021, Data Protocolo: 24/08/2021 - Horário: 16:08:44
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9059 de 2021  Data Anexação: 24 de Agosto de 2021 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 550/2021 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Protocolo: 4775/2021, Data Protocolo: 24/08/2021 - Horário: 16:08:50
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9049 de 2021  Data Anexação: 24 de Agosto de 2021 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 551/2021 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.

Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Protocolo: 4776/2021, Data Protocolo: 24/08/2021 - Horário: 16:08:56
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9070 de 2021  Data Anexação: 24 de Agosto de 2021 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 552/2021 - PARECER Etiqueta Individual
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS; COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS.

Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Protocolo: 4777/2021, Data Protocolo: 24/08/2021 - Horário: 16:09:02
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9071 de 2021  Data Anexação: 24 de Agosto de 2021 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 553/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS; COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE.

Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Protocolo: 4778/2021, Data Protocolo: 24/08/2021 - Horário: 16:09:07
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9072 de 2021  Data Anexação: 24 de Agosto de 2021 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 554/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Protocolo: 4789/2021, Data Protocolo: 24/08/2021 - Horário: 18:35:46
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   EMENDAS nº 83 de 2021  Data Anexação: 24 de Agosto de 2021 Autor(es):  Mano do Som
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PAR 555/2021 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Protocolo: 4790/2021, Data Protocolo: 24/08/2021 - Horário: 18:35:51
Autor:  Comissões
Matéria Anexadora:   EMENDAS nº 82 de 2021  Data Anexação: 24 de Agosto de 2021 Autor(es):  Filipe José
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