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PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

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PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES

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PARECER DAS COMISSOES

PARECER DAS COMISSOES

Processo TCE-PE n.º 17100090-0, Modalidade: Prestação de Contas, Tipo: Governo Unidade Jurisdicionada: Prefeitura Municipal de Caruaru. Exercício: 2016.

Processo TCE-PE n.º 23100636-6, Modalidade: Prestação de Contas, Tipo: Governo Unidade Jurisdicionada: Prefeitura Municipal de Caruaru. Exercício: 2022.

Processo TCE-PE n.º 241000502-4, Modalidade: Prestação de Contas, Tipo: Governo Unidade Jurisdicionada: Prefeitura Municipal de Caruaru. Exercício: 2023.

Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Caruaru e dá outras providências.

Denomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro Nina Liberato de Unidade Básica de Saúde Jeane Maria dos Santos

Dispõe sobre as entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios verticais no Município de Caruaru e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caruaru o “Dia do Psicopedagogo”, e dá outras providências.

Declara o Instituto PIPA como instituição de Utilidade Pública.

Denomina de CAPSI Genésio Guedes Cavalcanti o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil, localizado no bairro Indianópolis, neste Município, e dá outras providências.

Revoga dispositivo da Lei Nº 6.013, de 08 de janeiro de 2018. (tração animal)

Fica denominada Unidade Básica de Saúde Ivan Nunes a Unidade Básica de Saúde do Bairro Cidade Alta, no Município de Caruaru, em homenagem ao senhor Ivan Nunes.

Dispõe acerca da possibilidade instituir no âmbito do Município de Caruaru, a oferta de disciplina extracurricular de Educação Ambiental nas escolas públicas municipais e privadas de ensino.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos profissionais do magistério público da educação básica contratados por excepcional interesse público no âmbito municipal, e dá outras providências.

Reconhece como serviço de utilidade pública os serviços desenvolvidos pelo protetor de animais no município de Caruaru.

Dispõe sobre o pagamento de décimo terceiro salário e do terço constitucional dos Vereadores do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de décimo terceiro salário e férias ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de décimo terceiro salário e férias aos Secretários Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de décimo terceiro salário e do terço constitucional dos Vereadores do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Institui o Programa de Monitoramento Permanente do Índice de Massa Corporal (IMC) na Rede Pública Municipal de Ensino de Caruaru.

Dispõe sobre a doação, a transferência, a cessão, a locação e a alienação de terrenos públicos municipais situados no Polo de Desenvolvimento Sustentável do Agreste - PDSA, a administração e conservação do PDSA, a concessão de incentivos fiscais e dá outras providências.

Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores nos cemitérios do Município de Caruaru, estabelece normas sanitárias e dá outras providências.

PL- Ficam denominados CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil José Milton da Silva e Escola Municipal José Milton da Silva o CEMEI e a Escola Municipal a serem construídos na comunidade da Vila Cipó, 1º Distrito do Município de Caruaru, em homenagem ao senhor José Milton da Silva, nascido em 10 de setembro de 1949, falecido em 19 de março de 2023, como forma de reconhecimento e preservação de sua memória.

Dispõe sobre a atualização para reajustar os proventos dos Auxiliares Administrativos inativos e pensões com paridade.

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada no Sítio Serra Verde, Zona Rural do Município de Caruaru, com o nome de Helena Maria Cavalcanti, e dá outras providências.

Denomina o Velório Municipal implantado na comunidade de Itaúna, zona rural do Município de Caruaru, de Josefa Alves de Carvalho.

Institui o “Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caruaru.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cercamento e manutenção de terrenos baldios no âmbito do Município, com o objetivo de coibir o descarte irregular de lixo e entulhos, prevenir riscos à saúde pública e à segurança da população, e dá outras providências.

“Denomina Logradouro Público e dá outras providências” (Rua Djanira Ferreira de Souza)

Altera o Anexo II da Lei Complementar 109/2023, dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais efetivos do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização no quadro de pessoal permanente do Anexo I, do Grupo de Nível Médio, da Lei Complementar nº 031/2012, para reajustar os proventos dos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem inativos.

Altera o Art. 245 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru, ampliando a participação institucional consultiva de entidades de classe nas reuniões das Comissões Permanentes.

Acrescenta o § 6º ao art. 14 da Lei Orgânica do Município de Caruaru, de maneira a assegurar aos agentes políticos a percepção dos direitos sociais previstos nos arts. 7º, incisos VIII e XVII, da Constituição Federal.

Concede Título Honorífico de Cidadão de Caruaru ao Senhor Aluísio Tavares, e dá outras providências. Vereador Gil Bobinho